O que deve conter em um contrato de prestação de serviços?

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6 minutos para ler

Percebemos o quanto é desafiador para as pessoas que trabalham no terceiro setor fazer um contrato de prestação de serviços. Esse documento é muito importante na relação entre o profissional e o cliente, já que tem vários detalhes e informações que regulam as atividades e evitam uma série de transtornos. 

Focamos todos os nossos esforços para te ajudar a entender sobre o contrato de prestação de serviços, reunindo as informações mais relevantes para que você elabore documentos funcionais e tenha segurança em seu trabalho.

Quer saber por onde começar? Venha com a gente e aprenda mais sobre o tema!

O que é um contrato de prestação de serviços e qual sua importância?

O contrato de prestação de serviços é um documento que formaliza o acordo entre um profissional ou empresa (conhecido como contratado) e um cliente (chamado de contratante). O contratado faz um trabalho isolado em troca de uma retribuição, o que significa que não há vínculo de emprego entre as partes. 

Esse documento é essencial por diversos motivos. Ele protege o cliente e o prestador de serviços porque marca um compromisso entre as partes. De acordo com o artigo 594 do Código Civil (lei 10.406/02), o contrato de prestação de serviços tem validade jurídica. 

Assim, se o contratante ou o contratado não cumprir com o acordo, a outra parte pode buscar o apoio da Justiça para conseguir reparação. Acha que assim está mais claro? O registro marca os direitos e deveres de cada um e também as medidas tomadas em caso de não cumprimento de alguma norma predefinida.

O contrato também ajuda a ter mais segurança porque marca os limites em que o projeto foi planejado. Dessa forma, você pode ver se a atividade caminhou como o esperado e avaliar a qualidade do serviço.

A Lei 9.610/98 também marca importantes direitos dos prestadores de serviços ao regulamentar os direitos autorais. Ela protege os profissionais que fazem obras intelectuais, como livros, músicas, fotografias, desenhos, poesias e imagens.

Quais itens devem constar em um contrato de prestação de serviços?

Vamos mostrar, a seguir, quais itens não podem faltar no contrato de prestação de serviços. Venha aprender mais com a gente!

Identificação das partes

Nesse item, você vai descrever as informações da contratante e da contratada. É preciso especificar nome completo, CPF, profissão, estado civil, RG, nacionalidade e endereço. A parte que presta o serviço deve ter a indicação da qualificação. Caso ela seja pessoa jurídica, você deve colocar o CNPJ da empresa e os dados do representante da corporação.

Objeto do contrato

O objeto do contrato é o próprio serviço a ser feito. Você deve detalhar o processo, mostrando as etapas e os recursos aplicados em cada fase. Recomendamos indicar, ainda, a estrutura necessária para o cumprimento do trabalho. Quanto mais detalhes, mais fácil será o alinhamento de expectativas.

Obrigações do contratado

Nessa parte do contrato, você deve apontar quais são os deveres do prestador de serviço para que ele faça uma entrega de qualidade. É importante detalhar como os resultados vão ser entregues e o período para isso, os efeitos finais e as condições caso o cliente queira solicitar um ajuste ou alteração.

Obrigações do contratante

O contratante também deve cumprir com sua parte no contrato. O pagamento em dia, da forma acordada, é essencial. Além disso, é preciso que ele forneça as informações necessárias para o profissional fazer o trabalho. Destacamos que, em alguns casos, o contratado precisa de uma estrutura para prestar o serviço e é papel do cliente fornecê-la.

Preço e condições de pagamento

O preço e as condições de pagamento não podem ser mudados depois da assinatura do contrato, a não ser que o prestador de serviço e o cliente concordem com isso. Assim, é importante deixar as condições e o valor bem explicados, para evitar dificuldades.

Também é preciso definir prazos para a entrega do dinheiro e as multas em caso de atrasos. Se for um contrato mais extenso, é importante marcar as regras para o reajuste de preços. Tudo tem que ser colocado de forma clara e detalhada para orientar bem a relação comercial.

Prazo

O contrato é válido por um período e esse tempo não pode ser maior que 4 anos, de acordo com a legislação brasileira. O prazo deve estar definido conforme o serviço. Trabalhos mais complexos podem ter contratos de duração mais longa, por exemplo. 

O rompimento de contrato acontece sem multa se não houver prazo de validade definido. A vigência do documento também depende do prazo de entrega do trabalho.

Condições gerais

O campo de condições gerais serve para colocar informações que não se encaixam nos outros itens. É também onde você deixa claro que não há vínculo trabalhista nem exclusividade entre o cliente e o contratado.

Rescisão, multa e descumprimento

Nesse último item, o documento deve esclarecer quais ações representam descumprimento do contrato e o que será feito com relação a isso. Já a rescisão é quando alguém deseja encerrar o contrato antes do término da vigência do documento e qual a multa para esses casos. Também é preciso indicar quais situações anulam totalmente o acordo.

Por que buscar o apoio de um especialista para fazer o contrato de prestação de serviços?

Você viu quais são os principais itens de um contrato de prestação de serviços. Agora, achamos importante fazer uma recomendação sobre esse documento. A verdade é que montá-lo é uma tarefa difícil, principalmente quando você não é da área jurídica.

A melhor forma de fazer um bom contrato e garantir mais segurança para você e o seu cliente é contar com o apoio de um especialista. Assim, o documento fica bem elaborado e não deixa brechas para a ocorrência de problemas.

Fazer um bom contrato de prestação de serviços é fundamental para o sucesso do negócio. O documento oferece proteção para o cliente e para o profissional, definindo as regras que orientam a relação entre as partes envolvidas. Para ter sucesso nessa tarefa, consultar um especialista é uma boa alternativa.

As informações esclareceram bem o tema para você? O conteúdo contribuiu para facilitar suas atividades profissionais? Aproveite e entre em contato com a gente! Teremos prazer em te ajudar a potencializar seus resultados!

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5 thoughts on “O que deve conter em um contrato de prestação de serviços?

    1. Oi, Marcos! Ficamos felizes em saber que gostou do conteúdo! No momento nós não temos um modelo pronto, pois os contratos podem variar muito de acordo com o serviço prestado. Mas continue acompanhando o blog que traremos outras dicas bem legais para você e seu negócio. 😉

  1. Ainda não recebi a devolução das moedas pagas para ter o contato de um cliente e recebi o contato de um profissional querendo emprego.

    1. Olá, Wagner 🙂

      Você já solicitou a análise para reembolso das moedas com o nosso suporte? O prazo de análise é de 72 horas úteis. Se a sua solicitação está dentro do prazo, fica tranquilo que nossa equipe irá analisar o seu caso 🙂

      Abraços!

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