É preciso contratar um advogado para abrir empresa?

Respondendo de cara a pergunta: precisar obrigatoriamente, você não precisa, mas há vários indicativos de que é muito aconselhável ter um advogado por perto se você for abrir uma empresa.

Como o advogado pode trabalhar na sua empresa?

• Como assessor jurídico, para a realização de uma assessoria contínua, ou seja, para fazer parte da equipe
• Pode ser contratado para resolver questões jurídicas mais pontuais

Mas nem sempre pensamos em chamar um advogado para ajudar na abertura de uma empresa ou nos seus trâmites legais. 

É muito mais comum achar que o contador vai dar conta de tudo. Realmente, o contador é quase imprescindível na abertura de uma empresa, porque é ele quem lida com toda a área financeira, econômica e patrimonial. 

Isso quer dizer que o contador, entre outras atividades:

• Faz os registros contábeis
• Revisa contas e os balanços
• Analisa retorno do capital investido
• Assinala perdas e sugere mudanças 
• Faz a declaração do imposto de renda de pessoas jurídicas

Mas, para abrir e colocar uma empresa em funcionamento no Brasil requer saber lidar com muitas coisas, entre elas as questões legais. 

Você sabia que o contador não pode elaborar contratos ou dar conselhos jurídicos? E mais, se fizer isso pode ser punido pelo exercício ilegal da profissão. E é aí que entra o advogado.

Mas não é qualquer advogado. Assim como em outras áreas acadêmicas, a área do Direito é dividida em especificidades. Isso quer dizer que existem advogados especializados em lidar com as empresas. 

É o que você vai ver a seguir. 

Como escolher o advogado ideal?

Se você precisa de um advogado para te ajudar a abrir uma empresa e deixar tudo nos conformes, é importante buscar um advogado especializado na área societária. Para questões envolvendo funcionários, por exemplo, o ideal seria procurar um advogado da área trabalhista. Se você contratar um consultor permanente, ele vai dar conta de resolver questões que não estão bem de acordo com sua especialidade ou vai atrás de soluções. Esta é uma das vantagens do assessor jurídico. 

Além dessa formação, vale a pena buscar um profissional que apresente:

• Honestidade e transparência

Um bom advogado desempenha tarefas estratégicas, além dos serviços burocráticos mais básicos. É importante que ele trabalhe com a prevenção de problemas jurídicos e com assessoria na tomada de decisões, por isso precisa ser honesto e atuar com transparência.

• Confiança

Como o advogado vai estar por dentro de tudo o que acontece na empresa, deve haver uma relação de extrema confiança entre ele e os empresários.

• Flexibilidade

Outra qualidade é a flexibilidade e a disposição na hora de fechar a parceria. Alguns advogados cobram por hora de trabalho ou serviço realizado, que é o que você vai ver mais adiante. Outros fazem pacotes personalizados para favorecer a relação com o cliente, sempre levando em consideração, é claro, o valor justo do seu serviço.

• Boa comunicação 

Você já deve ter ouvido aquela expressão “juridiquês”, não é mesmo? E é isso mesmo, uma linguagem que ninguém mais entende, só aqueles que estão acostumados com um linguajar mais formal e cheio de jargões. Um dos diferenciais de um bom advogado é saber se comunicar com o cliente e explicar como as coisas funcionam, de forma clara. 

Já vimos o que é importante considerar quando você for buscar um advogado. Agora, entenda um pouco sobre os tipos de empresas e como o advogado pode te ajudar a entender em qual delas seu negócio melhor se encaixa.

Tipos de empresas

Antes de abrir sua empresa, você precisa ter clareza do tipo de empresa que mais diz respeito ao seu negócio, que se diferenciam, basicamente, pelos seguintes critérios:

• Porte
• Serviço fornecido
• Faturamento
• Carga tributária nacional
• Tipo de sociedade, quando não for individual

Conheça os tipos de empresas que podem ser abertas no Brasil:

• Microempreendedor Individual (MEI)
• Empresa Individual
• Microempresa (ME)
• Empresa de Pequeno Porte (EPP)
• Sociedade Anônima (SA)
• Sociedade Empresarial Limitada (Ltda.)
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)

O que mais pega, aqui, é o regime tributário referente a cada uma delas, assim como a regularização dos negócios e a formulação do contrato social, documento necessário para a abertura de uma empresa. São questões bastante burocráticas que um advogado experiente na área tira de letra.

Custos para contratação

Se você for contratar um advogado empresarial para abertura da empresa e assessoria jurídica contínua, ele vai receber um salário de acordo com alguns critérios, como:

• Segmento da empresa
• Porte da empresa, desde MEI até grandes empresas

• Tempo de experiência no cargo, de júnior a sênior
• Cidade de atuação

No ano de 2021, a média do piso salarial de um advogado empresarial em regime CLT ficou em R$ 6.077,18.

Se levarmos em consideração o segmento da empresa, o advogado empresarial mais valorizado é o que trabalha com carteira comercial no segmento de bancos múltiplos, com o piso salarial de R$ 9.642,69. O segmento menos valorizado é o de atividades de teleatendimento, em que o piso salarial do advogado empresarial fica em R$ 3.368,04.

Quanto ao porte da empresa e expertise do profissional, o nível mais alto, que é o sênior, recebe R$ 8.428,74 para trabalhar em uma grande empresa, com mais de 500 funcionários. O valor mais baixo é relacionado ao profissional de nível júnior em uma microempresa, que fica em R$ 6.163,81.

Por fim, quanto às cidades de atuação, o piso salarial em São Paulo é de R$ 7.529,36, muito superior ao de Porto Alegre, que é de R$ 3.491,52.

Se o advogado for trabalhar para resolver questões jurídicas mais pontuais, ele poderá cobrar:

• Por hora 
• Por pacote de atividades 

Muitos advogados tomam como base os honorários estabelecidos pela Ordem de Advogados em cada estado brasileiro.

Já falamos sobre o papel do advogado de direito societário ou empresarial para lidar com as questões jurídicas de sua empresa.

Mas ainda não falamos sobre os motivos específicos para contratar um advogado. Vale a pena ou não vale a pena? O que ganho com isso? E o que perco?

Bom, é sobre isso que vamos falar, para fechar o texto com chave de ouro. 

Por que contratar um advogado para abertura de empresa?

Em termos gerais, o advogado de direito societário ou empresarial realiza as seguintes funções, entre outras:

• Analisa e elabora contratos e documentos
• Lida com legislações trabalhistas, comerciais e tributárias
• Faz auditorias
• Assessora o empresário quanto à regularização de seu negócio
• Tira dúvidas sobre aspectos jurídicos

Agora vamos entender quais são as vantagens e desvantagens da contratação de um advogado empresarial.

Pelo que vimos, contratar um advogado do direito societário é vantajoso, porque além de ajudar nos documentos para a abertura da empresa, vai fazer com que ela funcione de acordo com a lei.

Talvez a principal questão seja: vale a pena contratar um advogado para trabalhar em tempo integral ou contratar uma empresa de advocacia para solicitar serviços pontuais?

Vamos ver cada caso.

Contratação de um advogado para trabalhar tempo integral: vantagens e desvantagens

Se sua empresa estiver crescendo, vale a pena contratar esse profissional que é responsável pela área jurídica, justamente porque ele está por dentro do que acontece na empresa no que diz respeito à área trabalhista e aos atos societários e tributários. Isso também garante um maior comprometimento do profissional e rapidez em resolver os problemas. 

As desvantagens são:

• Custo elevado, em função do salário e demais direitos
• Encontrar profissionais qualificados que sejam versáteis, ou seja, que entendem de Direito tributário, Direito trabalhista, etc., o que pode elevar, ainda mais, o valor do salário

Contratação de um escritório de advocacia: vantagens e desvantagens

Se a ideia for terceirizar o trabalho, uma das vantagens é justamente a desvantagem apontada no item anterior. 

É mais fácil encontrar advogados atuantes em áreas diferentes do Direito em um escritório de advocacia. Assim sendo, cada advogado poderia trabalhar com um tipo de demanda, garantindo a prestação de serviços com qualidade ou, pelo menos, mais especializada. 

Caso sua empresa não tenha uma grande demanda de serviços jurídicos, não faz sentido contratar um advogado por período integral, apenas quando houver necessidade para tal. 

Nisso, há uma economia no que seria gasto com:

• Salário e encargos trabalhistas
• Manutenção do espaço de trabalho
• Fornecimento de materiais

E, já sabemos, economizar significa ganhar.

Agora, veja algumas das desvantagens em terceirizar esse tipo de serviço.

Não há como ter certeza de que o escritório de advocacia vai se dedicar, efetivamente, com sua demanda. Dá para fazer uma pesquisa e buscar avaliações sobre os serviços realizados, mas, ainda assim, nada é garantido.

Nesse mesmo sentido, o advogado que vai trabalhar com a sua causa não conhece tão bem o funcionamento da sua empresa.

Assim como imaginamos uma redução de custos ao contratar escritórios de advocacia, o contrário também pode acontecer. Dependendo do tipo de serviço e da quantidade de demandas, além do alto grau de expertise de alguns escritórios, o que parecia ser barato pode acabar custando ainda mais caro.

Portanto, antes de decidir se vai contratar um advogado para trabalhar full time ou terceirizar alguns serviços, verifique o que é mais vantajoso para sua empresa, dentro do que é necessário fazer.

E claro que você também pode contar com o GetNinjas. No site você encontra advogados de todas as áreas para te ajudar no que for necessário para abrir a sua empresa. 

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