O que é o Dia do Consumidor?

Comemorado em 15 de março, o Dia do Consumidor tem grande importância na história nacional, de forma a auxiliar a população com seus direitos básicos, indo muito além de descontos e ofertas.

No próximo dia 15 de março será comemorado o Dia do Consumidor, uma data criada para zelar pelos direitos e deveres entre empresas e seus clientes, mas ainda muito pouco conhecida.

Atualmente, o Brasil conta com diversas datas consideradas comerciais, sendo a maioria e mais famosas presentes no final do calendário anual, como Black Friday e Natal. Por conta disso, dias como o do consumidor e até a mais recente Semana do Brasil passam despercebidos pelo grande público, sem a mesma ansiedade que as oportunidades de desconto mais conhecidas.

Porém, você sabia que o Dia do Consumidor é uma data mais antiga no Brasil que a própria Black Friday, também contando com uma origem norte-americana?

O que é e para que serve o Dia do Consumidor?

Mesmo sendo conhecida como uma data onde as grandes empresas aproveitam para oferecer ofertas em seus produtos, o Dia do Consumidor tem como principal objetivo ajudar o grande público com dicas e informações sobre seus direitos como compradores e auxiliar na segurança do mesmo.

A data escolhida foi 15 de março, devido a um discurso realizado em 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy. Nele foi dita a importância dos direitos que a população tem como consumidores, como liberdade de escolha, informações de compra e também a segurança ao realizar uma aquisição financeira.

Porém, a primeira comemoração da data foi só em 1983, com apenas dois anos depois a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) incluindo tais direitos em suas diretrizes, o que traria um maior reconhecimento mundial ao assunto. Somente em 1990 seria sancionada a Lei n. 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), e que tem como objetivo reconhecer a dignidade e saúde dos consumidores perante ao mercado.

O estímulo ao comércio nasceu como uma forma de fidelizar o cliente e, ao mesmo tempo, ajudar nas vendas das marcas, sendo uma data de grande movimentação financeira, tanto para quem compra como para quem vende.

Qual a importância do Dia do Consumidor?

Mais importante do que saber o data no qual o Dia do Consumidor acontece e suas principais ofertas, suas características e o motivo de sua criação são essenciais para entender como podemos ser protegidos pela lei em eventuais problemas relacionados a compras. Como princípios primários estão:

• Proteção contra produtos e serviços considerados perigosos e nocivos à saúde, ocasionados pelo fornecedor;
• Proteção contra publicidade enganosa, tanto para o momento de aquisição de um produto ou serviço, como para a divulgação do item em si;
• Informação clara sobre produtos e serviços, inclusive contra o não cumprimento de uma oferta; 
• Reparação por danos patrimoniais ou morais, individuais, coletivos ou difusos;

Em um período de expansão massiva de novas formas de negócios, além da consolidação de lojas onlines e seu método de vendas, a informação é cada vez mais essencial e necessária, tornando essa data ainda mais importante.

No Brasil, a proteção acontece tanto pelo Código de Defesa do Consumidor como também pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, o PROCON, um dos principais aliados do mercado de consumo. O órgão estadual garante que ao se sentir lesado com uma compra, propaganda enganosa ou até mesmo dificuldade em uma aquisição simples, o consumidor conte com um direito de protestar.

Quais as ações mais comuns do Dia do Consumidor?

O dia do consumidor vai além de conscientização, ofertas e outras maneiras de incentivar as vendas. Algumas empresas, além dos descontos, costumam colocar todo o site com frete grátis, tendo em vista que esse é um grande estímulo para novas aquisições online.

As ações de marketing ocorrem em massa nesse período, geralmente nas redes sociais ou em forma de e-mail, sendo uma excelente oportunidade para falar das ofertas, sorteios da marca e até mesmo lançamento de novos produtos.

Ofertas de Produtos e Serviços

Possivelmente um dos principais pilares da data atualmente, as ofertas do Dia do Consumidor variam muito dependendo do mercado de atuação da marca, mas se assemelham muito aos descontos dados em períodos parecidos, como Black Friday e Cyber Monday.

Os valores podem ter cortes de até 50% ou mais, além de promoções exclusivas para primeiros clientes, adeptos de determinados serviços da marca ou até mesmo aos novos cadastros.

Apesar de ter uma data fixa, o Dia do Consumidor pode durar mais que isso, chegando a até mesmo a uma semana ou o mês inteiro. Nesses casos ocorre uma divulgação antecipada já no mês de fevereiro, como forma de garantir o sucesso da campanha e que também os clientes se preparem com maior tranquilidade.

Outras ações de descontos estão nos cupons e também em limitar o estoque de determinado produto. Assim é possível garantir um preço mais baixo e uma certa competição para adquirir o item. 

Lembrando que esse tipo de campanha deve respeitar todos os direitos do consumidor, desde sua divulgação até o momento do pagamento. Caso se sinta lesado de alguma forma ou perceba alguma informação conflitante, entre em contato com o PROCON ou contrate um advogado de direito do consumidor.

Campanhas de Conscientização

Campanhas de conscientização são comuns em datas comerciais, tal qual o Dia do Consumidor. São a oportunidade perfeita para as empresas educarem a população quanto aos seus direitos simples e práticas de sustentabilidade relacionadas ao consumo, como?

• Conteúdo educativo: por meio de artigos e vídeos, as marcas expõem os direitos e responsabilidades dos consumidores, explicando como escolher os produtos ideais baseados em práticas sustentáveis e também auxiliando na resolução de possíveis conflitos;
• Parcerias: geralmente ocorrem da união com ONGs, oferecendo descontos em troca de campanhas de reciclagem ou doação de alimentos. A prática já é muito comum ao oferecer a chamada Meia Entrada Social em shows e espetáculos;
• Redes sociais: uma das principais ferramentas de disseminação de informações da atualidade é usada para o compartilhamento de dicas e informações para o consumidor;
• Eventos: seja por lives, workshops ou atividades práticas, é uma forma das empresas se aproximarem do público e ensinar as boas práticas de consumo.

Campanhas de Negociação de Dívidas

Outra parte extremamente importante do Dia do Consumidor, as campanhas de negociação de dívidas são a oportunidade perfeita para limpar seu nome e regularizar suas pendências. Existem várias formas de realização da ação, sendo a mais conhecida o desconto especial. Por meio dele, o consumidor recebe uma oferta para quitar sua dívida com valores menores que o original.

Além disso, as empresas oferecem planos de parcelamento, com condições mais flexíveis para o pagamento dos valores pendentes, parcelas pequenas e prazos maiores para a quitação.

Todas as ações podem ser feitas via canais de atendimento das companhias e também por uma comunicação própria por e-mail e redes sociais. É importante frisar que toda a ação de negociação de dívidas deve ser transparente, com as condições de pagamentos e prazos estando explícitas, assim como as consequências da não regularização dos valores.

Afinal, quais são os direitos do consumidor?

Os direitos do consumidor são garantidos pela Lei n° 8.078/1990, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor, sendo os principais:

• Direito à informação, trazendo sempre clareza sobre produtos e serviços, de preço a riscos que o mesmo pode possivelmente causar;
• Direito à segurança, com os itens respeitando o consumidor e evitando qualquer tipo de risco;
• Direito à escolha, com a liberdade de escolha de produtos, sem que o consumidor seja pressionado por qualquer tipo de propaganda enganosa;
• Direito à qualidade, de acordo com o que foi oferecido e acordado entre as partes;
• Direito à garantia: os produtos duráveis possuem garantia legal de 90 dias, enquanto os serviços possuem garantia de 30 dias. Vale lembrar que em alguns casos são oferecidas garantias estendidas, geralmente informadas no ato da aquisição;
• Direito à reparação, onde o consumidor tem o direito de solicitar reparação por danos causados por produtos ou serviços defeituosos;
• Direito à troca em caso de defeito, com o consumidor podendo optar pela troca, reparo ou devolução do valor pago;
• Direito ao arrependimento, que ocorre em compras realizadas fora de um local físico, como telefone e internet. Nesse caso, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias após o recebimento do produto ou contratação do serviço.

Vale lembrar que esses são apenas alguns dos direitos disponíveis no Código de Defesa do Consumidor. Em caso de qualquer problema, busque um órgão responsável, como o PROCON ou pode procurar o auxílio de um advogado de direito do consumidor, que você encontra aqui no GetNinjas.