Fez compras online na Semana do Consumidor? Saiba quais são seus direitos

À medida que nos despedimos de uma semana repleta de promoções e descontos, é importante lembrar que os consumidores têm direitos que devem ser protegidos independentemente das ofertas tentadoras. De acordo com uma pesquisa realizada pela Méliuz, uma empresa de cashback e pagamentos, 47,3% dos brasileiros planejavam fazer uma compra na Semana do Consumidor, que ocorreu entre os dias 12 e 15 de março.

Alice Carneiro de Castro, advogada especializada em Direito do Consumidor, que presta serviços pelo GetNinjas, o maior aplicativo para contratação de serviços do Brasil, destaca 4 direitos básicos do consumidor. “Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é direito fundamental do consumidor que as informações sobre produtos ou serviços sejam fornecidas de forma clara e precisa, incluindo a especificação adequada de quantidade, características, composição e preço. O descumprimento pode ser considerado como publicidade enganosa,” explica Alice.

Direitos do consumidor ao fazer compras online

1. Informação clara e completa:  Os consumidores têm o direito de receber informações claras e precisas sobre os produtos ou serviços que estão adquirindo. Isso inclui detalhes sobre características, preços, formas de pagamento, prazos de entrega e políticas de devolução.

2. Direito ao arrependimento de compra: Em compras online, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra dentro do prazo de sete dias a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. Além disso, a devolução do item a empresa é obrigada a realizar devolução integral do valor pago.

3. Direito à troca e devolução: Em caso de produtos com defeito ou que não atendam às expectativas do consumidor, o cliente pode solicitar a troca ou devolução do produto, com reembolso integral do valor pago e, em alguns casos, ressarcimento de despesas adicionais.

4. Direito à entrega do produto: O consumidor tem o direito de receber o produto conforme o prazo de entrega informado pelo vendedor. Caso haja atraso na entrega, o consumidor pode exigir o cumprimento do prazo ou cancelar a compra com reembolso integral.

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