Nova Lei do Insulfilm: Veja se Seu Carro está Regular

Se você possui um veículo, é importante estar ciente e atualizado a respeito das normas e regras ligadas a ele. 

Assim, você pode evitar multas e outras penalidades. Nesse contexto, é válido saber sobre a nova Lei do Insulfilm — em especial, as Resoluções n.º 960 e 989.

Essa Lei foi criada inicialmente em 1998 pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Porém, com o passar dos anos, ela sofreu algumas mudanças e alterações relevantes. 

Por esse motivo, é essencial saber quais são elas, incluindo as mais recentes.

Quer saber qual é a nova Lei do Insulfilm e quais os parâmetros que você deve seguir para manter o seu carro regular? Então continue acompanhando o conteúdo!

Quais são as novas regras da Lei do Insulfilm?

A nova Lei do Insulfilm refere-se a mudanças que aconteceram em 2022 na legislação e que estão em vigor desde janeiro de 2023, referentes à porcentagem de transparência dos vidros e à ocorrência de bolhas. 

Saiba mais sobre cada uma delas nos tópicos a seguir!

Qual a porcentagem do insulfilm permitido por Lei agora?

De acordo com a nova Lei do Insulfilm, o para-brisa e os vidros dianteiros laterais devem ter pelo menos 70% de transparência.

Antes, esse percentual era maior, de 75%. Isso significa que essas áreas agora podem ser escurecidas em até 30% e não apenas em 25%.

Já os vidros laterais traseiros e o do porta-malas não possuem mais um percentual mínimo de transparência — ou seja, o uso da película é livre.

Antes, a exigência para essas áreas era de, pelo menos, 28% de transmitância luminosa.

O que diz a nova Lei do Insulfilm a respeito de bolhas nos vidros?

Agora que você já sabe qual é a porcentagem de insulfilm permitido em cada vidro atualmente, é importante entender o que diz a nova Lei sobre a ocorrência de bolhas.

Segundo a legislação, um veículo com insulfilm não deve ter bolhas em áreas consideradas fundamentais para a dirigibilidade.

E quais seriam elas? O para-brisa e os vidros laterais dianteiros, isto é, os vidros ao lado do motorista e do seu passageiro à direita.

Se o seu veículo estiver com esse tipo de problema, seja no para-brisa ou no vidro lateral dianteiro, ou ainda, em ambos, é necessário regularizá-los o quanto antes.

Do contrário, você poderá ser autuado e receber diferentes penalidades.

Caso o seu carro esteja com bolhas nas áreas consideradas indispensáveis, uma primeira medida para resolver esse problema é verificar se o insulfilm está na garantia do fabricante.

Em caso positivo, vale a pena ver se nela consta a aplicação de uma nova película.

Porém, se o insulfilm não estiver na garantia ou não houver direito a uma nova aplicação, o mais indicado é levar o seu veículo até um centro automotivo para verificar se é possível realizar uma reaplicação da película.

Se sim, ótimo, pois esse serviço é barato do que colocar um insulfilm novo, do zero. No entanto, dependendo das condições, talvez seja necessário fazer mesmo a troca completa da película.

Como funciona a fiscalização do insulfilm?

Com as informações dos tópicos anteriores, você já sabe quais são as novas normas e regras da Lei do Insulfilm. 

Agora, como funciona a fiscalização referente esse tipo de película? Quem pode fazer uma autuação?

A fiscalização do insulfilm pode ser realizada pela polícia militar, pela polícia rodoviária federal (PRF) e por três departamentos específicos:

1. Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
2. Departamento de Estradas de Rodagem (DER);
3. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

E como a fiscalização funciona exatamente? Na prática, existem duas maneiras principais de averiguar se o insulfilm está adequado ou não.

A primeira delas é por meio do uso de um instrumento chamado Medidor de Transmitância Luminosa (MTL) que, como o nome já indica, ajuda a medir se o nível de transparência do insulfilm está dentro do permitido pela Lei.

Já a segunda forma de fiscalização é verificar, no próprio insulfilm, o percentual indicado — na instalação, deve ser colocada uma espécie de marca d’água indicando o número de transparência, conforme a ABNT NBR 9491.

Essa possibilidade é utilizada por policiais ou fiscais quando o MTL não está disponível.

Porém, se no insulfilm do veículo não houver nenhuma chancela gravada referente ao nível de transparência da película, ele é considerado irregular. Logo, é passível de punição.

Em relação às bolhas, por sua vez, basta que o policial ou fiscal observe a situação nos vidros do veículo.

Normalmente, essas formas de verificação são feitas durante uma blitz, com o carro parado. 

Porém, se a película do veículo for refletiva, espelhada ou opaca, a fiscalização pode ser feita à distância e com o automóvel em movimento.

O que acontece se o seu veículo não estiver regular?

Agora que você já conhece o funcionamento da fiscalização referente ao insulfilm do carro, é válido saber, com mais detalhes, o que acontece se o seu veículo não estiver regular.

Nos dois casos — porcentagem de transparência inadequada e presença de bolhas — há três penalidades específicas.

A primeira delas é uma multa no valor de R$ 195,23. Já a segunda é 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ambas são referentes ao tipo de infração que, pela legislação, é considerada de natureza grave. 

Já a terceira penalidade relacionada ao insulfilm é o recolhimento do veículo até que as irregularidades nos vidros sejam resolvidas.

Uma forma de evitar isso, é remover a película na hora para não ter o veículo apreendido.

Porém, se não for possível realizar a remoção da película no local ou você não quiser fazer isso, o veículo será retido pelas autoridades.

Qualquer que seja a situação, é essencial que você mantenha as películas do vidro do seu carro conforme a Lei. Assim, você pode evitar essas penalidades.

Para tanto, o ideal é colocar o insulfilm sempre com empresas e profissionais qualificados. Dessa forma, é possível garantir a regularidade com a Lei e evitar maiores transtornos.

Entendeu as novas normas e regras da Lei do Insulfilm? 

As películas no vidro do seu carro estão de acordo com elas? 

Se não, é fundamental resolver essa situação o quanto antes para evitar multas, entre outros problemas.

Tem alguma dúvida sobre o assunto? Deixe um comentário!