Saiba tudo sobre microempreendedor

Aprenda o que você precisa saber sobre os microempreendedores individuais, quais são as vantagens, como se tornar e muito mais!

Somente no ano de 2020, mais de 2,6 milhões de brasileiros se registraram como Microempreendedores Individuais e o Brasil ultrapassou a marca de 11 milhões de MEIs, segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, uma das principais instituições de pesquisa e desenvolvimento do mercado empreendedor no país.

O aumento foi o maior nos últimos 5 anos e indica uma tendência de mercado: cada vez mais, os brasileiros têm se dedicado ao trabalho por conta própria, vendendo produtos ou serviços, e procurado formalizar as suas atividades.

Por outro lado, é notório um aumento na atividade informal em tempos de crise econômica. Muitos brasileiros empreendem por necessidade e recorrem ao registro de MEI para formalizar as suas atividades e garantir os seus direitos de trabalhador.

Existem muitas vantagens e alguns pontos de atenção a analisar quando se trata de ser microempreendedor individual. Neste artigo, vamos explicar os detalhes sobre o que é ser microempreendedor individual, quais as diferenças em relação a outros perfis de pessoa jurídica e quais são os prós e contras de abrir um MEI no Brasil.

O que é um microempreendedor individual?

Microempreendedor Individual – ou MEI – é o profissional autônomo que trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 por mês. Faturamento é toda a receita obtida a partir da venda de produtos ou serviços, sem descontar impostos, despesas nem lucros.

O registro de Microempreendedor Individual garante inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e permite ao trabalhador a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária jurídica e a contratação de um funcionário, entre outros direitos e deveres referentes à pessoa jurídica, ou seja, à empresa.

O MEI também precisa respeitar algumas regras, como não ser sócio, titular nem administrador de outra empresa e estar restrito a contratar somente um funcionário recebendo salário mínimo ou piso da categoria em que se enquadra. 

Além disso, é preciso que a sua atividade esteja inserida na listagem estabelecida pela Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, no anexo XI.  A lista reúne centenas de ocupações e o MEI pode optar por uma atividade principal e até 2 complementares. 

Essa medida facilita a formalização de profissionais que atuam em mais de uma área ao mesmo tempo, como jornalistas, por exemplo, que podem ser redatores, editores e fotógrafos para meios de comunicação distintos.

O que é preciso para atuar como microempreendedor individual?

Para atuar como microempreendedor individual é preciso, em primeiro lugar, ter a sua atividade econômica enquadrada na lista de ocupações permitidas. Essa lista contempla diversas atividades em segmentos variados de mercado. 

Além disso, o MEI permite ao trabalhador informal que regularize a sua ocupação, garantindo seus direitos e deveres, capacitações, possibilidade de receber subsídios e oportunidade de emitir nota fiscal, entre outras vantagens. 

Um trabalhador que receba até 81 mil reais por ano – o equivalente a R$ 6.750 por mês – poderá se enquadrar como microempreendedor individual. Entretanto, é preciso respeitar algumas regras como, por exemplo, não ser sócio em outra empresa. 

Servidores públicos devem observar a legislação referente à sua função para garantir que é possível ter outra atividade e, assim, se tornar um MEI.

Trabalhadores informais que recebem benefícios previdenciários do governo, tais como auxílios por doença ou idade, aposentadoria por invalidez ou salário maternidade, podem ter o benefício cancelado após a formalização.

Qual a diferença entre profissional autônomo, profissional liberal e MEI?

Apesar das semelhanças em muitos aspectos, existem algumas diferenças entre profissional autônomo, profissional liberal e microempreendedor individual (MEI). Todas as categorias se encaixam no empreendedorismo e são diferentes formas de trabalho independente.

Profissional autônomo

O profissional autônomo atua por conta própria e presta serviços para outros sem que haja vínculo empregatício. Para atuar como autônomo, o trabalhador precisa dominar a sua atividade, mas não lhe é exigida formação acadêmica para tal. 

Assim, profissionais independentes que tenham uma determinada habilidade manual, técnica ou intelectual podem desenvolvê-la e executá-la formalmente por conta própria.

Para ser considerado profissional autônomo, o trabalhador deve registrar-se na prefeitura da sua cidade como autônomo, podendo abrir uma empresa caso seja necessário e também contratar funcionários.

No que tange à coleta de impostos, os profissionais autônomos devem recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto de Renda (IR), além do Seguro Social (INSS).

A declaração anual do Imposto de Renda para profissionais autônomos pode seguir a tabela normal de pessoa física, como fazem os profissionais de carteira assinada. 

Ainda que o trabalhador autônomo não tenha os mesmos direitos dos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas ou décimo terceiro salário, ele pode optar por contribuir para a previdência por conta própria. 

A coleta dos impostos devidos e a contribuição para a previdência, garantem ao profissional autônomo acesso aos seus direitos, como aposentadoria, auxílios em caso de doença ou gravidez, entre outros benefícios oferecidos pelo governo aos trabalhadores.

Profissional liberal

Ao contrário do profissional autônomo, o profissional liberal precisa ter formação acadêmica para realizar as suas funções. A atividade realizada pelo profissional liberal é considerada intelectual (artística ou científica), por isso a exigência de formação superior ou técnica, seja regular ou especialização.

Além disso, o profissional liberal precisa ter registro em ordem ou conselho e filiação ao sindicato para exercer a profissão de maneira independente. Advogados, dentistas, médicos e engenheiros são exemplos de profissionais que usualmente atuam de maneira liberal, tendo seus próprios escritórios ou consultórios.

Outra diferença entre o profissional autônomo e o liberal é a possibilidade de prestar serviço para uma empresa, estabelecendo, assim, vínculo empregatício. O profissional liberal pode escolher entre ter o seu próprio negócio ou ser contratado por uma empresa.

No que diz respeito ao pagamento de impostos, o profissional liberal deverá recolher Imposto de Renda (IR), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Seguro Social (INSS). Caso opte por trabalhar contratado por uma empresa, o recolhimento de INSS pode ser feito direto na fonte.

Em relação à formalização, o profissional liberal pode optar entre a abertura de uma pessoa jurídica ou a prestação de serviços como pessoa física. O recolhimento de impostos vai variar de acordo com o regime escolhido.

Caso decida pela abertura de um CNPJ, o profissional liberal deverá optar pelo regime de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), já que as atividades intelectuais não estão enquadradas no regime de Microempreendedor Individual (MEI).

Microempreendedor Individual

Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada em 2008 para facilitar a formalização de profissionais autônomos. Abrir um MEI possibilita ao profissional autônomo obter um CNPJ, além de oferecer uma carga tributária reduzida e independência para abrir uma empresa.

Entre as principais vantagens de se abrir um MEI está a facilidade do processo, além da gratuidade. Para iniciar o MEI é preciso preencher o formulário disponibilizado no Portal do Empreendedor, do Governo Federal, seguir o passo a passo e aguardar a aprovação. 

Não é preciso pagar nenhuma taxa nem se faz necessária a intervenção de outros profissionais, como contadores ou advogados: é tudo feito de maneira independente.

Porém, cabe destacar que embora o processo seja feito pela internet, pode ser necessário ir até a prefeitura do município para dar andamento em alguns processos envolvidos na abertura do MEI, como o cadastro de contribuinte, por exemplo.

O Microempreendedor Individual poderá emitir nota fiscal, contratar até um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso salarial da sua classe e ainda tem direito a auxílios e aposentadoria. 

Entre as suas obrigações, o MEI deverá pagar a contribuição mensal e exercer uma das atividades enquadradas na lista de ocupações autorizadas, além de não poder faturar mais do que R$ 81 mil por ano nem ser sócio de outra empresa.

O regime de MEI faz parte do Simples Nacional, o sistema de tributação simplificada implementado em 1996 que visa facilitar o recolhimento de impostos por parte de micro e pequenas empresas. 

Essa medida concede ao microempreendedor individual um recolhimento único, pagando mensalmente um valor fixo referente aos impostos devidos (ISS, INSS, etc).

Quais os tipos de profissões podem ser enquadradas como microempreendedor individual (MEI)?

A categoria de Microempreendedor Individual foi estabelecida para contribuir com a formalização de profissionais autônomos ou que tenham pequenos negócios, ou seja, aqueles que não necessitam de formação acadêmica ou técnica para realizar a sua atividade.

Por esse motivo, existe uma lista de ocupações permitidas que se enquadram na categoria MEI e outras que devem ser formalizadas com outro regime, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). 

Saiba mais: Quem não pode ser MEI?

Entre as profissões listadas no Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), encontram-se comerciantes de produtos variados, fabricantes de peças e produtos, diaristas, mecânicos, pintores, promotores de eventos, soldadores e alfaiates, entre outras. 

A lista de atividades é atualizada anualmente e o microempreendedor pode definir a sua ocupação principal estabelecida como atividade principal listada no Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e até mais 15 ocupações definidas por atividades secundárias. 

A atividade descreve as funções realizadas pelo profissional e a ocupação determina a profissão referente. Por exemplo, um promotor de eventos pode ter como ocupação principal “promotor(a) de eventos independente” e como atividade principal “serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas”.

Uma fotógrafa de casamento pode ter como ocupação principal “fotógrafo(a) independente” e como atividade principal, segundo o CNAE, “atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina”.

Cada atividade tem um código que deve ser associado à ocupação no momento da abertura da microempresa individual quando se preenche o cadastro no portal do Governo Federal.

Tipos de trabalho de microempreendedor individual

Os profissionais aptos ao enquadramento como microempreendedor individual podem realizar as mais diversas tarefas, oriundas de várias áreas de atuação, como as seguintes:

Estética

• Cabeleireiros
• Maquiadores
• Depiladores
• Esteticistas
• Manicures/pedicures

Eventos 

• Fotógrafos
• Videomakers
• Editores de vídeo
• Cantores e músicos
• DJs e VJs
• Confeiteiros

Outras Ocupações

• Jardineiros
• Cuidadores de idosos
• Guias de turismo
• Contadores de histórias
• Comerciantes
• Fabricantes de produtos
• Apicultores

Por que ser microempreendedor individual?

Tornar-se microempreendedor individual é uma das melhores maneiras de formalizar um negócio. A partir da abertura de um MEI, o profissional autônomo passa a ter um CNPJ, pode emitir nota fiscal, contratar até um funcionário e recolher impostos a partir de uma contribuição fixa mensal.

Um trabalhador com inscrição no regime de MEI tem direito a previdência social e benefícios como aposentadoria, afastamento remunerado em caso de problemas de saúde, licença-maternidade e também deixa uma pensão para a família em caso de falecimento. 

Microempreendedores individuais tem acesso a créditos e empréstimos bancários com facilidades e isenção de impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), já que a taxa mensal a ser paga contempla todos eles, entre outras oportunidades.

Outras vantagens interessantes de se ter um MEI envolvem apoio técnico oferecido gratuitamente pelo Sebrae, além da facilidade de abrir um CNPJ gratuitamente e de maneira online, evitando burocracias.

Em relação aos custos, tudo no MEI é simplificado. O recolhimento obrigatório de impostos é pago mensalmente, sempre no mesmo dia e com um valor fixo. Os reajustes são comunicados com antecedência e é possível realizar pagamento por boleto bancário ou débito automático.

Por que não ser microempreendedor individual?

Tornar-se um microempreendedor individual pode não ser a melhor opção em alguns casos.

As profissões consideradas como trabalho intelectual (científico ou artístico) como direito, arquitetura, engenharia ou odontologia, não podem se enquadrar no perfil de MEI e devem ser consideradas microempresa (ME) ou profissionais liberais.

O limite de faturamento dos MEIs é de R$ 81 mil por ano. Para valores acima deste, é necessário alterar o regime para ME ou EPP. Além disso, microempreendedores individuais só podem contratar um funcionário e a remuneração deste deve ser de até um salário mínimo ou o piso salarial delimitado pela sua classe.

O regime de microempreendedor individual é um limitador quanto ao tamanho da empresa e também exige que os profissionais não sejam sócios nem administradores em outra empresa. Cada MEI suporta somente um empregador com até um empregado.

Outra desvantagem é que os MEI não podem abrir filiais dos seus negócios, então precisam mudar o regime para ME ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) quando quiserem expandir e abrir mais de uma loja.

Como se tornar um microempreendedor individual?

Abrir atividade como microempreendedor individual é bastante simples. Basta ter acesso à internet, já que o procedimento é feito online e de maneira prática.

O profissional poderá registrar seu MEI em poucos minutos preenchendo os dados solicitados no portal Empresas & Negócios, do Governo Federal.

Atenção! Este é o único meio para abrir MEI e é totalmente gratuito. Não faça a inscrição em nenhum outro site nem informe os seus dados pessoais a empresas ou pessoas desconhecidas.

Para se registrar como MEI, é necessário ter 18 anos completos ou ser legalmente emancipado no caso de jovens com 16 ou 17 anos. Não existe limite de idade: qualquer pessoa acima de 18 anos está apta a prosseguir com a formalização.

Direitos dos microempreendedores individuais

O MEI foi estabelecido em 2008 com o intuito de permitir a formalização dos trabalhadores autônomos e independentes, garantindo os seus direitos. Microempreendedores individuais têm um custo mensal tributário baixo e pagam valores fixos.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS MEI) deverá ser pago no dia 20 de cada mês. A tabela é atualizada anualmente com base no salário mínimo nacional e cada categoria tem um tipo de contribuição.

Os valores atuais (2021) são os seguintes:

• R$ 56 para Comércio ou Indústria (dos quais R$ 55 vão para o INSS e R$ 1 é referente ao ICMS);
• R$ 60 para Prestação de Serviços (dos quais R$ 55 vão para o INSS e R$ 5 são referentes ao ICMS);
• R$ 61 para Comércio e Serviços (R$ 55 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).

Mas, atenção: nenhuma cobrança é enviada pelos Correios! A única maneira de quitar o compromisso do DAS MEI é pagando os boletos gerados pelo site do Governo Federal.

Os benefícios a que o microempreendedor tem direito se aplicam são os seguintes:

• Auxílio-maternidade;
• Aposentadoria;
• Isenção de impostos federais;
• Possibilidade de vender serviços ou produtos para o governo;
• Afastamento remunerado por doença.

Para ter direito a todos os benefícios a que tem direito, o microempreendedor independente necessita seguir algumas indicações. Entre as obrigações do MEI estão as seguintes:

• Pagamento mensal do DAS / MEI;
• Declaração anual de rendimentos, entregue sempre até ao dia 31 de maio.

Como está o mercado para o Microempreendedor Individual?

Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, o Brasil passou dos 11 milhões de profissionais inscritos como microempreendedores individuais em 2020.

A pandemia de COVID-19 que se espalhou pelo mundo no início de 2020 contribuiu para a crise econômica no país, o que levou vários profissionais a começarem um negócio próprio ou investir mais esforços nisso.

Historicamente, os brasileiros têm uma tendência a empreender quando o país passa por dificuldades econômicas, já que os empregos se tornam mais escassos. Por esse motivo, o número de microempreendedores deu um salto de 2,6 milhões em tão pouco tempo.

Ainda que seja um momento difícil economicamente, muitos empreendedores conseguiram crescer os seus negócios, mesmo durante a crise. Afinal, alguns produtos e serviços se mostraram essenciais durante a pandemia.

Entre os setores que mais cresceram nesse período, os principais têm relação com vestuário, alimentação e bem-estar. As pessoas se viram ressignificando seu modo de consumo e isso impactou diretamente no mercado.

De acordo com a Agência Sebrae, o comércio varejista de vestuário e acessórios cresceu em 180 mil novos inscritos; cabeleireiros, manicures e pedicures em 131 mil; o fornecimento de alimentos para consumo domiciliar aumentou em 106 mil e as obras de alvenaria em 105 mil.

Já os novos MEIs se firmaram nos setores de transportes, restauração, fornecimento de alimentos e comércio varejista de bebidas. Todos tiveram um crescimento acima da média entre 2019 e 2020.

Tendência do mercado para o futuro

As novas configurações de trabalho vieram para ficar. Home office ou sistema híbrido entre casa e escritório ou loja podem fazer muita diferença na qualidade de vida do trabalhador. Isso reduz drasticamente os custos do negócio, tornando o mercado favorável para a abertura de atividades independentes.

Além disso, existe uma abertura no mercado para empreendimentos em algumas áreas específicas, voltadas para o bem-estar. Com as pessoas passando mais tempo em casa, a qualidade de vida se tornou o foco das tendências.

Segundo Wilson Poit, diretor-superintendente do Sebrae-SP, as áreas que mais têm futuro para microempreendedores individuais atualmente são negócios voltados para idosos com mais de 70 anos, para o mercado de animais de estimação, para os serviços de entrega de alimentos e também serviços de estética.

Outros dois setores que tendem a crescer exponencialmente nos próximos anos são os de eventos e de turismo. As duas áreas tiveram suas atividades suspensas durante a pandemia e o retorno vai exigir uma quantidade elevada de profissionais.

Mais uma tendência de mercado atualmente no Brasil é a contratação de profissionais como prestadores de serviço autônomos como alternativa à CLT.

A vantagem para as empresas que contratam serviços dessa forma está na redução de custos. Já para os profissionais, a independência e a possibilidade de prestar serviço para mais de uma empresa em simultâneo é o que chama a atenção.

Entretanto, Renan Pieri, pesquisador e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) acredita que essa forma de contratação deve diminuir a partir da retomada da economia, o que vai possibilitar às empresas contratar normalmente. Mesmo assim, os microempreendedores continuarão a prestar serviços.

Como ter sucesso como microempreendedor individual?

Para ter sucesso como microempreendedor individual, o trabalhador deve se destacar no mercado. Em primeiro lugar, deve entregar um excelente produto ou trabalho, com muita qualidade. Usar os melhores materiais, produzir os melhores bens de consumo e entregar um serviço de excelência são os pontos de partida.

Outro ponto a se desenvolver é o atendimento ao cliente. Saber lidar com pessoas é de extrema importância em qualquer negócio, em especial quando se é MEI. O marketing boca-a-boca ainda é a melhor forma de alcançar novos clientes em potencial.

Estar presente na internet não é mais um diferencial, mas sim quase uma obrigação. Afinal, um produto bem feito precisa ser bem divulgado.

Sites, blogs, páginas nas redes sociais, comentários de outros clientes sobre o produto ou serviço e fotografias de boa qualidade contribuem – e muito – para as vendas. Ter uma página do negócio no Google e a localização no Google Maps também.

Dicas para trabalhar como microempreendedor individual

O trabalhador que deseja atuar como microempreendedor individual deve se preocupar, primeiramente, em oferecer o melhor serviço ou produto, para se destacar no mercado. 

Construir boas relações, ter fornecedores de qualidade e formar uma carteira de clientes também são etapas importantes na construção de uma nova empresa, especialmente um empreendimento individual de pequeno porte.

Outro passo importante é ter um plano de negócio bem definido. O Sebrae oferece uma ferramenta online e gratuita para construção de modelos de negócios baseada no método Canvas. A plataforma contribui na definição de valores, objetivos, clientes, fornecedores e estratégias de venda.

Organização financeira é fundamental para garantir que o negócio seja lucrativo. Muitos microempreendedores individuais cometem o erro de juntar a conta corrente da empresa à conta pessoal. O segredo para o sucesso é entender bem os custos do negócio e separar os recursos financeiros.

Para facilitar as finanças do microempreendedor individual, alguns bancos e fintechs (empresas financeiras tecnológicas) tem contas digitais para pessoa jurídica. Muitas com taxas menores, ou mesmo sem taxas, e todos os benefícios de uma conta de pessoa física como cartões, transferências e recebimento de Pix.

Como vender seu serviço como microempreendedor individual?

Saber vender é um diferencial para quem se lança no empreendedorismo por conta própria. É de extrema importância conhecer todas as etapas que compõem a estrutura do seu negócio e conhecer o seu público.

A partir disso, é necessário estabelecer estratégias de vendas para chegar ao consumidor ideal e poder vender o seu produto ou serviço por um preço justo. Estudar sobre marketing de vendas, atendimento ao cliente, posicionamento de marca e precificação vai deixar o seu empreendimento à frente no mercado.

Hoje em dia, a principal vitrine para qualquer negócio é a internet. Um bom negócio precisa ter um bom site, páginas ativas nas redes sociais em que o seu público está e uma linguagem direta e clara sobre o seu produto ou serviço.

Negócios em constante adaptação saem na frente. Com a pandemia, diversos negócios precisaram diversificar tanto o atendimento quanto a entrega dos seus produtos. É interessante avaliar se o seu negócio pode ser remodelado de alguma forma para atender melhor ao seu cliente.

Outro fator interessante para se ter em conta é a fidelização de clientes. Quando um cliente gosta do seu produto ou serviço, ele tende a comprar mais uma vez. O que vai fazê-lo decidir por permanecer é o atendimento. 

Ter uma embalagem consistente, uma identidade visual clara e algum elemento que desperte sensações boas no cliente é um diferencial que poderá destacar o seu produto e conquistar o cliente.

Para os empreendedores que vendem serviços, estar nas redes sociais mostrando os bastidores do trabalho e falando diretamente com os clientes ajuda a criar um bom relacionamento, além de transmitir confiança e autoridade.

Por fim, ouvir o cliente e procurar melhorar sempre os serviços e produtos entregues é o que vai fazer com que o seu negócio prospere. É essencial ter canais de comunicação direta entre o cliente e o negócio, promovendo a personalização do atendimento.

Ferramentas de gestão para trabalhar como microempreendedor individual

O sucesso de um negócio passa pela gestão eficaz de todas as etapas envolvidas, desde a produção até o pós-venda. Uma das possíveis desvantagens de trabalhar como microempreendedor individual é o fato de ter que lidar com todo o processo do negócio, o que pode atrapalhar se não for bem feito.

Para otimizar a organização do empreendimento, existem algumas ferramentas de gestão que permitem monitorar as etapas do negócio ou até mesmo automatizar algumas funções para ganhar tempo. Abaixo, algumas ferramentas que auxiliam a vida empresarial de microempreendedores.

• Qipu – software de gestão empresarial desenvolvido pelo Sebrae que auxilia profissionais autônomos, MEI, ME e EPP a administrar as finanças da empresa, envia lembretes de pagamento do DAS e ainda oferece serviço de contabilidade online. O app tem uma versão simples gratuita e duas mais completas, mas que são pagas.
• WhatsApp Business – atendimento ao cliente é uma das etapas que consome mais tempo do empreendedor. O app empresarial do WhatsApp permite criar mensagens automáticas, catálogos e disponibilizar informações sobre horários de atendimento e localização do negócio. 
• MEIfácil – app para organizar as finanças, emitir nota fiscal, fazer pagamentos e cobranças. Tem ligação direta com máquinas de cartão e ainda disponibiliza todos os dados e documentos do seu CNPJ dentro da plataforma.
• Loja Integrada – site que auxilia na criação de uma loja virtual. Dentro da plataforma é possível adicionar produtos, escolher formas de pagamento, selecionar formas de envio e acompanhar detalhadamente as vendas.
• Trello – plataforma de gestão de projeto que pode ser usada para criar canvas, organizar etapas de produção ou mesmo calendário editorial para produção de conteúdo do seu negócio. 
• Agendor – gestor de relacionamento com o cliente, concentra os dados dos clientes em uma única plataforma. A versão gratuita oferece armazenamento de até 2 GB.
• Evernote – plataforma para gestão de projetos. Tanto o site quanto o app oferecem, mesmo na versão gratuita, modelos de arquivos para organização, planejamento e acompanhamento de projetos.
• Google Meu Negócio – página do Google para registro de localização de estabelecimento comercial. É possível criar uma página para o seu negócio com todas as informações referentes a ele, como horário de funcionamento, cardápio ou catálogo, média de preço, endereço e contatos. A página também permite que os clientes deem feedback com estrelas, notas e comentários. 

O Sebrae ainda desenvolveu um Caderno de Ferramentas que disponibiliza gratuitamente para empreendedores. Esse material prepara o empreendedor para lidar com planejamento, mercado, operações e controle financeiro.

Como se adequar à LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor a 18 de setembro de 2020, colocando o Brasil no mapa dos países que tem uma legislação específica para preservar os dados dos cidadãos. 

A LGPD regulamenta a coleta, o processamento e o armazenamento de dados pessoais, impactando diretamente a gestão desses dados por parte de empresas e órgãos públicos.

A Lei chega para proteger a privacidade dos brasileiros, especialmente por conta dos casos em que informações confidenciais foram expostas na internet sem consentimento. A regulamentação protege os dados pessoais e sensíveis.

Dados pessoais são aqueles que identificam uma determinada pessoa, como CPF, email, telefone e endereço, entre outros.

Dados pessoais sensíveis são inerentes a uma determinada pessoa e podem levar à discriminação, tais como origem étnica e racial, convicções políticas, religião, orientação sexual ou mesmo informações relacionadas a condições de saúde.

Qualquer empresa que recolha dados pessoais dos clientes deverá se adequar à LGPD e cuidar para ter total controle sobre as informações fornecidas. Assim, garantirá a segurança desses dados e, consequentemente, dos clientes e do negócio.

Quando for colher dados de clientes ou colaboradores (como e-mails num formulário, por exemplo), é preciso identificar desde o início para que os dados serão usados, quem terá acesso às informações e por quê.

Além disso, o cliente deverá ter a opção de alterar ou retirar suas informações do banco de dados da empresa a qualquer momento e por qualquer motivo.

A empresa deverá, ainda, ter um responsável pela gestão e proteção dos dados recolhidos. No caso de um Microempreendedor Individual, o próprio trabalhador será responsável pelo tratamento dos dados e pelo contato com a Autoridade Nacional de Proteção aos Dados (ANPD).

Caso a lei seja desrespeitada, o empreendedor poderá ser punido de 3 formas diferentes, desde a eliminação dos dados corrompidos, passando por risco reputacional podendo chegar até a uma multa correspondente a 2% do faturamento anual da empresa.

Dúvidas frequentes sobre MEI

A seguir, separamos algumas das principais dúvidas sobre os microempreendedores individuais. Confira:

Quais os tributos pagos pelo MEI?

A categoria microempreendedor individual (MEI) está inserida no Simples Nacional, programa implantado pelo Governo Federal em 1996 com o objetivo de simplificar o recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas.

As contribuições do microempreendedor individual passam a ser cobradas por meio de uma única taxa, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual).

A taxa a ser paga no DAS depende da categoria em que o MEI está inserido. Os valores praticados em 2021 são R$ 56 para Comércio ou Indústria, R$ 60 para Prestação de Serviços e R$ 61 para Comércio e Serviços.

Os valores são atualizados anualmente.

Assim sendo, um empreendedor enquadrado no regime de MEI estará isento do pagamento de tributos federais, tais como:

• PIS (Programa de Integração Social);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).

MEI tem direito a FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista para empregados contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também de alguns trabalhadores autônomos, portanto microempreendedores individuais não tem direito a recolher nem receber o benefício. 

Ainda assim, caso o MEI decida contratar um funcionário, este sim terá direito ao FGTS e o empreendedor deverá recolher mensalmente com alíquota de 8% sobre o valor do salário. Basta entregar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social para a Caixa Econômica Federal.

Como é a contratação do MEI nas empresas?

Um microempreendedor individual é um trabalhador que não poderá ter vínculo empregatício com nenhuma empresa. Assim sendo, para contratar um MEI existem regras, caso contrário, a empresa estará agindo contra a lei.

Trabalhadores MEI que sejam contratados para prestar serviço a uma empresa devem ter carga horária livre, trabalhar sem subordinação (ou seja, sem chefe) em um regime diferente do aplicado à CLT.

No caso de uma verificação, caso seja detectado que o prestador de serviço em regime MEI tenha vínculo empregatício, a empresa será obrigada a garantir-lhe os direitos trabalhistas.

Como conseguir clientes sendo MEI?

Cada vez mais o mercado tem se voltado para a experiência do cliente e a sua satisfação. Desse modo, as empresas procuram estar mais perto do seu público alvo, dialogando diretamente com os consumidores para atender a todas as suas necessidades.

Com isso em mente, é importante saber se posicionar frente à competição. O mínimo que o empreendedor pode oferecer é um serviço ou produto de alta qualidade. Conjugando a qualidade do produto com um bom posicionamento de marca, é possível conquistar clientes em poucas etapas.

O Marketing Digital é um grande aliado dos empreendedores. A utilização das estratégias de venda corretas aliada a conteúdos de qualidade sobre a empresa e os produtos ou serviços, gerando desejo de consumo e atendendo às demandas do público vão atrair clientes qualificados.

Bons produtos requerem preços coerentes. Evitar promoções, sorteios e descontos sem sentido mostram o valor do seu produto e o poder da sua marca. 

Investir em promotores da sua marca é outro recurso interessante. Seja os primeiros clientes, sua rede de contatos ou mesmo em ações com influenciadores, o marketing boca-a-boca ainda é o maior indicador de confiança. Já diz a máxima da publicidade: “quem não é visto não é lembrado”.

Vale investir em anúncios, site com um bom SEO (Search Engine Optimization, ou otimização para motores de busca), personas bem definidas e ações de ativação de marca. Quanto mais detalhada for a divulgação do seu produto ou serviço, mais facilmente você conseguirá clientes.

Estar presente em sites como o GetNinjas contribui, ainda, para o aumento da carteira de clientes e a formação de portfólio.

Como emitir nota fiscal sendo MEI?

Um dos objetivos da abertura do MEI é justamente a possibilidade de emitir nota fiscal, mas mesmo assim o empreendedor não é obrigado a fazê-lo a menos que seja uma exigência do cliente. O processo é bastante simples e não leva muito tempo.

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é totalmente digital, do início ao fim, bastante prática, gratuita e ainda facilita na estruturação financeira da empresa.

É necessário fazer download do sistema NF-e para o computador. O sistema é gratuito e o download pode ser feito no site do Sebrae.

O primeiro passo é credenciar a empresa na Secretaria da Fazenda estadual ou municipal na localidade em que a empresa está registrada. Caso o empreendedor atue em mais de uma cidade ou estado, deverá fazer esse processo para cada localidade.

O passo a passo para registrar a nota fiscal eletrônica NF-e é o seguinte:

• Pedido de compra ou pagamento;
• Aceite do pedido de emissão da nota fiscal com envio para a Secretaria da Fazenda regional e Receita Federal;
• Autenticação da transação;
• Envio da nota fiscal ao lojista ou prestador de serviço;
• Envio da mercadoria (no caso da venda de produtos) acompanhada de documento auxiliar da NF-e ao prestador de serviço;
• Emissão da nota fiscal eletrônica;
• Autenticação por parte da Secretaria da Fazenda regional;
• Recebimento do cupom fiscal por parte do cliente;
• Emissão de relatórios fiscais e fechamento de caixa por parte do lojista.

É simples, rápido e ainda contribui para o meio ambiente.

Vale a pena ser microempreendedor individual?

Agora que você já tem em mãos todas as informações sobre o que precisa para ser microempreendedor individual, chegou a hora de abrir o seu MEI e formalizar a sua ocupação de uma vez por todas!

Depois de regularizar sua situação como MEI, cadastre-se aqui no GetNinjas e receba solicitações de clientes de todo o Brasil em busca dos melhores profissionais do mercado!