Legalização de empresa: aprenda a legalizar a sua

Quando se fala em empreender e abrir um negócio, o primeiro e mais importante passo é fazer a legalização da empresa. Sabemos que muitos empreendedores no Brasil não realizam esse processo e isso pode acarretar problemas no futuro.

Por esse motivo, vamos mostrar o passo a passo para você legalizar a sua empresa de forma rápida e segura. Estar em dia com as questões legais é fundamental para a saúde financeira e gestão do seu negócio.

Então, se a sua empresa não está legalizada ou se você vai abrir um negócio e não sabe por onde começar, continue com a gente. Vamos mostrar porque é importante legalizar a sua empresa e como você deve fazer esse processo. Confira!

O que é legalização de empresas? 

Antes de mostrar o que você precisa fazer para legalizar o seu negócio, é fundamental entender o conceito de legalização de empresas e também para que ele serve. 

A legalização de empresas é o processo de registrar um negócio junto às autoridades governamentais, para que ela possa funcionar legalmente. Existem diversas etapas para que você realize todo o processo. 

Assim que a sua empresa for autorizada para o funcionamento, você também precisa, obrigatoriamente, cumprir com as regulamentações e leis e também fazer o pagamento do imposto e segurança do trabalho. 

Veja também: Como saber se a sua empresa está irregular?

Para que serve a legalização de empresas?

Existem diversos motivos para que a legalização de negócios seja primordial. Vamos trazer os principais pontos para você entender para que serve esse procedimento.

Proteção dos consumidores

Quando as empresas estão registradas pelas autoridades, elas precisam cumprir com padrões de qualidade e segurança que são estabelecidos pelo Governo. 

Esse processo garante a proteção para os consumidores contra práticas comerciais fraudulentas ou prejudiciais para o cliente.

Facilita o pagamento de imposto

Além da proteção para os consumidores, as empresas precisam estar em dia com as obrigações fiscais. 

O pagamento de impostos sobre o lucro e renda deve ser feito corretamente, pois ajudará a financiar os serviços públicos e o desenvolvimento econômico do país. 

Proteção de direitos dos colaboradores

As empresas que estão legalizadas têm a obrigação de cumprir com as leis trabalhistas e de segurança. 

Dessa forma, os funcionários têm a garantia de ter os seus direitos legais e também de poderem se sentir seguros no ambiente de trabalho.

Oportunidade de emprego

Além de contribuir com os consumidores, outro ponto importante com a legalização é que as empresas podem contratar funcionários e pagar impostos sobre a folha de pagamento.

Essa medida contribui para a economia local e também ajuda na geração de novos postos de trabalho.

Veja também: O que é planejamento estratégico?

Como legalizar a sua empresa?

Agora que você já sabe o que significa ter uma empresa legalizada, vamos partir para a parte prática e entender como realizar a legalização do seu negócio. 

Plano de negócio

Antes de realizar a legalização da sua empresa, você precisa fazer o planejamento dela. É por meio desse plano que você poderá analisar as tendências de mercado, os hábitos de consumo e analisar, a partir disso, como implementar na sua empresa.

Além disso, você conseguirá organizar as áreas financeira, comercial, recursos humanos, de marketing, entre outras áreas de forma prática e objetiva.

O plano de negócios geralmente inclui algumas etapas:

• Resumo executivo: visão geral da sua empresa, com os objetivos e estratégias descritas;
• Análise de mercado: analisar o que a concorrência e entender quais são as tendências de mercado;
• Descrição da empresa: detalhar o produto ou serviço, explicando, principalmente, como elas se diferenciam da concorrência;
• Plano de marketing: descrever as estratégias que deseja utilizar para atrair clientes e parceiros;
• Plano financeiro: descrever as projeções financeiras com orçamentos, previsões de vendas e fluxo de caixa;
• Plano operacional: descrever como a empresa irá operar, incluindo informações a respeito de equipamentos, recursos humanos e localização.

Etapas para legalizar a sua empresa

Existem alguns passos que podem tornar o processo de legalização mais rápido e eficiente. Vamos trazer aqui as etapas que você não pode deixar de fazer antes de ir ao local para realizar a legalização.

Escolha do tipo de empresa

Se você está pensando em abrir um negócio, antes de mais nada precisa entender qual é o tipo de empresa que você irá registrar.

Existem diversos tipos de empresas como sociedades anônimas, limitadas e individuais e cada uma delas possui regras e regulamentos próprios. Por isso, você precisa se atentar a esse ponto.

Veja também: Quais os tipos de empresa que existem no Brasil

Escolha do nome da empresa

Uma das partes mais legais no processo de abrir um negócio próprio é poder colocar o nome que você deseja. Mas, o que acontece muitas vezes é que o nome que você gostaria de colocar já está registrado.

Para saber se o nome que você quer usar na sua empresa já existe, faça uma busca no banco de dados do INPI. Assim, você evita frustrações no momento em que for realizar o registro do nome do seu negócio.

Documentação necessária

Essa etapa pode parecer óbvia, mas poucos empreendedores colocam em prática com antecedência. Não priorizar a organização da documentação é o maior erro que você pode cometer.

Isso porque podem ter alguns documentos obrigatórios que você não tem em mãos e levará um certo tempo para consegui-lo. Por isso, busque se informar sobre quais documentos deve apresentar aos órgãos competentes.

Faça uma lista com todos os documentos e verifique um dia antes se todos estão separados. Isso facilitará o seu processo e também economizará o tempo do profissional.

Pagamento das taxas de registro

Verifique os valores que deverão ser pagos no momento em que for registrar a sua empresa. Para essa etapa você precisa ter definido qual o tipo de empresa que irá legalizar.

Obtenha as licenças e alvarás

Outro ponto que muitos empreendedores deixam passar é a verificação de licenças e alvarás.

Dependendo do tipo de atividade que você irá empreender, será necessário obter licenças e alvarás específicos para operar legalmente. Você pode verificar essas informações nos sites dos órgãos competentes. 

Contrato social

Esse contrato é necessário em casos de empresas que tenham sócios. É necessário fazer um contrato contendo o capital social dos envolvidos. Para casos em que um dos sócios seja empreendedor individual, poderá utilizar o requerimento de empresário.

Solicitação do aparato fiscal

Para legalizar a sua empresa é necessário solicitar o aparato fiscal na prefeitura da sua cidade. Esse documento possibilita a emissão de notas fiscais tanto físicas quanto eletrônicas e também realiza a autenticação dos livros fiscais.

Pedido de viabilidade

Agora que você já tem o nome, precisa fazer o pedido de viabilidade, ou seja, registrar oficialmente o nome da sua empresa.

Esse processo garante que não irão existir dois nomes idênticos para o mesmo tipo de negócio. Se você não realizar esse passo, poderá ter problemas futuros, necessitando alterar todos os processos da sua empresa.

Quanto custa legalizar uma empresa?

O custo para legalizar uma empresa pode variar de acordo com o tipo de empresa, o processo de registro e também a localização. Existem alguns custos que são normalmente cobrados:

• Taxas de registro: incluem registro de marca, patente e contrato social;
• Taxas de licenciamento: inclui taxas para obtenção de licenças comerciais, de funcionamento, entre outras;
• Taxas de contabilidade e consultoria: taxas de elaboração de documentos jurídicos e contábeis como contrato social, balanço e declarações fiscais;
• Taxas de publicação: inclui publicações de anúncios de registros;
• Taxas de alvarás: taxas para obter alvarás de funcionamento.

Antes de iniciar o processo de legalização do seu negócio, verifique quais são as taxas que você precisará pagar e também os valores.

Se você presta consultoria especializada para legalização de empresas, cadastre-se no GetNinjas! Você pode conquistar muitos clientes de forma rápida e sem burocracias.