Como abrir um MEI: Veja o passo a passo

Abrir um MEI é um procedimento que pode ser feito de forma fácil, prática e online, tanto pelo celular quanto pelo computador — quer saber como?

O MEI é a porta de entrada para muitos autônomos, empreendedores e prestadores de serviços no Brasil. 

Por meio dele, profissionais das mais variadas áreas podem ter um CNPJ e emitir nota fiscal — o que é essencial hoje em dia, afinal, muitos contratantes exigem esse tipo de documento para fechar um negócio.

Sendo assim, se você quer se formalizar, inclusive para não perder oportunidades de trabalho, veja neste conteúdo como abrir um MEI passo a passo para ter o seu próprio CNPJ — vale ressaltar que o procedimento é totalmente gratuito. Veja!

O que é MEI?

Antes de conferir as etapas para se tornar um MEI de fato, é válido saber o que essas três letras significam exatamente.

MEI é uma sigla para Microempreendedor Individual. Na prática, ela representa uma forma simplificada de registro e legalização de pequenos negócios no Brasil.

Para se tornar um MEI, vale observar, é necessário atender a alguns requisitos específicos. 

São eles:

• ser maior de 18 anos ou emancipado;
• não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
• respeitar o limite do MEI de faturamento anual de R$ 81 mil por ano;
• ser residente no Brasil ou possuir visto de residência.

Além desses pontos, você deve exercer uma das ocupações permitidas para se tornar um MEI. Saiba mais sobre esse assunto no tópico a seguir!

Leia também: Vantagens de ser MEI: Confira todos os benefícios!

Quem pode ser MEI? Quais ocupações são permitidas?

Além de conhecer o que é MEI e quais os principais critérios para se tornar um, é importante saber quem pode se formalizar como Microempreendedor Individual.

Isso porque não são todos os profissionais que estão aptos a se registrar nessa categoria.

Quem trabalha, por exemplo, com tratamentos de beleza, publicidade, buffet, obras, reparos, veículos e comércio varejista, pode se formalizar como MEI.

Já quem atua como advogado, arquiteto, engenheiro, médico e nutricionista, por exemplo, não pode se registrar como MEI, pois se trata de atividades que respondem a um conselho de classe. 

Vale ressaltar que servidores públicos federais também não podem se formalizar como Microempreendedor Individual.

Como há uma lista muito grande de quem pode ser MEI, o ideal é verificar as ocupações permitidas no Portal do Empreendedor.

Assim, é possível confirmar se a atividade que você exerce se enquadra em uma das categorias autorizadas pelo Governo Federal.

Quais são os documentos necessários para abrir um MEI?

Se você viu que a sua ocupação é permitida pelo Governo para se registrar como MEI, é hora de separar os documentos para dar início ao processo de abertura do seu CNPJ.

O que você precisa ter em mãos são apenas:

• RG, CPF ou CNH;
• endereço residencial;
• dados de contato, como e-mail e telefone;
• dados do negócio, como atividade e endereço comercial.

Além desses itens, você precisa ter uma conta gov.br. Isso porque é por meio dela que você fará o login no Portal do Empreendedor.

Se você já tem essa conta, ótimo. Porém, caso não tenha, não se preocupe, pois nós mostraremos como criá-la logo abaixo no passo a passo para abrir um MEI. Acompanhe!

Afinal, como faço para abrir um MEI? Confira o passo a passo completo

Agora que você já está ciente dos principais pontos a respeito do MEI, veja como abrir o seu CNPJ na prática pela internet e de forma gratuita — o passo a passo vale tanto para o computador quanto tablet e celular, ok? Veja!

Passo 1: acesse o Portal do Empreendedor e faça seu login

Em primeiro lugar, acesse o Portal do Empreendedor, desça um pouco a tela e clique em “Quero ser MEI”. Em seguida, vá em “Formalize-se”.

Agora, na tela que abrir, clique em “Entrar com gov.br” para fazer o seu login.

Se você não tiver uma conta, vá em “Ir para gov.br”, informe seu CPF, selecione o botão “Continuar” e siga as etapas solicitadas para fazer o seu cadastro.

Passo 2: autorize o uso de dados e preencha os campos do formulário

Clicando em “Entrar com gov.br” e fazendo seu login, você será direcionado para a tela inicial de cadastro como MEI.

Mas antes, aparecerá uma mensagem para você autorizar o uso de dados pessoais.

Clique no botão para autorizá-lo.

Agora, será fornecido a você a ficha de cadastro para se tornar um MEI.

Nela, é necessário preencher cada campo solicitado:

• n.º da identidade (RG), órgão emissor e UF do emissor;
• telefone para contato;
• e-mail;
• capital social, que é a quantia que você investiu no seu negócio para poder começar — o que envolve, por exemplo, a compra de equipamentos e móveis, aluguel etc.

Passo 3: forneça informações sobre a atividade que você realiza

Nesta terceira etapa, você deve informar alguns dados sobre o trabalho que você realiza, começando pelo tipo — Geral ou Transportador Autônomo de Cargas (caso você queira se formalizar como MEI caminhoneiro).

Em seguida, escolha a ocupação principal e depois as secundárias (aqui, é possível escolher até 15). 

Para essa tarefa, selecione a ocupação e clique em “Inserir” para levá-la até o retângulo em branco ao lado direito.

Se você cometer algum erro nesse processo, basta clicar em “Remover” para voltar a ocupação ao lado esquerdo do retângulo.

Passo 4: observe os dados da CNAE e informe sua forma de atuação e endereço comercial

Após fornecer as informações anteriores, você verá os dados sobre a CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) referentes à sua ocupação, incluindo a descrição do objeto. Vale ressaltar que não é possível alterá-los.

Na sequência, desça um pouco a tela, selecione sua forma de atuação (pode ser mais de uma) e informe os dados referentes ao seu endereço comercial.

Se o seu trabalho for remoto, em casa (home office), basta informar os dados do endereço residencial.

Passo 5: informe seu endereço residencial e aceite os termos

Continuando com o processo de abertura do seu MEI, agora você deve fornecer dados sobre o seu endereço residencial.

Se ele for o mesmo do comercial, selecione “Endereço residencial igual ao endereço comercial” e marque as três caixas de declaração.

Em seguida, marque também as caixas referentes ao “Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento”, e clique no botão “Continuar”.

Passo 6: confira as informações e confirme o processo

Ao seguir a etapa anterior, será aberta uma página com um resumo das informações relacionadas ao seu MEI.

Veja se estão corretas e, caso haja algum erro, clique no botão “Corrigir” para fazer o ajuste necessário.

Estando tudo certo, clique no botão “Confirmar” para concluir o processo.

Neste momento, será aberta uma tela com o número do seu CNPJ, além de um botão para emitir o seu CCMEI (Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual).

Clique nele para salvar, em seu dispositivo (celular, tablet ou computador), o documento em PDF referente ao seu MEI.

Leia também: DASN-SIMEI – Como fazer a Declaração do MEI?

Pronto, agora você já sabe como abrir um MEI na prática. Viu como é simples?

Com apenas 6 passos você consegue se legalizar e ter o seu próprio CNPJ para trabalhar.

No GetNinjas, sendo prestador de serviços como MEI ou não, você pode se cadastrar em nossa plataforma para encontrar clientes.

Agora, tendo um CNPJ e emitindo notas fiscais, a tendência é que você consiga mais negócios.

Portanto, vale a pena seguir o passo a passo apresentado para abrir o seu MEI.

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