Como cancelar um MEI

Muitos microempresários utilizam o cadastro de Microempreendedor Individual – MEI como modelo de cadastro simplificado para obter o próprio CNPJ e atuar de maneira autônoma, emitir notas fiscais e contar com os benefícios da previdência social.

Entretanto, apesar das facilidades proporcionadas, o MEI possui um limite de faturamento de R$ 6.750,00 ao mês e R$ 81 mil ao ano. Neste caso, é possível solicitar o desenquadramento do MEI para trocar o registro para pequena empresa.

Mas se você tem conhecimento sobre o limite de faturamento e mesmo assim está certo sobre o cancelamento, basta seguir os processos de baixa de inscrição.

Antes de dar baixa no MEI, é preciso estar atento, pois existe um passo a passo para cancelar a inscrição de forma gratuita e evitar o acúmulo de débitos, de maneira a respeitar a legislação e evitar possíveis problemas no futuro.

Se você deseja saber mais sobre como cancelar o MEI, quanto tempo demora, o que é preciso fazer antes de realizar este cancelamento e mais, continue acompanhando a leitura!

Como cancelar o MEI

Para realizar o cancelamento do MEI, não é necessário se dirigir a nenhuma repartição, pois, o processo de baixa pode ser feito online no Portal do Empreendedor.

A seguir, acompanhe o passo a passo que preparamos para te ajudar a encerrar os registros do seu negócio.

Acesse o site Empresas & Negócios do Governo Federal e clique na opção “Empreendedor”. Em seguida, escolha a opção “Já sou MEI” e clique em “baixa de MEI”.

Nesta tela, selecione “solicitar baixa” e informe os dados solicitados para acesso ao portal do governo. Caso você ainda não possua, crie sua conta gov.br. Após realizar o login, será necessário informar o código de acesso do simples nacional.

Para emitir este código, acesse o site do Simples Nacional e digite o CNPJ da empresa e o CPF do empresário responsável. Também será solicitado o número do recibo de entrega do Imposto de Renda de pessoa física. Com este processo, será gerado o código que você deverá guardar para prosseguir com o cancelamento.

Leia e revise o formulário exibido na tela, preencha a declaração de baixa e emita o CCMEI de baixa. Este documento será disponibilizado ao final de todo o processo. Nele, deve conter todas as informações relacionadas aos faturamentos realizados no período em que o MEI foi cancelado.

Precisa pagar taxa

O processo de baixa do MEI é gratuito. Portanto, não é necessário pagar para realizar o encerramento. A baixa do registro será feita mesmo que ainda existam impostos atrasados no cadastro.

Quanto tempo demora

Se todas as dívidas estiverem quitadas e não houver nenhum problema durante o processo nos sites do governo e Simples Nacional, a baixa do seu MEI pode sair no mesmo dia.

O que é preciso fazer antes de cancelar o MEI

Antes de encerrar o seu CNPJ, é recomendável que o empresário verifique se existem débitos pendentes e avalie se a declaração anual está em dia. À seguir, vamos explicar essas exigências de maneira mais detalhada para que você saiba o que não deve estar pendentes para que a baixa do MEI seja feita com sucesso.

Quitar os débitos da DAS-MEI

O proprietário de uma empresa também é responsável pelo pagamento de impostos. Sendo assim, é importante cumprir com todos os deveres até o momento do cancelamento para evitar problemas futuros com a Receita Federal, pois, o CNPJ é atrelado ao CPF.

Por este motivo, para evitar complicações com o documento pessoal, a quitação de débitos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional –  DAS-MEI deve ser feita mesmo após a baixa. 

Se estes valores não forem quitados antes do cancelamento, a situação pode se tornar ainda mais complicada, pois, neste caso, o CPF do empresário pode ser inscrito na dívida ativa da União e ser negativado.

Fazer declaração anual

Após gerar todos os DAS pendentes para pagamento e concluir o cancelamento do seu MEI, emita a Declaração de Exclusão. Neste documento irão conter as mesmas informações contidas na Declaração Anual, assim como os rendimentos do negócio durante o ano.

Você pode conferir se existem declarações atrasadas ou pendências no seu cadastro através do Portal do Empreendedor. Acesse o site e siga todo o passo a passo explicado na página. Dessa forma, você poderá consultar de maneira fácil e prática o histórico da sua inscrição.

Em caso de atrasos, preencha o campo “CNPJ” para realizar a declaração. Porém, saiba que, neste caso, haverá incidência de juros.

MEI cancelada, posso ter outro?

Se você já cancelou o MEI mas deseja abrir um novo negócio, você pode voltar a ser MEI sem nenhum impedimento. Entretanto, será necessário refazer todos os procedimentos para abrir um novo número de inscrição. Dado que, uma vez que foi dada a baixa, não é possível reativar o mesmo cadastro.

Isso porque, quando o MEI é cancelado, o número do CNPJ passa a ser marcado como “baixado”, não podendo mais ser reativado.

O processo de abertura será o mesmo: acessar o Portal do Empreender e seguir com as instruções. É válido reforçar que quaisquer débitos ou boletos atrasados que não forem pagos do MEI já cancelados, serão transferidos para o CPF do titular.

Sendo assim, antes de solicitar uma nova inscrição, busque validar se não existe nenhuma pendência. 

Saiba mais: MEI ou Empresário Individual: qual a diferença?

Em caso de impostos atrasados, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios- CGSIM poderá suspender a sua inscrição por 30 dias. E, se após este prazo a quitação ainda não tiver sido feita, o cadastro será cancelado.

Para obter a certeza da baixa do MEI, você pode acessar o portal do Governo Federal, clicar na opção “Consulta a CNPJ cancelados” e, após digitar os seus dados você receberá a confirmação de baixa.

Outra informação importante envolve o pagamento do seguro desemprego. Caso o funcionário esteja inscrito como MEI e seja demitido, é importante aguardar antes de cancelar a inscrição para que consiga receber o benefício.

Como vimos, após realizar o processo de cancelamento do MEI, não é possível voltar atrás. Portanto, pense bem se você realmente deve dar baixa na inscrição pois, uma vez que o procedimento tiver sido feito, você não terá como recuperar o seu CNPJ.

E, caso decida que realmente irá fazer o cancelamento, seguindo o passo a passo apresentado neste texto, você já pode dar baixa no MEI de maneira correta. No entanto, lembre-se de certificar-se de que não há nenhuma pendência ou dívida a ser quitada.

Esperamos que este conteúdo tenha tirado todas as suas dúvidas sobre como cancelar o MEI, taxas, o que é preciso fazer antes de seguir com a baixa e como solicitar um novo MEI após o cancelamento.