MEI ou Empresário Individual: qual a diferença?

duas mulheres, uma branca e outra negra, segurando uma placa com o escrito open, que significa aberto em inglês. Ao fundo há prateleiras com frutas
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Muita gente confunde Microempreendedor Individual (MEI) com Empresário Individual (EI). Mas saiba, desde já, que há bastante diferença entre eles. 

Neste texto, você vai ler sobre:

  • O que é MEI, quem pode ser MEI e quais os benefícios
  • O que é Empresário Individual, quem pode ser Empresário Individual e quais os benefícios
  • Qual a diferença entre eles
  • Dicas para abrir uma MEI e uma Empresa Individual

O que é MEI?

Ser MEI significa ser um Microempreendedor Individual. O MEI foi criado em 2008, com a proposta de regularizar a situação do profissional autônomo para que ele possa trabalhar com menos burocracia e mais segurança. Para isso, basta abrir um CNPJ, processo que já pode ser feito online, inclusive. 

Essa modalidade empresarial, digamos assim, foi e é muito vantajosa para quem trabalhava ou ainda trabalha em situação de informalidade. 

Você sabia que os cabeleireiros são os que mais optam pelo MEI?

Pois a equação é simples: por um valor tributário mensal irrisório, o MEI formaliza a realização de todos os serviços de tratamento capilar, garantindo benefícios previdenciários, entre outros. 

Você vai saber mais das vantagens em ser MEI mais adiante. 

Quem pode ser MEI?

A princípio, qualquer profissional autônomo pode ser MEI, desde que atenda aos seguintes critérios:

  • Exerça uma atividade constante na classificação nacional de atividades econômicas (CNAE)
  • Tenha um faturamento de até R$ 81.000,00 por ano
  • Não tenha outra empresa no seu nome, nem sócios 
  • Tenha, no máximo, 1 funcionário

Se você está querendo abrir uma empresa pequena, micro mesmo, para começar a oferecer seus serviços, o MEI te dá muitos benefícios e pode ser criado totalmente online, ou seja, não é necessário contratar um administrador, contador, nem ninguém de outra área para te ajudar no processo que, como bem sabemos, poderia ser extremamente burocrático.

Mas, antes de qualquer coisa, verifique se a atividade que você exerce consta na lista das atividades econômicas (CNAE) enquadradas no regime tributário do Simples Nacional. É bom ficar atento, porque esta lista não é fixa. Ela é revisada uma vez ao ano pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Você sabe por quê? 

Como você viu, a MEI surgiu para formalizar categorias de trabalhadores que atuavam na informalidade, como artesãos e prestadores de serviços, dando a eles diversos benefícios por uma carga tributária bastante reduzida, atualizada anualmente conforme o valor do salário mínimo. Neste sentido, a CNAE prioriza atividades que não se enquadram em outros tipos de formalização.

Neste ano de 2021, o MEI paga, em média, uma taxa de R$ 60,00 mensais para cumprir com suas obrigações tributárias, o que garante a ele um benefício essencial, que ele não teria se estivesse trabalhando na informalidade.

Sabe dizer de qual benefício estamos falando? Então, vamos entender deste e dos demais benefícios que a MEI pode te proporcionar.

Saiba mais: Quem não pode ser MEI

Benefícios do MEI

Por estar vinculado ao regime do Simples Nacional, o MEI não precisa pagar tributos federais, como:

  • Imposto de Renda
  • PIS
  • Imposto sobre Produtos Industrializados
  • Cofins
  • CSLL

Quem nunca se queixou do excesso de imposto que temos que pagar? Pois o MEI tem esta vantagem. E a vantagem não é só essa. Ao pagar a taxa referente ao Simples Nacional, o MEI tem direito a benefícios sociais, como:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-reclusão
  • Auxílio-maternidade
  • Pensão por morte

O MEI também pode, se assim desejar, trabalhar com carteira assinada se quiser complementar sua renda. Em tempos de crise, este é um ótimo benefício.

O auxílio-maternidade também é muito bem-vindo, principalmente para quem cuida do próprio negócio. Já sabemos que muitas mulheres, se não a maioria, exercem dois tipos de trabalho ou uma jornada dupla, às vezes tripla: trabalho profissional e a maternidade. 

Atualmente, o auxílio-maternidade equivale a R$ 1.100,00, com base no salário mínimo em vigor. A recém-mãe geralmente recebe esse auxílio durante 4 meses, a não ser em caso de aborto. Poder ter um momento de pausa dos negócios profissionais, enquanto cuida do recém-nascido, com um suporte financeiro mínimo, é essencial. 

O MEI também tem outros benefícios, como:

  • Abertura de conta bancária empresarial (PJ)
  • Acesso a crédito com taxas de juros diferenciada
  • Emissão de nota fiscal, o que possibilita prestar serviços ou vender produtos para empresas
  • Por ter um CNPJ, é possível comprar direto do fabricante, com preço mais baixo e menor custo de produção
  • MEI pode participar de licitações públicas, ou seja, vender produtos ou prestar serviços para o governo ou outras instituições públicas

Agora que você já sabe sobre o MEI, veja como ser um EI. 

O que é Empresário Individual?

O Empresário Individual (EI) é um formato jurídico que possibilita ao profissional exercer uma atividade em seu próprio nome. Neste sentido, o empresário e a empresa estão diretamente entrelaçados, sem a separação de seus bens de CPF e CNPJ.

Mas o que isso quer dizer?
Bom, se você abrir uma Empresa Individual e tiver dívidas no seu negócio ou falência, você terá que quitar as dívidas com seus bens pessoais. É como se a sua empresa tivesse a sua impressão digital. Nem o nome da empresa pode ser diferente do seu. 

Mas não é qualquer um que pode abrir este tipo de empresa. É o caso dos profissionais liberais, que estão incluídos em outra categoria, a de atividades intelectuais regulamentadas.

Então vamos às principais definições do EI:

  • Pode escolher entre 3 regimes tributários: Simples Nacional (mesmo do MEI), Lucro Real ou Lucro Presumido
  • Pelo Simples Nacional, pode abrir uma Microempresa (ME) desde que fature até R$ 360.000,00 ao ano ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), podendo faturar até R$ 4,8 milhões por ano
  • Pelo Lucro Presumido, pode faturar até R$ 78 milhões ao ano
  • Pelo Lucro Real, deve faturar mais de R$ 78 milhões ao ano
  • Pode contratar quantos funcionários quiser

Como você viu, os formatos empresariais estão diretamente ligados ao faturamento e ao devido regime de tributação. Por isso, é sempre interessante consultar um profissional da contabilidade para te ajudar a entender qual a melhor natureza jurídica para o seu negócio. 

Então vamos imaginar a seguinte situação: uma cabeleireira resolveu abrir uma microempresa individual para se dar uma chance e acabou ganhando bem mais do que o limite permitido. 

A dúvida: ela pode passar de MEI para EI? Isso você vai descobrir a seguir.

Quem pode ser Empresário Individual?

Para ser um Empresário Individual:

  • É preciso ter mais de 18 anos
  • Não pode ter outra inscrição empresarial, ou seja, não pode ter outra empresa, nem ser sócio de outra empresa
  • Pode ser um profissional autônomo, liberal ou freelancer

Quanto aos itens citados, são no sentido geral. Vale lembrar que cada caso é um caso. 

Se você for um profissional liberal que exerce uma atividade intelectual regularizada, como um psicólogo, por exemplo, não tem direito de abrir uma Empresa Individual. 

Portanto, fale com um contador e/ou pesquise mais a respeito do seu caso para saber onde você se encaixa melhor. 

Agora, vamos às coisas boas. Quais são as vantagens em ser uma Empresário Individual?

Saiba mais: Empreendedorismo, você está pronto para começar?

Benefícios do EI

Como são vários, os benefícios serão separados um a um.

Dinheiro: ter ou não ter?

Para abrir a sua empresa, não precisa ter dinheiro em caixa, pois não há valor mínimo para o Capital Social. A sugestão é R$ 1.000,00, destinados a taxas, entre outras despesas iniciais. 

Diversos funcionários

Você pode contratar quantos funcionários quiser. E isso é muito bom, pois assim que a sua empresa for crescendo, você tem chance de chamar mais gente para te ajudar no seu negócio.

Dinheiro: ter!

Você pode faturar uma boa grana, mesmo que optando pela Microempresa regida pelo Simples Nacional. Se o negócio foi direcionado ao regime do Lucro Presumido, é coisa de milionário. Lucro Real, então, difícil até de imaginar. 

Mas vamos com calma. Antes de escolher em qual regime de tributação se enquadrar, fale com um contador. Existem regras específicas de enquadramento relativas ao limite de faturamento e alíquotas de impostos do seu negócio. É bom contar com quem sabe do assunto. Até porque qualquer problema pode se tornar uma bola de neve. 

Lembra que você, pessoa física, é a própria empresa? Cuide bem dela e de si.

Na próxima sessão, vamos citar, rapidinho, as diferenças entre MEI e EI.

Quais as principais diferenças?

A diferença entre MEI e EI não está apenas no M. 

Quando falamos de cada uma delas, já dá para perceber que são tipos de empresas totalmente diferentes.
Vamos citar as principais diferenças entre MEI e Empresa Individual:

  • MEI está obrigatoriamente atrelado ao Simples Nacional e o Empresário Individual pode optar por outros regimes de tributação, o Lucro Presumido e o Lucro Real
  • O limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000,00 ao ano e do Empresário Individual pode ser superior a R$ 78 milhões
  • MEI pode contratar apenas um funcionário, enquanto que para o Empresário Individual, não há limites de contratação
  • As atividades vinculadas ao MEI são mais operacionais e as vinculadas ao EI são mais complexas
  • Para EI, CNPJ e CPF estão atrelados um ao outro; para o MEI, não

Agora que você conhece bem a diferença entre esses dois tipos de empresas, veja como funciona o processo de abertura de cada um deles.

Dicas de como abrir uma MEI e uma EI

Nossa última seção vai ser bem prática, com dicas pontuais para te ajudar a abrir o tipo de empresa que mais tem a ver com o seu negócio. 

Dicas para abrir uma MEI

  • Em primeiro lugar, consulte as atividades permitidas no CNAE. O MEI pode escolher, além da atividade principal, até 15 atividades secundárias.
  • Entre em contato com a Prefeitura, no local ou online, para se informar sobre o seu negócio: preciso de alvará? Como emito nota fiscal? Entre outras dúvidas que você possa ter.
  • Junte os documentos que você precisa para abrir o MEI e ter o CNPJ: Carteira de Identidade, CPF, Título eleitoral e comprovante de residência
  • Para obter seu certificado de MEI e CNPJ, acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federal, clique em “Formalize-se” e preencha os dados necessários
  • Pague a contribuição mensal via boleto também pelo Portal do Empreendedor
  • Se tiver que pagar pelo alvará, anualmente, informe-se direto na Prefeitura

Agora, vamos às dicas para a abertura da Empresa Individual.

Dicas para abrir uma Empresa Individual

  • Tenha claro o nome da empresa, onde ela será localizada e o ramo de atuação: o nome é a marca, é o que vai fazer as pessoas lembrarem dela. O local da empresa é essencial para o público-alvo que você deseja atingir e o ramo de atuação requer pesquisa de mercado para saber se há demanda e margem de lucro, por exemplo
  • Contrate um contador para te ajudar na abertura e manutenção da empresa, ou seja, daqui para frente, você fará tudo acompanhado dele. Por isso, é importante fazer uma boa escolha. Podemos pensar que ele será seu parceiro no empreendimento.
  • Tenha os documentos em mãos para fazer todas as inscrições, licenças e demais registros. O contador vai te ajudar com todo esse processo
  • Elabore o contrato social da sua empresa, também com a ajuda do contador. O mais importante, aqui, é a escolha do modelo tributária, que vai ter uma relação direta com a quantidade de impostos que você vai pagar 
  • Registre sua empresa na Junta Comercial do Estado em que ela será localizada
  • Obtenha o Alvará de Funcionamento da empresa na Prefeitura
  • Faça a Inscrição Estadual da sua empresa. Esta inscrição pode ser feita online na maioria dos estados. Ela é obrigatória para serviços de comunicação, transportes, energia, além de empresas comerciais e indústrias. 

Essas são dicas para que você tenha uma visão geral do que é importante levar em conta antes de abrir uma Microempresa Individual ou uma Empresa Individual.

Mas, como cada negócio é um negócio, é importante pesquisar sobre a melhor maneira de formalizar o seu, tendo em vista inúmeros fatores abordados:

  • Há demanda para o seu negócio?
  • A qual atividade ele está vinculado?
  • Quanto posso faturar?
  • Quanto posso investir?
  • Posso ser MEI ou devo ser EI?

As questões ficam para te impulsionar a buscar as melhores respostas.

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