Qual a diferença entre MEI e Simples Nacional?
Como empreendedor de uma pequena empresa, há duas que você deve conhecer melhor: Microempreendedor Individual (MEI) e Simples Nacional. Dessa forma, separamos esse conteúdo para te explicar:
Entenda de uma vez por todas as definições de MEI e Simples Nacional!
No mundo do empreendedorismo, você sabe a diferença entre MEI e Simples Nacional?
A verdade é que a pandemia de COVID-19 serviu como um grande impulsionador da abertura de negócios. Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP) e pelo Sebrae mostrou que o nosso país foi o mais impactado com o crescimento do empreendedorismo a longo prazo.
A pesquisa ainda estima que 50 milhões de brasileiros que ainda não empreendem querem abrir um negócio em breve. Mas, ao tomar essa decisão, é importante, desde o início da abertura, regulamentar a sua empresa no papel.
Para isso, você deve conhecer os tipos de empresa existentes no Brasil.
Como empreendedor de uma pequena empresa, há duas que você deve conhecer melhor: Microempreendedor Individual (MEI) e Simples Nacional.
Dessa forma, separamos esse conteúdo para te explicar:
- O que é MEI?
- O que é Simples Nacional?
- O que os dois têm em comum?
- O que os dois têm de diferente?
Acompanhe a leitura até o final e saiba qual modalidade de empresa você deve abrir.
O que é MEI?
Sabe aquelas lojas independentes e locais que você sabe que é feito na informalidade? Por vezes, nem possui um espaço físico, apenas uma loja on-line.
O MEI foi criado pensando nessa parcela de população. Criado em 2008, essa categoria regulariza as pessoas que trabalham por conta própria e buscam mais formalização, ou seja, os famosos autônomos e freelancers.
O Microempreendedor Individual, então, é explicado pela Lei Complementar 128/2008 com objetivo de retirar da informalidade milhões de empreendedores em um processo facilitado e pouco burocrático.
Mas você pode estar se perguntando o que é MEI de fato. Como o próprio nome indica, o Microempreendedor Individual é um indivíduo empresário que exerce uma atividade econômica em seu próprio nome.
Ou seja, ela não possui sócio ou contrato social.
Para saber se sua profissão pode se enquadrar como MEI, existe uma tabela de Atividades de prestação de serviços permitidas para MEI. A lista inclui, por exemplo, serviços de estética e marketing, como cabeleireiro, fotógrafo, publicitário, designer, jardineiro e etc.
Como MEI, não é necessário a emissão de nota fiscal para pessoa física, apenas para pessoas jurídicas. Além disso, o MEI não precisa fazer escrituração contábil, sendo necessário apenas registrar mensalmente o total das suas receitas.
Esse procedimento é feito a partir de um formulário simples, devendo ser impresso como Receitas Brutas Mensais no Portal do Empreendedor. Mas, para ser MEI, é necessário contribuir com uma taxa mensal e esse valor contempla INSS/Previdência Social, ICMS e ISS.
Assim, o trabalhador é capaz de ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio-doença, etc.
Por último, anualmente, o empresário deve fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI), registro que reúne a movimentação de caixa do ano do negócio.
No geral, essa é a definição do microempreendedor individual.
Quem pode ser MEI?
Como já dito, para saber se sua profissão pode ser MEI, é necessário checar a tabela de atividades permitidas.
Entretanto, esse não é o único pré-requisito. Além disso, o microempresário individual deve:
- Ter um faturamento anual máximo de R$ 81.000 reais, ou seja, R$ 6.750 por mês;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outro negócio;
- Possuir, no máximo, um empregado;
- Exercer uma profissão enquadrada nas Atividades de prestação de serviços permitidas para MEI.
Ao se enquadrar nesses 4 pré-requisitos, o indivíduo já pode ser um microempreendedor individual.
Como abrir um MEI?
Jurídica, mais conhecido como CNPJ.
Como o MEI foi criado para facilitar a vida do empreendedor, essa abertura pode ser feita de maneira rápida e gratuita de forma totalmente online. Basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos do site.
Além disso, você deverá consultar, na sua cidade, a prefeitura para realizar a liberação da emissão de notas fiscais.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional também nasceu com um objetivo parecido do MEI. Surgiu em 2006 para as micro e pequenas empresas do Brasil. E, em relação aos regimes tributários já existentes, ele reduz a burocracia e os custos para o empresário.
Mas o que é o Simples Nacional, de fato? Com um nome intuitivo, é uma modalidade tributária para microempresas e pequenas empresas.
Foca em garantir uma simplificação do processo burocrático e, por isso, foi criado um sistema unificado para o recolhimento dos tributos. Assim, declarações, emissões e solicitações se tornam mais fáceis de serem realizadas.
Em relação às taxas, esse valor é variável dependendo das condições da pessoa jurídica, ou seja, da empresa. A alíquota varia a depender da atividade exercida e do faturamento do negócio.
Para ser de mais fácil entendimento, as atividades foram separadas em 5 anexos. Além de cada anexo possui sua alíquota, é dividido em 6 níveis de faturamento.
- Anexo 1: Comércios;
- Anexo 2: Indústrias;
- Anexo 3: Serviços de instalação, de reparos e de manutenção;
- Anexo 4: Serviços de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis e serviços advocatícios;
- Anexo 5: Serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade e engenharia.
E, para complementar, o faturamento varia de um valor anual de R$180.000 a R$4.800.000.
Dessa forma, esse é o conceito de uma empresa enquadrada como Simples Nacional.
Leia mais: O que é a Lei da Micro e Pequena Empresa?
Quem pode ser Simples Nacional?
Como já dito, o Simples Nacional é feito para microempresas ou empresas de pequeno porte. Por isso, a primeira condição para se enquadrar como Simples Nacional é o faturamento anual.
- Como microempresa, pode ser até R$480.000;
- Como pequena empresa, pode ser até R$4.800.800.
Além disso, para ser Simples Nacional, o serviço ou produto deve se enquadrar na Classificação Nacional de Atividade Econômica.
Como última condição, a empresa do Simples Nacional pode ter sócios, mas com condições específicas:
- Os sócios não podem residir no exterior;
- Os sócios não podem ser titulares, administradores ou sócios de outro negócio de diferente regime tributário.
Esses são os três pré-requisitos para ser Simples Nacional.
Como abrir um Simples Nacional?
O processo para a abertura do Simples Nacional é mais extenso do que o de MEI.
Aqui, é necessário realizar um contrato social ou requerimento de empresário. para oficializar, é necessário a apresentação de diferentes documentações e o registro em órgãos públicos específicos.
Resumidamente, esse é o passo a passo:
- Definir o tipo de empresa;
- Definir a natureza jurídica;
- Definir a atividade exercida, ou seja, o CNAE do negócio;
- Juntar e entregar a documentação nos órgãos exigidos;
- Realizar a escolha de Simples Nacional.
Pode parecer complicado, né? Por isso, para esse processo, é recomendável a contratação de um contador para dar suporte ao empreendedor nesse processo.
Leia mais: MEI precisa ter conta jurídica?
Quais pontos têm em comum?
Para você entender melhor, o MEI está dentro do Simples Nacional.
Como já visto, o MEI foi criado em 2008 para formalizar os profissionais autônomos e esse processo foi feito por uma Lei Complementar. Desta forma, um microempreendedor individual também está optando pelo Simples Nacional.
Aliás, para fazer uma consulta de informações, emitir algum documento ou solicitar algo, é utilizado a mesma plataforma. É importante informar que o MEI foi instituído pelo Comitê do Simples Nacional. E até hoje é gerido por ele.
Como você já percebeu, o MEI possui um faturamento máximo de R$81.000, enquanto o SN possui um mínimo de R$180.000. Isso acontece porque o MEI representa uma ‘subdivisão’ da modalidade, feita para poder contemplar ainda mais trabalhadores brasileiros.
Quais as principais diferenças entre eles?
Mesmo que o MEI se origine do Simples Nacional, os dois possuem grandes diferenças.
A principal diferença é que o MEI é a simplificação, ou seja, existem processos que são facilitados como microempreendedor individual.
Grandes diferenças entre os dois são:
- Enquanto o processo de abertura do MEI é on-line, gratuita e rápida, a abertura do Simples Nacional envolve a realização de um contrato social e etapas burocráticas maiores;
- Enquanto o MEI só pode ter um funcionário contratado, não existe um limite como Simples Nacional;
- Enquanto o MEI possui uma taxa fixa de pagamento, o valor dos tributos pagos pelo Simples Nacional dependem do faturamento e da atividade exercida pelo negócio, podendo variar;
- Enquanto o MEI não precisa ter um contador responsável pelo seu negócio ou apresentar um relatório contábil, o Simples Nacional precisa do relatório e de um profissional da contabilidade responsável.
Isso quer dizer que, à medida que o seu negócio cresce, é natural que o MEI migre para o Simples Nacional.
Isso pode acontecer por diversas razões, como:
- Ultrapassar um faturamento de R$81.000;
- Contratar mais de um funcionário;
- Incluir um sócio na empresa;
- Trabalhar ou incluir um serviço que não esteja enquadrado na Tabela de Atividades Permitidas.
Leia também: MEI ou Empresário Individual: qual a diferença?
Entendeu a diferença entre MEI e Simples Nacional?
No geral, esses são os conceitos de MEI e Simples Nacional, além de suas semelhanças e diferenças.
Depois da leitura deste conteúdo, acredito que você já sabe tudo que precisa para identificar se o seu negócio é MEI ou Simples Nacional.
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