MEI precisa ter conta jurídica? Saiba mais

Entenda se, como MEI, você deve ter uma conta PJ!

Pessoa Jurídica, Pessoa Física, MEI, ME…Quando nos aprofundamos no mundo empreendedor, há diversos novos termos que temos que aprender.

Para um empreendedor autônomo que acabou de se tornar MEI, alguns processos podem ser um pouco confusos. Uma grande pergunta que pode estar passando na sua cabeça é: se sou MEI, preciso ter uma conta PJ?

Pensando nisso, preparamos esse conteúdo para tirar todas as suas dúvidas! Leia até ao final e, com eventuais dúvidas, converse com a gente.

Você sabe o que é MEI?

Atualmente, muita gente fala sobre MEI. Aposto que você já ouviu esse nome por aí diversas vezes. Mas você sabe o que significa?

Microempreendedor Individual (MEI) foi uma alternativa criada para que pequenos empreendedores possam formalizar o seu negócio, de maneira prática e não burocrática.

Sua inscrição é feita pelo Portal do Empreendedor, sendo necessário informações pessoais e corporativas.

Para ser categorizado como MEI, o negócio deve:

• Estar enquadrado na lista de atividades permitida;
• Faturar até R$ 81.000 anualmente;
• Possui um sócio que seja apenas dono de uma única empresa, não podendo haver vínculo com outro CNPJ.

Assim, um grande benefício de ser MEI é que todos os impostos vêm em uma única taxa.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a contribuição mensal que o empreendedor deve pagar para possuir o direito de ser MEI.

Dessa forma, esse tipo de registro ajuda e ajudou muitas pessoas a terem um negócio formalizado, independente do seu tamanho.

Leia também: Quem não pode ser MEI?

Você sabe o que é pessoa jurídica?

O famoso “PJ”, na realidade, quer dizer pessoa jurídica, que consiste na identidade da empresa. 

Sabe quando você vai se identificar e precisa fornecer seu CPF? É basicamente o mesmo processo, mas a empresa tem um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Com uma conta bancária do empreendimento é possível separar as finanças e despesas pessoais das corporativas.

A Pessoa Jurídica, então, pode ser formada por uma ou mais pessoas físicas, contanto que elas trabalhem em prol de uma empresa registrada em um CNPJ.

Por haver essas separações, as obrigações fiscais e burocráticas do empreendimento podem ser separadas dos seus sócios.

E, como exemplo de PJ, temos: lojas, restaurantes, igrejas, empresas, sociedades, fundações, ONGs e, até mesmo, partidos políticos.

Nesse processo, o Código Civil Brasileiro descreve três tipos de PJ:

• Pessoa jurídica de direito público interno: envolve a representação jurídica da União, ou seja, órgãos da administração pública.
• Pessoa jurídica de direito público externo: tudo que é externo ao Brasil, ou seja, estados estrangeiros ou organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU).
• Pessoa jurídica de direito privado: essa categoria envolve grande parte das contas PJ, pois representam todas as que não se encaixam nas duas primeiras, seja sua natureza particular ou estatal, devendo ser registrada com um CNPJ pelos sócios.

Ainda sobre a pessoa jurídica de direito privado, por haver muitas entidades dentro de uma categoria, há subdivisões, sendo:

• Associações: união de duas ou mais pessoas para a realização de uma atividade.
• Sociedades: por contrato ou estatuto social consiste na união de duas ou mais pessoas, no qual todos devem investir em prol do negócio.
• Fundações: por estatuto social, é criada em homenagem às ações de um fundador, esteja ele em vida ou morte.
• Organizações religiosas: feito a partir de estatuto social, não pode possuir objetivos lucrativos, com o dízimo não sendo tributado, mas devendo ser utilizado para reinvestimento na organização.
• Partidos políticos: não pode possuir fins lucrativos, é a partir de estatuto social e deve ser registrado ainda no TSE e TRE.
• Empresas individuais de responsabilidade limitada: ou EIRELI, é constituída por uma única pessoa titular, sendo responsável pela totalidade do capital social, com apenas uma ressalva: pode ser realizado como PJ ou pessoa física.

Leia mais: O que é pessoa jurídica?

Mas, por falar em pessoa física, você sabe diferenciar os dois?

Pessoa física X pessoa jurídica

Se há uma grande diferença para ser pontuada é que a Pessoa Jurídica representa uma entidade, ou seja, um negócio. Já a Pessoa Física representa a pessoa em si.

Ao ato de nascer, a pessoa já é considerada uma Pessoa Física, possuindo direitos e deveres a serem cumpridos.

Documentos que envolvem esse registro são: a certidão de nascimento, o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). 

Emitido pela Receita Federal, o CPF, por exemplo, permite que o indivíduo:

• Abra sua conta bancária;
• Participe de concursos públicos ou vestibulares;
• Realize diversas outras ações cotidianas;

No geral, a Pessoa Física se refere a você, como indivíduo, e a Pessoa Jurídica compreende uma organização, esta que pode envolver diversas Pessoas Físicas.

Sou MEI, preciso ter conta jurídica?

Como já foi dito, o MEI foi criado com o intuito de facilitar a vida do profissional autônomo, diminuindo as burocracias.

Por isso, se você for MEI, você não precisa ter uma conta jurídica para receber pagamentos. Você pode receber do contratante a partir de uma conta física. 

Entretanto, por MEI ser considerado uma empresa, é possível que você crie um CNPJ e, assim, possa criar sua conta PJ.

Mesmo que você não considere agora, separar as finanças pessoais e empresariais é uma ótima ideia.

Dessa forma, você possui uma visão mais clara e transparente dos seus gastos e ganhos pessoais, além de poder controlar o caixa do negócio de forma separada e desvinculada do seu próprio dinheiro.

Construir essa barreira é importante para que você mesmo entenda a diferença entre você e o seu negócio.

Dessa forma, fica ainda mais fácil reconhecer quando seu trabalho está crescendo.

Percebe como, com uma conta separada, você consegue visualizar e controlar de maneira mais simples as entradas e saídas?

Além disso, uma conta PJ mostra autoridade e profissionalismo, trazendo credibilidade ao seu trabalho. Aliás, muitos contratantes e fornecedores possuem uma preferência de pagamento a uma conta PJ.

Quem não deseja ter as finanças organizadas e a profissão com autoridade no mercado?

Leia mais: Como separar a conta física da conta jurídica?

Benefícios de uma conta PJ

Maior controle do caixa

Como já falado, possuir uma conta apenas para seu empreendimento facilita a visão macro do desempenho do seu negócio, sendo mais fácil entender as entradas e saídas da conta. 

Pensa assim: depois de você pagar a conta de água, a feira do supermercado, o remédio para seu filho e o banho no pet do seu cachorro, você verdadeiramente consegue identificar o quanto está lucrando? 

Emissão de nota fiscal

Ao fechar um contrato, é necessário determinar a data e forma de pagamento e, por haver a emissão de nota fiscal, é fácil programar o vencimento, ou seja, os dias de pagamento.

Emissão de boleto bancário

Sendo uma nova alternativa de pagamento para seus contratantes, o boleto bancário permite que o proprietário da conta PJ ganhe credibilidade no banco, facilitando processos como empréstimos.

Maior facilidade de receber pagamentos

Com uma conta PJ, você consegue receber de diferentes formas, seja na máquina de cartão (crédito e débito), PIX, transferência, depósito ou boleto.

Exigência de empresas maiores

Na negociação com fornecedores ou contratantes, pode ser uma exigência ter uma conta PJ para efetuar o pagamento.

Facilidade para a obtenção de créditos

Em uma perspectiva futura que você queira fazer um investimento maior no seu trabalho, a conta PJ facilita a negociação com bancos. Na prática, um bom histórico pode conceder maiores créditos, menores taxas de juros ou prazos maiores.

Facilidade para cobrança de clientes

Diferente da CLT, o vínculo PJ é consolidado com um contrato e, assim, é permitida uma cobrança formal sobre o prazo, podendo prejudicar o combinado assinado. 

Malefícios de ter uma conta PJ

É preciso analisar o banco que será escolhido a conta

Por haver muitas variações de benefícios, é necessário que você analise os bancos e o propósito de abrir uma conta PJ, seja fazer pagamentos, receber transferências ou o que você imaginar. 

Você pode escolher o banco mais apropriado depois de traçar o seu maior objetivo.

Limitações

A depender do banco escolhido, algumas obrigações precisam ser cumpridas, como: pagamento de tarifas, número de transferências limitado, pagamento de taxa em transferências a outros bancos, possuir área de cobrança, etc.

Leia mais: Como manter a saúde financeira da sua empresa?

Ansioso para ter a sua conta PJ?

Mesmo que você não precise ter uma conta PJ, aposto que ficou com vontade, não é?

Caso sinta necessidade de criar, é importante que comece avaliando qual seu objetivo com a conta, ou seja, a ação que mais pretende realizar. Com isso, é possível procurar um banco que supra esses objetivos.

Além disso, você pode optar por um banco que já possui um bom relacionamento prévio ou que te garanta bons benefícios. Com a decisão tomada, o banco poderá dar a assistência necessária para a criação.

E agora que você já é MEI e já se decidiu se vai ter ou não uma conta jurídica, aproveite para oferecer os seus serviços aqui no GetNinjas.