Qual a diferença entre Código de Serviço e CNAE?

Os dois termos são parecidos, mas o significado não é o mesmo. Entenda agora quais são as diferenças entre eles

Quando se fala em atividades econômicas, uma dúvida bastante comum diz respeito ao código de serviço e ao CNAE. Afinal, esses dois termos pertencem ao mesmo universo, mas embora haja correlações entre eles, o significado é bem diferente.

Conhecer essas diferenças é de suma importância tanto para que não haja confusão entre os termos quanto para que, no momento de se cadastrar como MEI ou ME, ou mesmo para emitir as notas fiscais, não haja qualquer tipo de problema.

Nos acompanhe na leitura para tirar suas principais dúvidas sobre o assunto e, assim, saber como lidar nessas situações.

O que é CNAE?

CNAE é uma sigla que significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Este é um código, composto por sete dígitos, por meio do qual se permite identificar o enquadramento tributário correto, de modo que os impostos a serem pagos estejam de acordo com as determinações legais.

A composição deste código ocorre da seguinte forma:

• Seções: correspondem ao primeiro número do CNAE. Há 21 seções diferentes.
• Divisões: correspondem ao segundo número do CNAE. Há 87 divisões diferentes.
• Grupos: correspondem ao terceiro número do CNAE. Há 285 grupos diferentes.
• Classes: correspondem ao quarto número do CNAE e também ao dígito verificador. Há 672 classes diferentes.
• Subclasses: correspondem aos dois últimos números do CNAE depois do dígito verificador. Já 1.318 subclasses diferentes.

Ao analisar os significados de cada um desses termos, fica mais claro como o CNAE é uma classificação que se divide de maneira granular. Em outras palavras, isso implica que cada seção tem diferentes divisões, as quais possuem diferentes grupos, classes e subclasses.

Confira também: Quem é MEI pode se aposentar?

Exemplo de CNAE

Para ficar mais prático, a melhor forma de entender o CNAE é pegar um dos exemplos da lista de CNAE e quebrá-lo em suas diferentes divisões para mostrar as diferenças.

Vamos selecionar a seção “H”. Com denominação de “transporte, armazenagem e correio”, as divisões vão de 49 a 53, sendo as seguintes:

• 49: transporte terrestre
• 50: transporte aquaviário
• 51: transporte aéreo
• 52: armazenamento e atividades auxiliares dos transportes
• 53: correio e outras atividades de entrega

Entre essas, vamos escolher a divisão 50, “transporte aquaviário”. Dentro dessa divisão, há os seguintes grupos:

• 50.1: transporte marítimo de cabotagem e longo curso
• 50.2: transporte por navegação interior
• 50.3: navegação de apoio
• 50.9: outros transportes aquaviários

Nisso, vamos escolher o grupo 50.1, “transporte marítimo de cabotagem e longo curso”. Dentro do grupo há duas classes:

• 50.11-4: transporte marítimo de cabotagem
• 50.12-2: transporte marítimo de longo curso

Escolhendo a classe 50.12-2, “transporte marítimo de longo curso”, há as seguintes subclasses:

• 5012-2/01: transporte marítimo de longo curso – carga
• 5012-2/02: transporte marítimo de longo curso – passageiros

Supondo que seja escolhida a segunda opção, chegamos ao nível mais granular e específico do CNAE, que é a subclasse 5012-2/02: transporte marítimo de longo curso – passageiros.

Com esta explicação, fica mais simples de entender o quanto a lista de CNAE conduz as atividades econômicas de maneira mais hierárquica, resultando em uma subclasse bastante específica a respeito daquela atividade.

Para conhecer todos os CNAEs, a lista de CNAE da CONCLA (Comissão Nacional de Classificação) é a fonte ideal de consulta. Dentro dela, é possível acessar todos os diferentes níveis.

Leia também: Quem não pode ser MEI?

O que é Código de serviço?

O código de serviço, por sua vez, é a sequência numérica que define o tipo de serviço prestado pela empresa ao cliente. Este é um código municipal, o que significa que pode mudar de acordo com cada município.

Existe a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, responsável pela definição dos serviços. Porém, por sua vez, cada prefeitura determina o código de serviço.

Para que serve o código de serviço?

É baseado neste código que as prefeituras definem o percentual de imposto que incide sobre cada serviço prestado, bem como a base de cálculo e período de apuração da incidência desta alíquota.

Além de ajudar nesta diferenciação, a própria existência do código de serviço pode ser uma estratégia de elisão fiscal adotada pelas empresas, de modo a buscar saber em qual município cobra-se a menor alíquota sobre a mesma atividade econômica.

Por exemplo, se uma empresa tem o desejo de expandir e abrir uma nova filial em outro município, mas ainda não definiu em qual será, ela pode procurar uma macrorregião e entender as alíquotas cobradas por cada município. Ao escolher aquele em que a cobrança é menor, seu fluxo de caixa se tornará muito mais saudável.

Cabe ressaltar que uma empresa pode ter diferentes códigos de serviço cadastrados em seu CNPJ, dado que elas podem prestar diferentes atividades econômicas. Um dos códigos de serviço será escolhido como o principal, naquela atividade prioritária exercida pelo negócio, mas outros complementares também podem ser adicionados.

Para entender melhor, é importante acessar os sites de cada prefeitura para entender os códigos de serviço daquele município. Na cidade de São Paulo, por exemplo, ao abrir a página de ISS, é possível encontrar as informações necessárias a este respeito.

Confira: MEI ou Empresário Individual: qual a diferença?

Qual a diferença entre CNAE e código de serviço?

Basicamente, a diferença entre CNAE e código de serviço é que o CNAE indica a atividade econômica que é realizada por um negócio, ao passo que o código de serviço indica o tipo de serviço prestado, além de ter relação direta com o município em que o negócio está localizado e com a emissão de notas fiscais.

Os conceitos são complementares, de fato, mas cada um deles trabalha de uma maneira diferente e precisa ser compreendido pelas empresas para que elas sejam capazes de encontrar os códigos certos para cada serviço, além de comparar as alíquotas de diferentes municípios para a tomada de decisões estratégicas.

CNAE e código de serviço: elementos importantes para qualquer negócio

Você sabe quanto tempo demora para abrir uma empresa? Caso não saiba, fica um pouco mais fácil entender porque este processo pode levar algum tempo, já que há detalhes burocráticos importantes para que tudo seja realizado dentro das determinações legais.

Ao entender mais sobre a consulta CNAE CNPJ, saber que a lista de CNAE é única para todo o país, mas que o código de serviço é diferente de acordo com cada município, torna-se mais clara a distinção entre cada um deles.

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