Quanto tempo demora para abrir uma empresa?

duas pessoas apontando para papeis em cima de uma mesa. Há ainda um tablet em cima da mesa
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Se você chegou até aqui, provavelmente deve estar pensando em abrir uma empresa para tocar seu próprio negócio. Mas antes de se indagar sobre o tempo que terá que esperar para colocar seu negócio em prática e, enfim, começar a colher os frutos de tanto investimento, é importante saber qual tipo de empresa tem mais a ver com o seu negócio. 

Aqui, você vai entender sobre os procedimentos da abertura de diferentes tipos de empresas:

  • MEI
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
  • Empresário Individual (EI)
  • Sociedade Empresarial Limitada (LTDA)

Basicamente, os tipos de empresas são diferenciados pelo seu regime tributário e enquadramento jurídico, conforme a atividade exercida. Há uma grande diferença entre o procedimento de abertura do MEI do procedimento de abertura dos demais tipos de empresas. O primeiro caso é mais simples e você poderá fazer tudo online, como verá mais adiante. Para abertura, registro e formalização dos demais tipos de empresas, você vai precisar do serviço de um contador.

Se o que veio à sua cabeça foi “mais um gasto”, você está enganado. Contratar um contador vai facilitar sua vida em, pelo menos, dois aspectos.

Veja quais são eles:

  1. O procedimento burocrático vai ser realizado por alguém que já está acostumado a fazer esse tipo de trabalho. 
  2. Por saber o que está fazendo, o processo será executado com mais agilidade. 

Isso quer dizer que sua empresa vai estar aberta no menor tempo possível, dependendo, apenas, dos trâmites dos órgãos governamentais, pois o que estiver a cargo do contador será feito com a melhor precisão possível. 

Por isso, vale contratar um contador experiente ou com boas recomendações. 

A seguir, você vai ver quais são os procedimentos necessários para abertura de uma empresa.

Quais são os procedimentos para abrir uma empresa?

Praticamente todos os tipos de empresas vão precisar passar pelo mesmo procedimento de abertura, com exceção do MEI, que passa por um processo muito mais simples, sendo esse, inclusive um dos seus objetivos: facilitar a entrada no mercado daqueles que não se encaixavam em nenhum outro tipo de empresa.

MEI

A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) surgiu para possibilitar o empreendimento a empreendedores individuais e profissionais autônomos. O procedimento para abertura é todo feito online, o que agiliza muito o processo.

Veja como é feito:

  1. Envio de todos os documentos online pelo Portal do Empreendedor, conforme orientações no próprio site
  2. O Portal do Empreendedor, serve para centralizar os procedimentos:
  • Registro no CNPJ
  • Comunicação com o INSS
  • Alvará provisório de funcionamento
  1. Com cadastro centralizado e único, o sistema gera o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
  2. Depois disso, é só entrar no site da Receita Federal, imprimir o cartão do CNPJ e o guia de recolhimento de impostos e contribuição ao INSS

E é isso: o MEI já está aberto. Para que a empresa possa funcionar legalmente, basta pagar um valor bem acessível referente ao recolhimento de impostos e contribuição ao INSS. 

O importante, aqui, é saber se você pode ser MEI

Outros tipos de empresas

Empresas com outros arranjos, como Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Empresarial Limitada (LTDA), vão passar por um procedimento um pouco mais complexo para abertura, o que vai requerer o serviço de um contador e um tempo mais estendido. 

Conheça as etapas do procedimento:

  • Reunir toda documentação necessária, como a cópia autenticada de RG, CPF, certidão de casamento, comprovante de residência dos sócios e administrador, IPTU do imóvel e contrato de locação do imóvel, se for o caso.
  • Elaborar o contrato social da empresa
  • Acionar o serviço de contabilidade para celebração do contrato social
  • Registro na Junta Comercial, apresentando o contrato social, documentos pessoais dos sócios, Requerimento Padrão da Junta Comercial, Ficha de Cadastro Nacional, Documento Básico de Entrada na Receita Federal, Comprovante de Pagamento da taxa DARE.

Sua empresa estará oficialmente aberta, depois dessas etapas, mas ainda será preciso:

  • Obter o alvará de funcionamento com a prefeitura e o corpo de bombeiros
  • Providenciar cadastro para recolhimentos de tributos, como ISS, ICMS, INSS e FGTS

Depois disso, ela já pode começar a operar de forma regular. 

Qual o tempo para abrir uma empresa?

Em função dos trâmites governamentais, o tempo de abertura da sua empresa vai depender das especificidades do estado em que a empresa será estabelecida e da quantidade de processos que estiverem em andamento no momento da entrada do seu processo. 

Podemos calcular o tempo da abertura de uma empresa, com exceção do MEI, levando em consideração 2 etapas:

  1. Tempo médio do trabalho feito pelo contador, antes da entrada do processo na Junta Comercial 
  2. Tempo médio de finalização do processo após entrada do processo na Junta Comercial

A primeira etapa diz respeito à elaboração do contrato social, que inclui, entre outras informações:

  • Dados da empresa
  • Dados dos sócios e participação de cada sócio
  • Capital investido
  • Natureza jurídica
  • Porte da empresa
  • Classificação da atividade, de acordo com o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE)

Esse tempo vai depender da agilidade do contador, da verificação das informações enviadas pelo proponente e, é claro, da escolha do tipo de empresa que mais condiz com o funcionamento do negócio. 

Algumas empresas de contabilidade garantem a abertura da empresa e CNPJ em mãos em até 20 dias úteis. 

Quanto ao que cabe ao governo, o processo tem se tornado mais ágil e a meta é reduzir cada vez mais o tempo de abertura de uma empresa, com a intenção de chegar a 1 dia ou a menos de 24 horas.

Veja o tempo médio para a formalização de uma empresa nos estados, no ano de 2020, considerando o processo online de registro de uma empresa na Junta Comercial, depois do recebimento do contrato social:

  • Acre (AC): 2 dias e 1 hora
  • Alagoas (AL): 2 dias e 6 horas
  • Amapá (AP): 2 dias e 20 horas
  • Amazonas (AM): 2 dias e 2 horas
  • Bahia (BA): 8 dias e 7 horas
  • Ceará (CE): 3 dias e 10 horas
  • Distrito Federal (DF): 1 dia e 16 horas
  • Espírito Santo (ES): 2 dias
  • Goiás (GO): 1 dia e 10 horas
  • Maranhão (MA): 2 dias e 20 horas
  • Mato Grosso (MT): 1 dia e 23 horas
  • Mato Grosso do Sul (MS): 1 dia e 23 horas
  • Minas Gerais (MG): 3 dias e 16 horas
  • Pará (PA): 2 dias e 20 horas
  • Paraíba (PB): 4 dias e 14 horas
  • Paraná (PR): 3 dias e 8 horas
  • Pernambuco (PE): 4 dias e 21 horas
  • Piauí (PI): 2 dias e 19 horas
  • Rio de Janeiro (RJ): 2 dias e 20 horas
  • Rio Grande do Norte (RN): 2 dias e 1 hora
  • Rio Grande do Sul (RS): 2 dias e 23 horas
  • Rondônia (RO): 2 dias e 1 hora
  • Roraima (RR): 1 dia e 7 horas
  • Santa Catarina (SC): 4 dias e 16 horas
  • São Paulo (SP): 2 dias e 12 horas
  • Sergipe (SE): 1 dia e 7 horas
  • Tocantins (TO): 3 dias e 1 hora

De acordo com esse levantamento:

  • Em 6 estados brasileiros, é possível abrir uma empresa em menos de 2 dias. 
  • Em 17 estados, a abertura de uma empresa demora de 2 a 4 dias
  • Em 4 estados, leva mais de 4 dias para abrir uma empresa. A Bahia conta como exceção, levando mais de 8 dias. 

Vale ressaltar que a redução desse tempo, que antes era de aproximadamente 17 dias, também se deveu à digitalização do processo de abertura de empresas pela Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). 

Falamos do tempo da abertura de uma empresa, mas, lembra que também mencionamos o CNPJ?

Se você estiver com dúvidas sobre quanto tempo demora para sair o CNPJ, siga para a próxima seção.

Quanto tempo demora para sair o CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o número de identificação de uma empresa, assim como o CPF identifica as pessoas físicas. 

Para estar devidamente regularizada e formalizada, todas as empresas devem ter um CNPJ. É esse número que possibilita a emissão de notas fiscais e o pagamento dos devidos impostos, conforme o tipo de empresa estabelecida, além de outros benefícios, como:

  • Acesso à crédito bancário
  • Contribuição com a Previdência Social

A boa notícia é que o CNPJ é solicitado automaticamente à Receita Federal, assim que dada a entrada do processo de abertura da empresa na Junta Comercial. 

Em termos gerais, isso quer dizer que o tempo para sair o CNPJ está incluso naquele tempo médio indicado na seção anterior. Neste sentido, não é necessário adicionar mais tempo à sua solicitação de abertura da empresa, uma coisa já leva à outra.

O tempo está dado. 

Agora é com você dar o pontapé inicial para o próprio negócio. 

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