A importância da LGPD para autônomos

No episódio #8 do PodNinja, nosso conteúdo em áudio para profissionais, falamos sobre a importância da LGPD  para autônomos, nesse papo, contamos com o Gerente de Governança da Informação do GetNinjas, Hélio Sato, que explica tudo sobre a LGPD, e como ela se aplica a você, que é empreendedor ou autônomo.

A segurança dos dados é um assunto que tem crescido cada vez mais após o aumento do acesso à internet por parte da sociedade e é extremamente importante. Hoje todos nós compartilhamos  informações através de  buscas, compras realizadas, cadastros online e qualquer outro rastro que criamos durante o acesso à rede. Com isso,  a Lei Geral de Proteção de Dados tem sido uma das opções de respaldo aos usuários e conscientização dos direitos diante de tal exposição de dados. Da mesma forma, a Lei determina como empresas,  profissionais autônomos e empreendedores em geral devem tratar os dados dos clientes.

Ouça o episódio completo aqui:

O que é a LGPD? 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei n. 13.709 entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2021. Basicamente a LGPD é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. 

Na prática, todos estão contemplados nesta lei, pessoa física, pessoa jurídica de pequeno, médio ou grande porte e o profissional liberal que atua em uma empresa como PJ, todos devem cumprir esta lei.

A LGPD é regulada em vários níveis, quanto mais sensíveis são os dados que a empresa ou empreendedor manipula, mais criteriosos são os cuidados que a lei estipula que sejam cumpridos. 

Fundamentos da Lei 

I – o respeito à privacidade;

II – a autodeterminação informativa;

III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV – à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

VI – a livre-iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;

VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

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Como o GetNinjas aplica a LGPD no aplicativo? 

Aqui no GetNinjas, levamos bastante a sério essa questão. Os dados que temos disponíveis na nossa base, são todos através do consentimento e transparência, então quando o usuário se cadastra, seja cliente ou profissional, apresentamos a nossa política de uso, onde explicamos passo por passo do porquê e como vamos usar os dados daquele usuário. Somente após aceitar este termo de uso, o usuário pode seguir com a finalização do seu cadastro de forma consciente.

Com isso foram, feitas algumas adequações internas em RH e até no atendimento para termos um time qualificado que atenda os direitos de cada usuário, então se o usuário deseja alterar algum dado pessoal ou até mesmo excluir, fazemos isso conforme a LGPD e seus regulamentos. 

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Como a LGPD se aplica para autônomos e microempreendedores?

Se tratando do profissional autônomo ou microempreendedor, a LGPD se aplica de forma um pouco menos vigorosa, o que não significa que o profissional não precise cumprir com a lei. Mas pensando nas medidas básicas que o profissional deve tomar para um bom tratamento de dados dos seus clientes são: 

Backup de informações 

Faça dois ou mais backups das informações que você tem dos seus clientes e não se esqueça de salvar online ou em mais de um dispositivo, para no caso de perder o dispositivo em que salvou o backup, assim você tem ainda uma outra opção onde possa acessar. 

Autenticação de fatores 

Não basta fazer um backup, você precisa proteger as informações dos seus clientes. Para isso a autenticação de fatores pode ser uma boa opção. 

Não compartilhe as informações com terceiros

Dessa forma, é muito importante que você não compartilhe os dados e informações dos seus clientes com terceiros e caso precise fazer isso, é imprescindível que o seu cliente esteja ciente e de acordo. Caso contrário, com o vazamento de informações, você pode chegar até a responder juridicamente pelo ocorrido. 

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“Resumo aqui do dia é a gente não tratar a privacidade meramente como  LGPD mas sim,  tratar privacidade como algo cultural que a gente tem que absorver. 

Privacidade acima de tudo é o respeito aos dados do outro, então tem uma máxima bem antiga do tempo dos nossos avós que é: Não faça com o outro o que você não quer que façam com você e acho que quando você fala de dados isso se aplica também né, não faça com os dados dos outros que você não quer que façam com os seus!” Hélio comenta. 

Quer saber mais sobre a Importância da LGPD? Então, ouça o episódio completo do podcast agora mesmo!