O que é pessoa jurídica?

A não ser que você tenha escolhido atuar na área do Direito, muita gente tem pânico do chamado “juridiquês”. Conhece essa expressão? É o termo usado para denominar a linguagem da área jurídica, muitas vezes confusa de entender. Isso porque ela precisa ser formal e estar de acordo com os preceitos legais, também escritos de forma mais rebuscada. 

Quem nunca se surpreendeu com o tamanho do contrato para se matricular numa aula de dança, por exemplo? Talvez a linguagem pudesse ser um pouco mais simples, não é mesmo? Mas aí é que a gente se engana.

Há muitas cláusulas que fazem parte de um contrato, incluindo itens como reposição de aulas, multas relativas ao não pagamento da mensalidade, comportamentos apropriados para frequentar o espaço e assim por diante.

Por isso, é importante ler o contrato e tirar dúvidas com especialistas da área. Mas por que, mesmo estamos falando sobre isso? 

Porque o que chamamos de Pessoa Jurídica, ou PJ, é uma entidade formada por pessoas que está fundamentada em direitos e deveres legais. Uma entidade não é um espírito ou coisa de outro mundo. Ao contrário, é uma instituição pública ou privada em que estamos inseridos desde que entramos nesse mundo, como um hospital, que pode ser fundado como uma sociedade ou associação entre pessoas físicas.

No Brasil, existem três classificações de Pessoas Jurídicas:

1. Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno

Aqui entram as entidades públicas com administração direta e indireta, como:

• União
• Estados
• Distrito Federal
• Municípios
• Associações e fundações públicas

2. Pessoas Jurídicas de Direito Público Externo

Nesse caso, as entidades são regidas pela legislação internacional, como a Organização das Nações Unidas (ONU). 

3. Pessoas Jurídicas de Direito Privado

Para ser uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, é preciso ter uma finalidade ou propósito e estar registrada sob um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou famoso CNPJ. O CNPJ é o número designado pela Receita Federal para identificar o registro da entidade.

Conheça os tipos de Pessoas Jurídicas de Direito Privado:

• Empresas
• Fundações
• Organizações Não-Governamentais (ONGs)
• Sociedades
• Partidos Políticos 
• Igrejas

O que mais nos interessa aqui é falar sobre as Pessoas Jurídicas de Direito Privado, ou seja, aquelas que são constituídas pelos seus fundadores para regularizar suas atividades. 

Por exemplo, se você quiser ter seu próprio negócio, vai precisar registrar sua empresa para receber um número único de identificação, seu CNPJ. Com este número, você vai usufruir dos seus direitos como empresário e cumprir com seus deveres frente à Lei. 

É importante entender que Direito Privado não quer dizer que tenha origem em recursos privados, apenas. Muitas contam com recursos públicos, por isso são chamadas de estatais. 

São os cuidados com a linguagem jurídica citados no início deste texto. O juridiquês pode nos pregar algumas peças. 

Já entendemos o que significa Pessoa Jurídica. Agora você vai entender um pouco mais sobre Pessoa Física.

Pessoa Jurídica e Pessoa Física, qual a diferença?

Apesar de serem chamadas de pessoas, a Pessoa Jurídica, como você viu, não é uma pessoa, mas uma entidade formada por uma ou mais de uma pessoa. Agora, essa pessoa é naturalmente chamada de Pessoa Física, de carne e osso. 

Cada um de nós é uma Pessoa Física, que também recebe um número de identificação da Receita Federal, o Cadastro de Pessoa Física. A principal função do CPF é identificar os contribuintes do Imposto de Renda. 

Não existe uma idade mínima para fazer o CPF, mas a partir dos 12 anos, os filhos podem ser incluídos no Imposto de Renda dos pais, como dependentes. 

O CPF não serve só para isso. 

Ele é um documento necessário para:

• Abrir conta em banco
• Ter cartão de crédito
• Fazer matrícula na Universidade
• Prestar Concurso Público

No geral, o CPF indica que seu nome não está sujo na praça, financeiramente falando. 

Assim como o CNPJ, o número do seu CPF é singular e somente seu.  

Com os avanços da tecnologia e o surgimento da pandemia, muita gente teve que encontrar outra maneira de ganhar a vida. Uns, devido ao desemprego. Outros, buscando uma renda extra. 

Saiba mais: Como arrumar emprego e conseguir uma renda extra. 

Mas alguns enxergaram uma oportunidade de, enfim, assumir o risco e abrir seu próprio negócio. 

E aí surgem as dúvidas: preciso abrir uma empresa para oferecer meu serviço ou posso trabalhar usando apenas meu CPF? É vantajoso abrir uma empresa ou vai me custar muito em impostos e afins?

Isso vai depender de alguns fatores, como:

• Atividade desenvolvida
• Porte da empresa e indicadores econômicos, como o faturamento anual previsto

Se você quiser ser um Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, não pode ter um faturamento maior do que R$ 81.000,00 por ano. Essa é a categoria de menor porte e foi criada para os profissionais autônomos que querem legalizar suas atividades e receber alguns dos direitos trabalhistas antes oferecidos pelo Governo apenas aos trabalhadores sob o regime CLT. 

Há algumas outras limitações a quem quiser ser um MEI, como ter apenas um funcionário, não possuir participação em nenhuma outra empresa e trabalhar em uma atividade registrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). As atividades que demandam algum tipo de especialização superior, como advocacia ou psicologia, não fazem parte dessa classificação. Esses profissionais são considerados profissionais liberais. 

As vantagens de abrir um MEI é que basta ter um CPF e, dependendo da atividade, um alvará de funcionamento, para solicitar a abertura da empresa online. Quanto aos tributos, a contribuição do MEI é fixa e mensal, e são isentos os tributos federais.  

Bastante detalhe, não é mesmo? Isso que exemplificamos com uma empresa de menor porte, com trâmites mais simples. 

Quer saber mais sobre MEI? 

Faixas de faturamento de cada pessoa jurídica

Vimos que o faturamento anual dos MEIs pode chegar até R$ 81 mil.

Agora vamos dar uma olhada no teto de faturamento anual das outras categorias em que sua empresa pode se encaixar, lembrando que esse é um dos critérios para o cadastro da empresa no CNPJ.

• Microempresas (ME): Até R$ 360 mil
• Empresas de Pequeno Porte (EPP): mais do que R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões
• Empresas de Médio Porte: mais do que R$ 4,8 milhões e até R$ 300 milhões 
• Grandes Empresas: mais de R$ 300 milhões. 

Cada PJ tem suas particularidades, conforme a faixa de faturamento, assim como seus direitos e deveres.  

Leia mais: Qual a diferença entre o MEI e o Empresário Individual.

Direitos e deveres de uma PJ

Justamente em função do pagamento dos impostos e da regularização de suas atividades, as Pessoas Jurídicas de Direito Privados têm direitos garantidos, assim como deveres a serem cumpridos.

Direitos de uma PJ

Voltando ao exemplo do MEI, conheça alguns deles:

• Direito à aposentadoria
• Auxílio-doença
• Auxílio-maternidade
• Demais direitos vinculados ao pagamento do INSS
• Direito a férias, desde que devidamente registrado no contrato com o cliente

No entanto, o valor relativo a essas férias não é pago por quem está contratando o serviço. Por isso, é importantíssimo fazer um contrato especificando o serviço que será prestado, o tempo de duração, como será feito o pagamento, formas de pagamentos, direito a descanso, etc. 

Isso porque a PJ não recebe, necessariamente, um pagamento mensal pelo seu serviço. Isso será acordado entre as partes e deverá ser registrado da melhor forma possível, para que não haja reclamações ou problemas futuros. 

O mesmo vale para a solicitação das “férias” ou desses dias de descanso. Como eles não são pagos, é preciso ter um dinheiro guardado para o pagamento das contas pessoais e profissionais. 

Tempo de descanso pode ser essencial para a qualidade do trabalho, mas há um custo.

Deveres de uma PJ

O principal dever da PJ é o pagamento de impostos, como já deu para ver. 

Isso vai depender de alguns fatores, como:

• Porte empresarial
• Regime de tributação 
• Faturamento mensal
• Tipo de atividade exercida 

O regime tributário das MEI, ME e EPP, por exemplo, é o Simples Nacional. Uma das vantagens é que os impostos devidos são pagos por meio de um único documento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Outro dever da PJ é pagar os salários e os direitos dos seus funcionários, obviamente. Agora, se você for contratado enquanto PJ para realizar uma atividade para outra empresa, não pode ser considerado como um funcionário dessa empresa. E, claro, deve receber o que foi acordado e registrado em contrato.

Como abrir uma Pessoa Jurídica

Lembrando que ninguém está propondo o trabalho de um cirurgião, o de abrir e mexer em um corpo físico. Brincadeiras à parte vale lembrar que estamos falando da abertura de empresas, uma entidade formada por pessoas físicas. 

Veja como abrir um CNPJ e legalizar seu negócio:

• Defina o porte da empresa, levando em consideração sua natureza jurídica e regime tributário
• Defina a área de atuação da empresa com base no CNAE
• Elabore um Contrato Social, documento com os dados essenciais do negócio
• Registre o Contrato Social na Junta Comercial, junto com:
• Documento de identidade dos sócios e CPF ou Carteira de Habilitação
• Comprovante de residência
• Carnê do IPTU relativo à localização da empresa
• Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF
• Entre com o pedido de abertura do CNPJ na Receita Federal, pela internet ou presencialmente

Leia mais: Empresa Júnior? Saiba como abrir uma!

Vale a pena abrir uma empresa?

Um CNPJ oferece ótimas oportunidades de entrada no mercado e crescimento do seu negócio.

Com ele, é possível:

• Ter uma conta corrente de Pessoa Jurídica
• Acesso a modelos de compras e linhas de crédito
• Emissão de nota fiscal, sendo que muitas empresas e instituições públicas só contratam por essa via
• Participação de concorrências em setores públicos e privados

O GetNinjas é uma plataforma que trabalha em prol de bons negócios. Seu objetivo é possibilitar o encontro entre pessoas que estão buscando serviços com aquelas que podem oferecer exatamente o que estão procurando. Ter um CNPJ certamente faz a diferença na oferta do seu serviço, especialmente por estar dentro da lei e, consequentemente, oferecer confiança.