Como se aplica o direito do consumidor em casos de prestação de serviços?

É muito comum ouvirmos falar sobre o direito do consumidor para produtos, porém, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o direito do consumidor para prestação de serviços. 

Se você precisou contratar um prestador de serviços e teve problemas, mas não soube a quem recorrer, não se preocupe! Assim como os produtos, os serviços também entram no direito do consumidor.

Vamos explicar neste artigo o que é direito do consumidor para prestação de serviço, o que é coberto pela garantia e a quem recorrer nesses casos. Confira!

Direito do consumidor para prestação de serviços

Podemos ter problemas com prestadores de serviços em diversas situações como no conserto de uma máquina de lavar roupas, com o tempo de duração de uma massagem ou mesmo com a contratação de um cantor particular.

Por esse motivo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura ao cliente que ele terá algum tipo de retorno em casos de problemas não resolvidos com o profissional. 

No CDC é previsto que a garantia de serviços é obrigatória e tem como objetivo reparar um serviço que não foi prestado corretamente, ou seja, um serviço no qual o cliente saiu insatisfeito com o resultado.

Veja também: Dicas de direito do consumidor

Como funciona a garantia de serviços prestados?

A garantia de serviços prestados é um direito do consumidor que tem como objetivo assegurar a qualidade e eficiência do serviço contratado. Em casos de insatisfação por parte do cliente, o prestador precisa oferecer garantias. 

Existem alguns tipos mais comuns e elas podem ser expressas ou implícitas, variando de acordo com o tipo de serviço prestado. De forma geral, as garantias mais comuns incluem:

• Garantia por conformidade: o fornecedor precisa garantir que o serviço esteja em conformidade com as especificações que foram acordadas no contrato;
• Garantia de satisfação: o fornecedor precisa garantir a satisfação do cliente, permitindo que ele cancele o serviço contratado, caso não esteja satisfeito com o resultado;
• Garantia de reparo: para casos em que ocorram falhas ou defeitos no serviço prestado, o fornecedor precisa oferecer reembolso pelo serviço. 

Caso o consumidor precise recorrer a algum tipo de garantia, é importante estar atento aos prazos e condições oferecidos pelo fornecedor. 

Se ocorrer o descumprimento por parte do prestador de serviços, o cliente pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário. 

O que é coberto pela garantia de serviços prestados?

A garantia de serviços prestados pode cobrir reparos ou correções de problemas que ocorram após a conclusão do serviço. O que é coberto vai variar de acordo com o tipo de serviço.

Normalmente, a garantia pode cobrir problemas relacionados a:

• Reparação de defeitos que surjam após a finalização do serviço;
• Substituição de algum componente coberto pelo prestador de serviços e que apresentarem defeitos;
• Suporte ao cliente para solucionar problemas do serviço prestado pelo profissional.

É válido ressaltar que a garantia só cobre problemas relacionados ao serviço, especificamente, ou seja, se surgir outros problemas após a finalização do serviço não é responsabilidade do profissional cobrir.

Nos casos de serviços que você considera inadequados ou incorretos, é possível recorrer à garantia. Dessa forma, você pode receber o valor total investido ou mesmo solicitar que a empresa faça o serviço novamente, sem cobrar o valor. 

Como exigir a garantia do prestador de serviço?

Se você teve algum problema e precisa acionar a garantia, vamos explicar aqui como você pode solicitá-la.

Antes de mais nada, você precisa identificar se a causa do problema envolve o serviço, diretamente, ou se pode ter sido causado por outros. Vamos dar um exemplo para ficar mais claro.

Vamos supor que você tenha solicitado um prestador de serviço para consertar a sua máquina de lavar roupa e você comprou a peça necessária para fazer a instalação. O profissional fez a instalação, mas, quando você foi utilizar, a máquina deu problema novamente.

Se o problema foi causado pela peça que você comprou, então você precisa entrar em contato com o fabricante da peça. Porém, vamos supor que o prestador de serviço trouxe a peça com ele, neste caso, é ele que arcará com o prejuízo da peça. 

Resumindo, avalie se todo o processo, incluindo mão de obra e as peças, foram feitas pelo profissional. Se a resposta for sim, então ele é quem deverá arcar com a garantia fornecida.

Nos casos em que você provar que o problema foi no serviço prestado, mas a empresa não se prontificar a consertar, você poderá recorrer à justiça para resolver o problema. 

Prestação de serviço interrompida

A prestação de serviço interrompida acontece quando o profissional interrompe o serviço sem que ele tenha sido finalizado. Ou seja, o prestador de serviço deixou de cumprir o contrato que foi acordado com o cliente.

A interrupção pode ocorrer para qualquer tipo de serviço como corte de empresas de telefonia, internet, contratação de pedreiro, pintor, entre outros profissionais. 

É importante ficar atento ao motivo da interrupção, pois nem tudo é assegurado pela garantia do CDC. Por exemplo, em casos de inadimplência o corte é permitido, pois é uma situação prevista na legislação. 

Por isso, se você teve um serviço interrompido, entre em contato com um advogado especializado em direito do consumidor para analisar se o seu caso se enquadra.

Nos casos em que o serviço foi interrompido, o cliente tem o direito de pedir que o prestador conclua o serviço. Caso não exista essa possibilidade, ele terá que reembolsar o valor pago pelo serviço.

Em casos mais graves, o cliente tem direito a indenização por perdas e danos causados pela interrupção do serviço solicitado. Por isso, é importante entrar em contato com um advogado para saber quais são os seus direitos de acordo com o seu caso.

Em casos de má prestação de serviços, a quem recorrer?

Se você contratou um prestador de serviços e ficou insatisfeito com o resultado, é possível recorrer à garantia. Vamos mostrar algumas opções para que você resolva o problema da melhor maneira possível.

Entrar em contato com o prestador de serviços

Pode parecer óbvio, mas muitas pessoas que estão insatisfeitas com o trabalho realizado pelo profissional não dão um feedback. O primeiro passo para resolver o problema, é informar que ele existe para quem o fez.

Por isso, entre em contato com o profissional e explique o motivo da sua insatisfação. Na maioria das vezes é possível resolver o problema de forma amigável e sem dores de cabeça.

Garantia e política de reembolso

Verifique com o prestador de serviços se ele oferece garantia ou algum tipo de política de reembolso antes de fechar o contrato com ele. Caso você tenha um problema, veja na garantia se poderá ser coberto.

Essa dica é muito importante porque mesmo tendo o documento da garantia, pode acontecer do problema não ser coberto. Então, antes de fechar negócio, faça muitas perguntas ao profissional.

Órgãos de defesa do consumidor

Outra forma de resolver problemas relacionados a má prestação de serviços é fazendo um registro nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, por exemplo.

É importante ter em mente que, nesses casos, pode demorar muito mais tempo para que seu problema seja resolvido, mas é uma opção viável se você não conseguir resolver diretamente com o prestador de serviço.

Contratar um advogado

Outra alternativa muito comum é a contratação de um advogado especialista em direito do consumidor. No GetNinjas você pode encontrar diversos profissionais qualificados e avaliados.

Veja também: Direito do consumidor: não cumprimento da oferta

O consumidor pode romper o contrato com o prestador de serviços após o seu início?

A resposta é sim. O consumidor pode romper o contrato com o prestador de serviços mesmo após o seu início. Entretanto, é importante ficar atento às circunstâncias.

Normalmente, quando o contrato é cancelado pelo consumidor, é necessário arcar com as multas e indenizações. Os valores cobrados deverão estar previstos no contrato.

Além disso, existem casos em que o prestador de serviços pode exigir o pagamento proporcional aos serviços já executados até o momento da rescisão. Por isso, verifique o contrato antes de rompê-lo.

Esperamos que esse conteúdo tenha sido útil para quem deseja contratar um prestador de serviços, mas não sabe quais são os seus direitos como consumidor. Lembre-se de se manter informado e, caso necessário, contrate um advogado.