Sou empreiteiro, posso abrir uma ME?

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Como empreiteiro, você sabe se pode abrir uma ME e quais são os benefícios?

No dia a dia, trabalhamos o máximo que conseguimos para proporcionarmos qualidade de vida para a gente e para a nossa família.

Nesse sentido, a Microempresa veio para ajudar pequenos empreendedores autônomos, facilitando burocracias e garantindo direitos.

Isso quer dizer que, com a realização do mesmo trabalho, mas a formalização como ME, você pode garantir mais benefícios para você e sua família, como a previdência social.

Nessa perspectiva, é importante entender quem tem o direito de abrir uma ME.

E, por isso, a gente te explica: será que você, empreiteiro, pode abrir uma microempresa? Leia até o final e descubra.

Posso abrir uma microempresa?

Antes de entender se você pode abrir uma microempresa, é essencial entender o significado do termo.

O que é ter uma ME?

Registrado oficialmente em 2006, o termo ME, representa Microempresa.

Esse conceito é um sistema tributário para profissionais autônomos com pequenos negócios, a exemplo de padarias locais ou a papelaria da rua.

Sua criação tem o objetivo de incentivar os pequenos empreendedores, ajudando a formalização deles no Brasil, garantindo direitos e benefícios, como o acesso à Previdência Social.

Quais os critérios para ter uma ME?

Entretanto, para abrir, é necessário cumprir alguns critério:

  • Rendimento bruto de até R$ 360 mil anualmente, resultando em, na média, R$ 30 mil mensais;
  • A depender do segmento do negócio, contratação de 9 a 19 funcionários, no máximo;
  • Regime tributário Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, a escolha do microempreendedor.
  • A escolha do microempreendedor, pode ter 04 opções de natureza jurídica: Sociedade Simples, EIRELI, Sociedade Empresária e Empresário Individual;
  • Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) não deve se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI);
  • Seja para pessoa física ou jurídica, haver emissão de notas fiscais em todas as vendas;

Quais impostos um dono de microempresa (ME) deve pagar?

O microempresário terá oito impostos que precisam ser pagos:

  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), caso seja uma indústria;
  • Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por movimentação entre as unidades federativas;

Quais são os benefícios de ter uma ME?

Com seu negócio sendo uma microempresa, você garante diversos benefícios, como:

  • Previdência social, ou seja, aposentadoria;
  • Auxílio maternidade e auxílio doença, em eventuais situações;
  • Emissão de notas fiscais nas prestações de serviços e vendas;
  • Direito de negociar com o poder público ou participar de licitações;
  • Compra possibilitada de máquina de cartões e contração de funcionários;
  • Possibilidade de conquistar descontos na compra de materiais e reposição de estoques;
  • Maior facilidade, em contas bancárias, de conseguir empréstimos e créditos para futuros investimentos empreendedores;

MEI x ME: Entenda quais são as diferenças

Apesar de nomes parecidos e conceitos diferentes, a ME e o MEI foram criados com o mesmo princípio: incentivar a formalização do pequeno negócio.

Para o Microempreendedor Individual, a realidade se torna ainda menor, pois são profissionais que atuam de maneira autônoma e independente, com os pré-requisitos sendo:

  • Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
  • Empregar, no máximo, um funcionário
  • Exercer uma das atividades econômicas permitidas, podendo ser conferida na Tabela de Atividades Permitidas.

Como MEI, o profissional pode ter CNPJ, emitir notas fiscais, garantir sua Previdência Social e muito mais.

O microempreendedor individual é uma figura jurídica brasileira, precisando possuir um faturamento de, no máximo, R$ 81.000 anualmente, ou seja, em média, R$ 6.750 por mês.

Além disso, como MEI, é possível pagar todos os impostos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

Esses impostos possuem um valor fixo e a taxa do MEI é calculada a partir do Salário Mínimo Vigente.

O processo de registro é gratuito e rápido, podendo ser realizado virtualmente no Portal do Governo Federal.

No geral, o MEI é usualmente utilizado por quem está começando seu próprio negócio por conta própria. E, com o crescimento do negócio, surge a necessidade de migrar para uma Empresa Individual ou EIRELI, que veremos adiante.

Dessa maneira, dá para perceber a notória diferença entre os dois?

A diferença mais clara é o faturamento anual. Após ultrapassar o teto de faturamento de R$ 81 mil para MEI, seu negócio precisa ser convertido em ME, tendo em vista que ME possui um teto de R$ 360 mil.

Confira também: Vale a pena ser MEI fazendo prestação de serviços?

Quanto custa e como abrir uma microempresa?

O processo de abrir uma microempresa é variável e, consequentemente, os valores arcados com a abertura também.

Depende do valor do contador, das taxas da natureza jurídica, do segmento do negócio e assim vai.

Entretanto, existe uma média que pode te dar uma noção mais clara de quanto você terá que investir.

Por tanto, em uma média relativa, você deve gastar:

  • R$ 300 reais com a contabilidade;
  • R$ 130 reais com o certificado digital;
  • R$ 160 reais com a taxa da junta comercial

Esses gastos somaram R$ 590 reais, mas esse valor pode variar muito.

Para você entender onde estão esses valores, é essencial saber o processo de abertura de uma Microempresa.

Como abrir uma Microempresa (ME)?

Defina seu público-alvo

O público-alvo, ou seja, é um grupo de pessoas em comum que tendem a consumir do seu negócio. 

Por exemplo, o público-alvo da Rihappy, com certeza, são crianças, pois são os que querem brincar com os produtos, mas também os pais, pois são os que têm a condição financeira de comprar.

Decidir o público-alvo deve ser a base para as próximas decisões, tendo em vista que, quando você sabe para quem está comunicando, é mais fácil identificar o que deve comunicar.

Além disso, você pode fazer um estudo e utilizar o uso das personas, personagem semi-fictício que representa o potencial cliente, deixando seu conteúdo ainda mais assertivo.

Realize uma pesquisa de mercado

A pesquisa de mercado é fundamental para que você entenda o que já está feito, como está sendo feito, por que está sendo feito e, principalmente, se é assertivo.

Nesse momento, observe outros negócios e aprenda com eles. Analise os pontos fracos, os pontos fortes, as ideias interessantes que não foram bem utilizadas…

Lembre-se: o uso de referências é essencial para um processo criativo de qualidade

Aprendendo com os erros dos outros, seu negócio prosperará ainda mais rápido.

Construa um plano de negócios

O Plano de negócios, como o próprio nome indica, é um documento escrito que explica os objetivos de um negócio e o que deve ser feito para ser alcançado.

A parte boa desse documento é que, para além das metas traçadas, o Plano de Negócios também apresenta possibilidades alternativas caso os objetivos não estejam sendo alcançados.

Ele terá outras informações, como:

  • Descrição do seu empreendimento;
  • Diferencial no mercado;
  • Missão e propósito da marca;
  • Descrição do perfil dos empreendedores e dos funcionários;
  • Produtos, serviços e benefícios;
  • Quem são os clientes;
  • Localização da loja;
  • Valor do investimento total;
  • Forma jurídica;
  • Enquadramento tributário;
  • Análise de mercado;
  • Plano de marketing;
  • Plano operacional;
  • Plano financeiro;
  • Análise de cenários;
  • Prevenção de possíveis crises;
  • Avaliação do plano de negócio.

Com ele, você identifica, com uma visão macro, o mercado, as tendências, os custos e a situação do seu negócio.

Hora de abrir o seu negócio!

Esse é o momento mais esperado, aquele que você pode, de fato, abrir sua Microempresa e receber o seu querido Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Nesse processo, é importante fazer a coleta de todos os documentos que serão entregues, como:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • IPTU ou documento que comprove a inscrição imobiliária onde a empresa existirá;
  • Registro profissional do empreendedor;

No geral, esse processo, quando há uma entrada única de documentos, dura 5 a 15 dias.

Entretanto, caso não haja essa entrada, o processo de abertura pode levar de 15 a 30 dias consecutivos.

Seguindo esse passo a passo, você terá o seu negócio aberto e pronto para ser impulsionado. Bateu a ansiedade por aí?

Leia também: Empreendedorismo: Você está pronto para começar?

Pronto para abrir sua microempresa e fazer muito sucesso?

O que é ME, quais os requisitos, quais os impostos, quais os benefícios, qual a diferença para MEI, quanto custa abrir uma ME e como, de fato, abrir uma ME.

É coisa, viu?

Podemos concordar que você já sabe tudo que precisa sobre abrir uma Microempresa, então está na hora de botar na prática.

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