Como abrir uma microempresa?
Abrir uma microempresa não é uma tarefa tão simples, mas também não é impossível. Vem saber mais sobre o assunto!
Quando o assunto é empreendedorismo no Brasil, surgem muitas ressalvas por conta dos diversos fatores que dificultam o processo de empreender. Por esse motivo, muitas pessoas desistem do sonho de ter o seu próprio negócio, por acharem que é muito difícil ou mesmo por não saberem como abrir uma micro empresa.
Abrir uma microempresa não é uma tarefa tão simples, mas também não é impossível. Se você tiver as informações certas, o planejamento e claro, a vontade de empreender, com certeza você alcançará o sucesso.
Pensando nisso e para facilitar o seu percurso, vamos mostrar como é possível abrir uma microempresa de forma segura e fácil.
O que é microempresa?
Antes de mais nada, se você tem interesse em abrir uma microempresa é fundamental entender o que de fato é uma ME, não apenas a título de curiosidade, mas também para você conseguir diferenciar de outros tipos de empresas.
Então vamos lá, o que significa microempresa? Essa palavra deriva do porte da empresa, ou seja, é a classificação do seu tamanho e ela se enquadra na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Além disso, ela possui algumas características muito importantes que as classificam como ME:
- É composta por 1 sócio ou mais;
- Possui rendimento bruto de até R$ 360 mil por ano;
- É possível escolher o regime de tributação entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
- Pode ter de 9 até 19 funcionários;
- É possível escolher entre 4 categorias de natureza jurídica.
Veja também: O que é a Lei da micro e pequena empresa?
Tipos de ME
Agora que você já sabe o que é uma microempresa e quais são as características essenciais para se abrir uma, vamos mostrar os tipos de ME para que você consiga avaliar qual se enquadra melhor com o seu negócio.
Micro Empresário Individual (MEI)
O MEI, como o próprio nome sugere, é uma empresa de uma única pessoa. É possível contratar um funcionário caso precise, mas dificilmente isso acontece, pois com a contratação de um funcionário a categoria é elevada. Além disso, não é possível ultrapassar o valor de R$ 81.000,00 mensais.
O MEI precisa, obrigatoriamente, estar cadastrado no Simples Nacional e as taxas de cobrança encontram-se em torno de R$ 50,00.
Micro Empresa (ME)
A micro empresa é uma opção para quem deseja pagar menos impostos. Nessa categoria, o faturamento máximo permitido é de R$ 360 mil anuais e é possível empreender individualmente ou com outras pessoas.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Dentre todos os tipos de empresas, a EPP é a que possui maior faturamento, pode chegar até R$ 4,8 milhões anuais. O cadastro de uma EPP é semelhante ao ME.
Quem pode abrir uma ME?
A resposta é simples, qualquer pessoa pode abrir uma microempresa! Além disso, você pode abrir mesmo sendo sócio de outra empresa. Mas é importante se atentar a algumas regras como o valor de faturamento anual máximo, a escolha da natureza jurídica e também do regime de tributação.
Quem não pode abrir uma ME?
Dentro das regras, sempre existem as exceções e, nesse caso, existem alguns tipos de profissionais que não podem abrir uma ME e alguns deles são:
- Nutricionistas;
- Advogados;
- Médicos;
- Contadores;
- Psicólogos;
- Dentistas;
- Engenheiros;
- Outros.
Além desses profissionais, existem outros que não se enquadram na categoria de ME. Por isso, antes de se planejar para abrir um negócio, é importante pesquisar se a sua profissão se enquadra ou não como atividade permitida.
Veja também: Saiba tudo sobre microempreendedor
Como abrir uma ME?
Agora que você já sabe o que significa microempresa e quais profissões se enquadram para abrir uma, vamos mostrar o passo a passo para você abrir a sua, confira!
- Defina o modelo de negócio
Você precisa definir qual tipo de ME deseja abrir, escolhendo dentre as opções existentes. Além do tipo, precisa escolher a razão social e o nome fantasia. Vamos trazer aqui as classificações e você pode escolher a que mais faz sentido para o seu negócio:
Sociedade Simples Limitada
Esse tipo de sociedade específica que você ou outra pessoa seja proprietária do negócio, sendo utilizada para prestação de serviços intelectuais e de cooperativa. Além disso, caso o seu negócio tenha dívidas, o valor do patrimônio será utilizado para o pagamento.
Sociedade Empresária Limitada
Essa sociedade é conhecida como LTDA. O seu diferencial é que em caso de dívidas de empresas, tanto o patrimônio pessoal quanto os bens dos sócios serão preservados.
Outro ponto importante da LTDA é que é possível incluir outros sócios por meio de um contrato social.
Sociedade Pura
No caso da sociedade pura, por ser proibida a contratação de funcionários, somente os sócios da empresa realizam o trabalho.
Empresário Individual
Nesse caso, não precisa ter capital social mínimo, ou seja, não exige a presença de sócios para a abertura da empresa. Porém, diferente das outras sociedades, o proprietário responde em casos de dívidas, usando seus bens pessoais.
- Organize a documentação
O segundo passo para você abrir um negócio é ter em mãos todas as informações e documentações necessárias, lembrando que é preciso ter um CNPJ para dar continuidade ao processo de abertura.
Recomendamos que você entre em contato com um profissional contador para facilitar a mediação e evitar prejuízos financeiros, além de ser um aporte para quaisquer dúvidas que possam surgir.
- Defina o CNAE
O terceiro passo é definir qual a classificação nacional de atividades econômicas a sua empresa se enquadra. Essa classificação é importante porque define a quantidade de imposto que a sua empresa irá desembolsar.
- Faça um contrato social
O contrato social é um documento que define questões como a sua participação de capital, quais atividades serão desenvolvidas pela ME e como será o funcionamento.
O contrato deverá ser reconhecido em cartório com as devidas assinaturas por profissionais advogados.
- Faça o registro na Junta Comercial
A Junta Comercial é o local onde você fará o primeiro registro da sua empresa. Caso você tenha sócios, vocês precisarão apresentar a documentação necessária como RG, CPF, contrato social e a ficha de cadastro nacional. Além disso, nesse momento serão pagas as taxas da Junta.
Importante destacar que você deve fazer o registro na Junta Comercial antes de abrir o CNPJ e também deve conferir se o nome que você escolheu para a sua empresa já foi registrado por outras empresas.
- Obtenha o alvará de funcionamento da sua ME
O alvará de funcionamento é uma autorização concedida pela prefeitura da sua cidade para permitir o funcionamento da sua microempresa.
Para isso, você deve comparecer à prefeitura da cidade em que reside com a documentação necessária para verificar se o seu negócio está dentro das exigências da lei.
- Obtenha as licenças necessárias
Além do alvará de funcionamento, é importante se atentar para outros tipos de licenças obrigatórias, dependendo do tipo de negócio que você deseja abrir.
Fique atento se a sua empresa precisará de licenças sanitárias, ambiental e também a vistoria de cumprimento das leis de segurança.
- Inscrição estadual
A inscrição estadual pode ser feita pela internet e é necessária para microempresas dos setores de comércio ou indústria.
- Faça seu cadastro na previdência social
Essa etapa é obrigatória para todas as microempresas. Você precisará se cadastrar no INSS por meio da agência da Previdência Social, atentando sempre aos prazos estabelecidos.
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