DASN-SIMEI – Como fazer a Declaração do MEI?

Quem trabalha como MEI (Microempreendedor Individual), precisa seguir algumas regras específicas para manter o seu CNPJ ativo e regularizado.

E uma das principais envolve a DASN-SIMEI — você já ouviu falar sobre ela?

Todo começo de ano, a DASN-SIMEI, assim como a declaração do Imposto de Renda, vira assunto nos noticiários e na internet.

Isso porque milhões de brasileiros precisam lidar com essas duas questões para evitar multas, entre outros problemas.

Sendo assim, se você quer saber o que é a DASN-SIMEI e qual a sua importância para MEIs, continue acompanhando as informações deste artigo!

O que é e como funciona a DASN-SIMEI?

A DASN-SIMEI é uma sigla que significa Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional para Microempreendedor Individual.

Porém, para facilitar, ela é popularmente conhecida apenas como Declaração de imposto de renda MEI.

Essa declaração deve ser feita por todo MEI, independentemente da sua área de atuação e do quanto ganhou no último ano.

Então, se um Microempreendedor faturou R$ 10,00 ou R$ 80.000 em 2023, ele deve declarar em 2024.

Inclusive, quem deu baixa no MEI no ano anterior, isto é, encerrou formalmente suas atividades como Microempreendedor, também precisa fazer a DASN-SIMEI. 

Todo o processo de declaração é realizado de forma online, por meio do Portal do Simples Nacional, sendo que os Microempreendedores têm até o dia 31 de maio para entregá-la.

Nessa declaração, o MEI deve informar somente qual foi o seu faturamento bruto total no ano anterior. Ou seja, as despesas não são consideradas, o que facilita o cálculo.

Afinal, basta somar tudo o que recebeu — com e sem nota fiscal.

Diferentemente da declaração do Imposto de Renda, a DASN-SIMEI é muito mais simples e tranquila. Se você tiver todos os seus ganhos anotados e organizados, é possível fazê-la em cinco minutos.

Qual a diferença entre a DASN-SIMEI e o DAS?

Antes de prosseguir com o passo a passo para fazer a declaração anual do MEI, é importante destacar que a DASN-SIMEI não é o mesmo que o DAS, ok?

Enquanto a DASN-SIMEI é a declaração anual do MEI, o DAS é uma sigla que se refere ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

O DAS nada mais é do que o imposto que todo MEI deve pagar mensalmente para manter o seu CNPJ em dia.

Se um MEI não faz a declaração anual dentro do prazo, ele fica impedido de gerar o DAS até regularizar a situação.

Como fazer a declaração anual do MEI, a DASN-SIMEI, na prática?

Agora que você já entendeu o que é a DASN-SIMEI, inclusive, qual a sua diferença para o DAS, veja nos tópicos a seguir como fazer essa declaração na prática — nós dividimos o procedimento em seis passos. Acompanhe!

Passo 1

Em primeiro lugar, acesse o Portal do Simples Nacional, seja no computador, celular ou tablet. Na página inicial, digite o CNPJ do seu MEI e clique no botão “Continuar”.

Passo 2

Na tela que aparecer, clique em “Selecione o ano calendário” e escolha o ano que deseja declarar. Se você estiver fazendo a declaração em 2024, você deve escolher o ano de 2023.

Passo 3

Após selecionar o ano calendário, automaticamente aparecerá “Original” no “Tipo da Declaração”. Para avançar no processo, clique no botão “Continuar”.

Observação importante: se por alguma razão você não pagou um ou mais boletos do DAS do ano anterior — nesse caso, o de 2023 — é preciso gerá-los. Caso contrário, você não conseguirá prosseguir com a DASN-SIMEI.

Passo 4

Agora, chegou a parte mais importante da declaração anual do MEI: informar o seu faturamento anual bruto.

Para tanto, digite o valor no campo em que você se enquadra: comércio e indústria, ou prestação de serviços.

Se você atua das duas formas, deve colocar as quantias separadas em cada espaço — no final, elas serão somadas automaticamente em “Receita Bruta Total”.

Vale ressaltar que mesmo que você não tenha recebido nada no ano anterior, deve colocar zero no campo devido.

Na sequência, informe se você teve um empregado no ano anterior, marcando “Sim” ou “Não”, e clique no botão “Continuar”.

Passo 5

Neste sexto passo, você verá um resumo da sua declaração, incluindo os valores apurados do pagamento do DAS no ano anterior. Desça um pouco a tela e clique no botão “Transmitir”.

Passo 6

Pronto, a sua DASN-SIMEI foi finalizada e enviada. Na tela que abrir, salve a declaração em seu dispositivo clicando no botão “Recibo de entrega”.

O que acontece se você não entregar a declaração anual do MEI?

Se você trabalhou como MEI ano passado (2023) e não entregar a DASN-SIMEI neste ano (2024), você sofrerá algumas penalidades.

A primeira é uma multa de 2% ao mês de atraso, podendo chegar a 20% do total dos tributos declarados.

Já se a declaração for entregue zerada, fora do prazo, a multa será o valor mínimo — no caso, R$ 50,00.

Em último caso, se as regras e obrigações do MEI não forem seguidas, você pode ser excluído do Simples Nacional.

Leia também: Vantagens de ser MEI: Confira todos os benefícios!

Qual a diferença entre a DASN-SIMEI e a declaração de IR? É preciso fazer as duas?

Para concluir o conteúdo, é válido falar sobre outra dúvida que costuma surgir em relação à DASN-SIMEI: quem faz ela também precisa realizar a declaração do Imposto de Renda? A resposta é: depende.

Todo MEI precisa fazer a DASN-SIMEI, como você viu. No entanto, ele deve realizar a declaração de IR apenas caso se enquadre em uma das condições estabelecidas pela Receita Federal.

Para facilitar, nós produzimos um conteúdo específico sobre como fazer a declaração de Imposto de Renda sendo MEI. 

Vale a pena conferi-lo depois. Assim, caso você também precise declarar o Imposto de Renda, além da DASN-SIMEI, você saberá como fazer isso corretamente.

Lembrando que a declaração do Imposto de Renda é uma tarefa mais complexa e burocrática, que exige o preenchimento de diversas fichas e informações referentes às suas receitas e despesas.

Por esse motivo, uma maneira de otimizar todo esse processo é contratar um contador.

Dessa forma, você poderá contar com a ajuda de um profissional, de modo a reduzir as chances de erros e de cair na temida malha fina.

E então, entendeu o que é, como funciona e como declarar a DASN-SIMEI? Agora, coloque em prática tudo o que aprendeu para manter o seu CNPJ ativo e regularizado, e evitar multas.

O que achou do conteúdo? Ele esclareceu as suas dúvidas sobre o tema? Se sim, compartilhe-o com outros MEIs que você conhece para ajudá-los!