O que é pró-labore?

Todo empresário necessita receber pelo seu trabalho, não é mesmo? Assim, saber como funciona o pró-labore é essencial nesse caso, já que essa é a forma de recompensar as atividades do gestor no empreendimento.

Além do mais, entender como o pró-labore como funciona ajuda o empreendedor a fazer o cálculo desse benefício de modo correto, evitando prejuízos financeiros ao caixa da empresa.

Caso haja descontrole sob o cálculo deste direito, é possível que as despesas pessoais e profissionais se misturem, o que aumenta as chances de dívidas e problemas com o Fisco.

Portanto, como meio de você evitar todos esses impasses, fizemos este conteúdo especial sobre o pró-labore, trazendo os principais pontos acerca desse assunto. Confira!

O que é pró-labore?

O pró-labore é o valor pago aos sócios da empresa pelo trabalho prestado por eles à organização, ou seja, é como se fosse o salário dos empregados.

Esse pagamento visa trazer um pagamento justo pelas atividades desempenhadas pelos administradores de um negócio, e sua nomenclatura latina, “pro-labore” significa literalmente “pelo trabalho”.

Ainda que haja confusão com o salário, o pró-labore é, na verdade, uma despesa administrativa  concedida aos sócios, mas tem um modelo de fornecimento fora dos padrões normais.

Assim, podemos definir o pró-labore como sendo a remuneração paga pela empresa ao gestor, o que permite, por exemplo, que o sócio administrador contribua para a previdência.

Como funciona o pró-labore?

Considerando que os sócios de um negócio trabalham muitas vezes mais que os próprios contratados, a legislação entende que os administradores também têm direito ao recebimento de valores pelo desempenho trabalhado.

Inclusive, conforme especifica o artigo nº12 da Lei 8.212 de 1991, os sócios são enquadrados como contribuintes obrigatórios. Isso, por sua vez, determina que haja o devido recolhimento da contribuição previdenciária de acordo com o regime tributário do estabelecimento.

Afinal, consideram essa saída de capital um custo operacional, apesar de se tratar de uma condição diferenciada. 

No caso das empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, essa incidência geralmente eleva-se, chegando a casa dos 11%. 

Aliás, caso se trate de uma organização do Lucro Real ou Presumido pode ser ainda maior.  Em resumo, a incidência tributária se dá dessa forma:

• Empresa do Simples Nacional: 11%;
• Empresa não optante ao Simples Nacional: adicional de mais 20% sobre o valor do pró-labore (total de 31%);
• Microempreendedor individual (MEI): somente 5%. 

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Quando retirar o pró-labore?

O pró-labore deve ser retirado conforme o que foi estabelecido pelo contrato social ou do acordo firmado entre os sócios. Além disso, a lei não determina uma periodicidade para essa retirada.

O que não pode existir, nesse caso, é o pagamento ou fornecimento de benefícios ao titular ou sócio do negócio sem que o pró-labore tenha sido retirado naquele mês.

Até porque, essa remuneração dos sócios só deve ser liberada quando a instituição tiver faturamento. 

Logo, se você abriu sua empresa em junho, mas só começou a faturar em dezembro, o pagamento do pró-labore só deve começar no último mês do ano.

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Diferença entre salário e pró-labore

Enquanto o salário é a remuneração paga aos empregados de uma companhia, o pró-labore consiste no pagamento de um valor ao gestor do negócio que, agora, está na função de sócio administrador.

Se por um lado o funcionário recebe pelos serviços prestados à organização, o mesmo vale para o sócio. Contudo, a condição de recebimento desse direito precisa estar declarada no contrato social.

A diferença é que, em alguns casos, o sócio pode entrar apenas com o capital, não trabalhando para a instituição e mesmo assim receber um pró-labore mensal, caso opte por não se restringir ao ganho dos lucros líquidos.

Quando isso acontece, o valor líquido já vem descontado do pró-labore de todos os contratados e sócios administradores da organização, assim como dos salários da empresa.

Aliás, essa prática é muito bem vista pelos especialistas, visto que eles consideram que o sócio que entra apenas com ações não deve receber pró-labore, sendo bem mais vantajoso esperar os resultados dos investimentos.

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Por outro lado, as pequenas empresas que pertencem ao Simples Nacional, na maior parte das vezes já recolhem os tributos de INSS no próprio pró-labore.

Agora, se a companhia estiver vinculada ao regime de Lucro Presumido, esse valor pode ser aumentado. Igualmente, essa regra se aplica aos sócios que administram ou têm carteira assinada em outra empresa.

Diferença de divisão de lucros e pró-labore

Se por um lado o pró-labore é uma espécie de remuneração dos sócios, a divisão de lucros é o valor que sobra após o pagamento de despesas, custos e impostos.

Geralmente realizado no final do mês, semestre ou ano, a divisão dos lucros não permite a retirada de valores da empresa enquanto existirem dívidas abertas.

Igualmente, quando um negócio está em fase de desenvolvimento, é muito comum  –  e recomendado –  que não haja divisão de lucros. Inclusive, os sócios preferem investir esses valores na expansão da companhia.

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Como calcular o pró-labore?

De modo geral, a lei não estabelece uma quantia específica a ser paga como pró-labore, devendo os próprios sócios entrarem em um acordo acerca do valor que a empresa pode pagar para eles.

A única restrição aqui, é que o valor do pró-labore não pode ser menos que o salário mínimo vigente, conforme dita o artigo 152 da Lei 6.404/76. 

Além disso, cabe também aos sócios do negócio possíveis reduções ou aumentos (majoração) no valor pago.

Logo, não basta saber  como funciona o pró-labore e quais os valores pagos pelos sócios, já que apenas com um controle financeiro equilibrado é que sua empresa vai evitar erros nesse cálculo.

Leia mais: Como manter a saúde financeira da sua empresa? 

Por isso, existem algumas boas práticas e dicas que podem ajudar na formulação desse valor. Dessa forma a quantia será justa e sustentável para o negócio.

O primeiro passo é fazer uma pesquisa de mercado, investigando qual a média de pró-labore paga por organizações do mesmo segmento que o seu. Analise também quanto um funcionário recebe pelo mesmo trabalho exercido pelos sócios administradores.

Fora isso, aproveite para aplicar essa fórmula que tem grandes chances de dar certo na hora de calcular o pró-labore:

Média salarial do trabalhador CLT + 40% = Valor do Pró-labore

Apesar de simples, esse cálculo é bastante efetivo. Isso se dá porque, como os sócios não recebem direitos trabalhistas, esse método pode alinhar as expectativas dos donos do negócio, lhes oferecendo uma remuneração que seja suficiente para cobrir os benefícios trabalhistas.

Ademais, pense no pagamento do pró-labore como a saída de recursos da empresa. Pense como se fosse com qualquer outro funcionário, mesmo que ele não se trate de um contratado. 

Isso ajuda o empreendimento a fazer uma separação mensal (e justa) dos valores que devem ser entregues ao sócio, uma vez que ele desempenhou atividades semelhantes às dos empregados.

Em todo caso, definir o pró-labore é um assunto de extremo valor para a empresa, daí a relevância de não postergar essa tarefa. 

Lembre-se que a falta de definição desse valor ou o estabelecimento de uma quantia acima das condições do negócio pode prejudicar o fluxo de caixa negativamente.

Como declarar pró-labore no imposto de renda?

Por ser um rendimento tributável, o pró-labore precisa constar no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” do imposto de renda PJ.

Os dados necessários nessa declaração são: nome e CNPJ da fonte pagadora;  total do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte; valor do rendimento e; a contribuição para previdência.

Além disso, o pró-labore deve ser adicionado no IRPF, que neste caso, é incluso na ficha n°3, “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

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Importância da definição do pró-labore para o planejamento financeiro  

Definir o pró-labore é uma escolha estratégica dentro da empresa. Por isso deve deve ser analisada com cautela, porque dessa decisão são colhidos frutos positivos ou não em relação ao planejamento financeiro e tributário.

Um acordo justo sobre os valores dessa remuneração presente no contrato social livra os sócios de desentendimentos, contribuindo para que um ninguém seja desfavorecido.

Assim como a divisão de lucros e juros sobre o capital próprio, estabelecer uma quantia satisfatória para sócios administradores é primordial. Isso fará com que haja um equilíbrio das finanças e a garantia da motivação para continuidade do trabalho.  

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Em suma, saber o que é pró-labore e definir um valor justo para esse custo operacional do negócio, é uma obrigação da lei e um direito do sócio administrador.

Afinal, é muito importante estabelecer corretamente quanto será pago de pró-labore. Leve em conta que somente assim será possível entender quais os custos reais do negócio, avaliando se houve lucros ou prejuízos.

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