Contrato de prestação de serviços: Saiba mais sobre esse documento

Sempre que contratamos um serviço é de extrema importância que seja realizado um contrato, onde serão descritas todas as obrigações e direitos de ambas as partes, cliente e prestador de serviços. Dessa forma, caso haja algum problema durante a realização do mesmo, é possível provar o que foi acordado.

Nesse documento, chamado de contrato de prestação de serviços, é importante que os participantes deixam bem claro quais são as condições para que o trabalho seja realizado, desde valores acordados até funções a serem realizadas. Obviamente, o intuito principal é ter bem claro todo o processo para evitar eventuais problemas ou erros de comunicação.

Além disso, é bom ressaltar que o contrato nunca deve ser feito verbalmente, mas sim, por escrito, justamente para garantir que hajam provas em caso de problemas.

Antes de entrar nos pormenores sobre o que precisa conter no documento ou o lado mais burocrático, vem entender mais sobre o que é um contrato de prestação de serviços.

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O que é um contrato de prestação de serviços?

Em suma, e resumindo o que foi dito anteriormente, o contrato de prestação de serviços é uma ferramenta jurídica que acorda todos os direitos e obrigações entre um contratado e um contratante.

Dessa forma, é rotineiro que haja estabelecido uma data de início e finalização do serviço, além dos valores e dde todo um descritivo de quais funções serão realizadas

Vale destacar que esse tipo de documento é aplicável para prestadores de serviços, relação configurada pela falta de vínculo empregatício entre as partes. Podemos afirmar também que não há necessidade de ser apenas entre empresas, podendo abrangir também pessoas físicas e jurídicas.

O contrato escrito pode ser realizado de duas formas:

• Particular: é feito pelo cliente e prestador, e assinado particularmente, com a presença de testemunhas.
• Registro público: o contrato é registado no Cartório de Registro de Títulos de Documento.

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Qual a importância dele?

O contrato de prestação de serviços é fundamental para que não haja divergências, nem erros de comunicação entre o que foi acordado entre as partes. Dessa forma, esse documento evita problemas com pagamento, tempo de serviço e realização das tarefas.

Em conclusão, essa é a maneira mais simples para que não hajam dores de cabeça no final de um contrato.

Além disso, a presença do documento demonstra profissionalismo e comprometimento, já que não se baseia apenas no que foi dito.

Conteúdo do contrato de prestação de serviços

De forma generalizada, é necessário ter todas as informações do contratante e do contratado, como: nome, estado civil, número do RG e do CPF, endereço.

Além disso, o contrato precisa descrever quais os serviços serão prestados, em que dia o trabalho será iniciado, qual é o tempo estimado de duração, qual o valor cobrado, como será realizado o pagamento, quais as obrigações do contratante e do contratado, reajustes, rescisão e multa.

No caso de obras, por exemplo, é preciso fazer uma lista de material, quantidade, qual o valor da compra e quem a realizou, o cliente ou o pedreiro.

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A questão do pagamento é uma das que mais apresenta problemas após a realização de determinado serviço. Por isso, acorde a data, valor correto, forma de pagamento e qualquer outra informação considerada importante pelas partes.

Também vale destacar as condições e punições para o descumprimento ou rescisão do contrato, tais quais a não finalização do trabalho, entrega posterior a data combinada e divergências na conclusão. Aqui pode ser aplicada multas ou outras atitudes.

Finalizando, o contrato precisa ser assinado pelo contratado e pelo contratante, dando característica legal ao papel. Por isso, não há necessidade de reconhecimento no cartório, mas para isso, é importante que haja uma revisão por algum profissional da justiça, como um advogado.

Modelo de contrato

Confira um modelo de contrato de prestação de serviços para você se basear:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE RESIDÊNCIA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Reforma de Residência, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo CONTRATADO, dos serviços relativos à reforma da residência do CONTRATANTE, situada na rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx)

 Cláusula 2ª. O presente serviço, acertado neste instrumento, consistirá em: (xxx) (Descrever os cômodos da residência, e quais os serviços de reforma que deverão ser especificamente realizados neles).

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Cláusula 3ª. O CONTRATANTE se compromete a fornecer todo o material necessário para a realização da reforma, constante em lista fornecida pelo CONTRATADO, anexa a este instrumento.

Cláusula 4ª. O CONTRATADO se responsabilizará pelo material fornecido, devendo utilizá-lo conforme estabelecido neste contrato, a fim de que não ocorra desperdício.

Cláusula 5ª. O CONTRATADO se obriga, ao término da reforma, a retirar todo o entulho ou lixo formado em decorrência da prestação do serviço, entregando o imóvel limpo e em perfeitas condições de habitação.

DAS RESPONSABILIDADES

Cláusula 6ª. Caso ocorra algum problema na reforma contratada neste instrumento, decorrente de falhas na realização dos serviços, o CONTRATADO se responsabilizará pelas reparações que se fizerem necessárias, a fim de que a reforma feita no imóvel esteja de acordo com o estabelecido pelas partes.

 DO PREÇO

Cláusula 7ª. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela realização dos serviços contratados, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), diretamente a este.

 DA RESCISÃO

Cláusula 8ª. O presente contratado poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas deste instrumento, devendo o serviço, nesta hipótese, ser imediatamente interrompido, aplicando-se, ainda, à parte que deu causa, a multa de (xxx)% do preço ajustado na cláusula anterior.

DO PRAZO

Cláusula 9ª. O CONTRATADO terá o prazo de (xxx), para o término da reforma, iniciando-se a partir do dia (xxx).

Cláusula 10ª. Este prazo não poderá ser alterado unilateralmente, sob pena de rescisão do contrato, salvo se decorrente de caso fortuito ou força maior.

DO FORO

Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

 (Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Contratado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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