Nova lei de terceirização: Motivos para se preocupar

Já ouviu falar da nova lei de terceirização a ser aprovada no congresso? O projeto de lei 4.330 de terceirização, já aprovada na Câmara dos Deputados e faltando passar pelo Senado para depois ir à sanção presidencial, pode representar um retrocesso aos direitos dos trabalhadores e ser nociva à sociedade como um todo. Até porque a terceirização facilita que o empregador corte direitos trabalhistas. Entre os anos de 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores flagrados em situação de trabalho escravo, eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Hoje em dia, somente em casos específicos é possível terceirizar os serviços, como por exemplo em atividades secundárias como limpeza ou manutenção. Com a nova lei,  as empresas poderão subcontratar todos os seus serviços, ausentando-se de compromisso como empregador.  Saiba mais sobre alguns dos motivos para se preocupar com a aprovação dessa lei:

Salários e benefícios podem ser comprometidos

Em média, o salário de trabalhadores terceirizados é 24% menos do que dos empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese. No caso do setor bancário, a situação é ainda pior, eles ganham em média um terço do salário dos contratados e não têm participação nos lucros, nem benefícios como auxílio-creche e jornada de seis horas.

A taxa de desemprego pode aumentar

Mesmo quem não virar um trabalhador terceirizado, pode ter problema para encontrar emprego, já que terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados. Com mais pessoas fazem jornadas maiores, o número de vagas de emprego devem cair.

Para ter uma ideia das proporções, se ocorresse o inverso e os terceirizados já existentes passassem a trabalhar com o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

Segurança do trabalho também comprometida

Os terceirizados costumam ser os que mais sofrem acidentes, já que companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnolóficas e econômicas e recebem menor cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte. Na Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram terceirizados.

Negociação com o empregador ficará mais difícil

Obviamente, como o empregador e o terceirizado não ficam no mesmo local e são representados por sindicatos de setores distintos, as formas de pressionar o empregador por benefícios é mais difícil. Isolados, os trabalhadores terceirizados terão mais dificuldades de negociar de forma conjuntas ou de fazer greves, por exemplo.

Nesse mesmo raciocínio, responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas ficará mais difícil devido a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado ficar mais distante e difícil de ser comprovada.

Mas quem ganha com isso?

Até mesmo o Estado pode sair perdendo com o aumento da terceirização, já que a tendência é passar a responsabilidade para empresas menores, que, portanto, pagam menos impostos. Além disso, como dito anteriormente, aumenta o número de acidentes de trabalho, o que corrobora para uma sobrecarga adicional ao SUS e ao INSS, gerando maiores gastos ao setor público.

Portanto, quem mais lucra com essa nova lei, são empresas e corporações privadas que desejem cortar gastos com funcionários, diminuindo despesas com ações trabalhistas e facilitando o processo produtivo, pois passa para a responsabilidade da terceirizada as atividades que não são as principais da empresa.

Importante perceber a dimensão complexa que pode tomar esse tipo de projeto, influenciando em diversos setores da sociedade.

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