Saiba como pagar o INSS por conta própria

Se você exerce algum tipo de atividade remunerada deve, obrigatoriamente, contribuir para o INSS, o Instituto Nacional do Seguro Nacional. O INSS é o órgão público responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios do trabalhador, estipulados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Pode parecer confuso, mas, em linhas gerais, a contribuição ao INSS vai garantir que o trabalhador tenha seus benefícios previdenciários assegurados quando não tiver mais condições de trabalhar ou quando chegar a hora de se aposentar.

Para garantir esse direito, muitas pessoas em situação de desemprego continuam contribuindo para o INSS. Pessoas que exercem o trabalho doméstico sem vínculo empregatício também podem contribuir com o INSS, num valor menor ao de outros trabalhadores, mas contribuem de forma facultativa. 

Neste texto, você vai entender como o profissional autônomo e o profissional liberal podem pagar o INSS por conta própria, atuando dentro da lei e garantindo seus benefícios previdenciários. 

É possível pagar INSS por conta própria?

Não só é possível, mas obrigatório. Talvez a confusão resida em “conta própria”. 

Todos os profissionais que trabalham com carteira assinada, não precisam se preocupar com o pagamento do INSS, porque já estão automaticamente filiados à previdência. Neste caso, o responsável pela contribuição é o empregador. 

Agora, se você trabalha por conta própria, sem chefe, nem CLT, não pode esquecer que a contribuição é obrigatória. Existem dois tipos de filiação no INSS:

1. Filiação obrigatória
2. Filiação facultativa

Na obrigatória, entram:

• Empregados com ou sem CLT
• Trabalhadores que prestam serviços a várias empresas, mas são contratados por sindicatos ou órgãos gestores de mão-de-obra, os terceirizados
• Empregados domésticos, incluindo jardineiros, motoristas e caseiros
• Contribuintes individuais sem vínculo empregatício

Há uma categoria de segurados especiais, que contempla:

• Produtores rurais, cônjuges e filhos maiores de 16 anos que comprovem participação nas atividades
• Pescadores
• Índios reconhecidos pela FUNAI

Na filiação facultativa, entram os maiores de 16 anos sem renda própria que querem contribuir, como os estudantes, mesmo que bolsistas, donos de casa e desempregados. 

Por que contribuir com o INSS?

A Previdência Social foi criada no sentido de dar uma segurança financeira ao trabalhador quando ele não tiver mais condições de trabalhar. Neste sentido, a obrigatoriedade do pagamento do INSS é muito favorável a qualquer trabalhador, principalmente porque não há como adivinhar o futuro.

Quando jovens, não nos damos conta que ao chegar na velhice, não teremos tanta energia para trabalhar freneticamente e dar conta de todas as demandas possíveis. Queremos descansar, curtir outras coisas da vida, muitas vezes impedidas pelo excesso de trabalho e a necessidade de ganhar dinheiro. 

Por isso, um dos maiores benefícios do INSS é poder se aposentar recebendo um valor mensal. Esse valor vai depender da alíquota de contribuição mensal de acordo com a categoria do segurado e faixa salarial. 

Ao contribuir para o INSS com um certo valor mensal ou de 3 em 3 meses, dependendo do caso, o trabalhador garante essa proteção financeira.

Veja quais são os benefícios proporcionados aos segurados:

• Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e invalidez
• Pensão por morte
• Diversos tipos de auxílios, como doença, acidente, reclusão
• Salário maternidade
• Salário família
• Reabilitação profissional

Todos os segurados têm direito a esses benefícios. A diferença está em quem é responsável por fazer o pagamento do INSS.  Se o profissional estiver trabalhando em uma empresa no regime CLT, não precisa se preocupar com isso, porque o devido valor é descontado da folha de pagamento. No caso dos profissionais autônomos, a coisa muda de figura.

Saiba como declarar o INSS

Se você for um trabalhador autônomo, entenda o que levar em consideração para declarar o INSS.

Tipos de contribuição

Os autônomos podem contribuir de 3 maneiras:

1. Plano de previdência normal

Neste plano de previdência, o profissional autônomo pode pagar ao INSS 20% do valor do salário mínimo vigente ou do salário que recebe, desde que entre R$242,40 a R$ 1.417,44 por mês.

Quanto maior o valor pago, maior o valor que será recebido na aposentadoria. 

Os contribuintes do plano de previdência normal podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.

2. Plano de previdência simplificado ou reduzido

Este plano é simplificado porque o valor pago é fixo, o equivalente a 11% do valor do salário mínimo vigente. O que o segurado recebe também é fixo: o valor do salário mínimo vigente. 

Com o plano de previdência simplificado, só é possível se aposentar por idade.  

3. Plano de previdência para contribuintes de baixa renda

Contribuintes de baixa renda são aqueles que não exercem atividades remuneradas, não possuem renda própria e não são cadastrados no CadÚnico.

Para esses segurados, a contribuição é de 5% do valor do salário mínimo vigente para garantia dos mesmos benefícios do plano simplificado ou reduzido, ou seja, o pagamento mensal do valor do salário mínimo vigente e aposentadoria apenas por idade.

Cada um desses planos tem um código específico que deve ser usado na hora de preencher a guia de pagamento do INSS. Esses códigos determinam não só o tipo de contribuição, mas também sua periodicidade. 

Pagamento da guia do INSS

Se você perguntar para alguém das antigas sobre contribuição ao INSS, certamente vai ouvir falar no carnê do INSS. Esse carnê é a Guia da Previdência Social (GPS) que deve ser preenchido corretamente para que o INSS reconheça a efetividade do pagamento. Se estiver incorreto, o imposto não vai ser identificado como recolhido, o que vai resultar no bloqueio da certidão negativa de débito.

Mas não se preocupe! Vamos te ensinar o passo a passo do preenchimento da guia logo a seguir. Antes de preencher a guia, fique atento ao que precisa ser feito.

1. Faça sua inscrição como contribuinte individual no PIS (Programa de Integração Social), caso nunca tenha contribuído ao INSS
2. Salve o número do PIS ou NIT gerado pelo sistema após inscrição
3. Escolha o tipo de contribuição
4. Escolha a periodicidade da contribuição, se mensal ou trimestral, lembrando que a trimestral significa pagar 3 vezes mais o valor da mensal e menos vezes ao ano
5. Emita, preencha e clique em gerar GPS para pagamento

O pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) pode ser feito em ou via internet banking logo após emissão do documento.

Outra opção é imprimir o documento preenchido e fazer o pagamento em uma agência bancária, correspondente bancário ou casa lotérica. 

Mas se você preferir, dá para pagar o INSS na opção de débito automático. Neste caso, é preciso fazer o cadastramento antecipado para autorizar o agendamento do débito. 

Como preencher a guia

Ao emitir a GPS, você vai visualizar um documento com 11 campos para preenchimento. Entenda o que você deve preencher em cada um desses campos.

1. Dados pessoais
2. Uso do INSS, ou seja, não é necessário preenchimento
3. Número do código de pagamento, conforme tipo de contribuição e periodicidade, que pode ser encontrado no site do governo 
4. Mês da competência, ou seja, 08/2022 para a contribuição de agosto de 2022
5. Número do PIS, NIT ou PASEP
6. Valor da contribuição, de acordo com o tipo de contribuição
7. Não há necessidade de preenchimento
8. Não há necessidade de preenchimento
9. Preenchimento caso seja uma empresa obrigada a contribuir para outras entidades
10. Campo da atualização monetária, multa e juros que deve ser preenchido somente quando houver recolhimentos em atraso
11. Valor total, que pode variar devido ao preenchimento do campo 10. Caso contrário, é o mesmo valor inserido no campo 6.

Para não correr risco de atraso, é importante saber que a data de pagamento do INSS equivale ao dia 15 do mês seguinte ao da competência.

Saiba como a empresa pode pagar o INSS

Se você for um microempreendedor individual (MEI) e dono de seu próprio negócio, também deve contribuir ao INSS pelo guia de pagamento chamado DAS-MEI, emitido no portal do Simples Nacional. 

O valor do DAS-MEI é fixo e corresponde a 5% do valor do salário mínimo vigente, o que garante ao microempresário uma aposentadoria com o valor de um salário mínimo, além dos outros direitos previdenciários.

Se o microempreendedor quiser ter o direito da aposentadoria por tempo de contribuição e receber mais do que 1 salário mínimo, o que equivaleria ao plano de previdência normal, terá que pagar a GPS, com a alíquota de contribuição de 15% do valor do salário mínimo vigente, para além do DAS-MEI.

É importante entrar em contato com a Previdência Social ou com um contador para orientações a respeito desse preenchimento para verificar a real possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição em função de modificações na previdência.

Se você trabalha na área da contabilidade ou conhece profissionais que sabem tudo sobre o INSS, anuncie esse serviço. Basta fazer o cadastro aqui no GetNinjas. 

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