Diarista pode ser MEI? Entenda tudo sobre o assunto!

Está em dúvida se diarista pode ser MEI (Microempreendedor Individual)?

Essa é uma questão bastante comum entre pessoas que trabalham nessa área e têm interesse em se formalizar.

Pois bem, no Brasil muitos profissionais que atuam de forma autônoma e desejam ter um CNPJ, além da possibilidade de emitir nota fiscal, se regularizam como MEI.

Agora, será que diarista pode se enquadrar nesta categoria de pessoa jurídica?

Se você tem interesse em saber mais sobre o assunto, continue acompanhando o conteúdo para entender se diarista pode ser MEI, além de outros pontos importantes a respeito desse tema!

Afinal, diarista pode ser Microempreendedor Individual?

De maneira simples e direta, sim, assim como muitos prestadores de serviços, diarista pode ser MEI. 

Agora, para isso, é preciso atender a alguns requisitos e fazer um cadastro online no Portal do Empreendedor — que, vale ressaltar, é totalmente gratuito.

Sendo assim, agora que você já sabe que diarista pode ser MEI, confira mais detalhes sobre esse assunto, incluindo o passo a passo referente a como se cadastrar no Portal do Empreendedor!

Como funciona o MEI para diarista?

De modo geral, o funcionamento do MEI para diarista é semelhante ao de outros profissionais que são regularizadores nesta categoria.

Isso quer dizer que, primeiro, para ser MEI diarista, é preciso ter pelo menos 18 anos, e respeitar o limite anual de faturamento de R$ 81.000 (o que equivale a R$ 6.750 por mês).

Caso você receba uma quantia maior do que R$ 81.000 por ano, terá que se enquadrar em outra categoria de pessoa jurídica.

Além dessa questão, você não pode participar como sócio ou administrador em outra empresa, e nem contratar mais de um funcionário. 

Ainda, como MEI, você deve pagar um imposto mensal conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Trata-se de um tributo simplificado, que engloba contribuições previdenciárias, além do ISS (Imposto sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Em 2024, o valor mensal do DAS para prestadores de serviços é de R$ 75,60. Vale ressaltar que essa quantia é fixa, o que é interessante, pois assim você não terá surpresas de um mês para o outro.

Por último, outra responsabilidade de um MEI diarista é fazer a DASN-SIMEI (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional para Microempreendedor Individual).

Essa é uma declaração simplificada, na qual você precisa informar apenas quanto você faturou, de maneira bruta, no ano anterior.

Então, se você se tornar MEI diarista em 2024, deverá preencher a DASN-SIMEI somente em 2025.

Vale ressaltar que essa declaração é bem simples e pode ser feita em menos de 10 minutos, tanto pelo computador quanto pelo celular.

Esses são os requisitos e o funcionamento básico para ser MEI prestador de serviços. 

Agora, é válido destacar que existe uma particularidade referente à atuação de diaristas nessa modalidade. Entenda-a no tópico!

Frequência de trabalho de uma diarista MEI

Diferentemente de outros tipos de prestadores de serviços, quem é MEI diarista pode trabalhar, no máximo, dois dias por semana na mesma residência.

Acima disso, a legislação entende que se trata de um vínculo empregatício.

Assim, nesse caso, a contratação deve ser feita por meio de carteira assinada, segundo as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Agora, se você trabalha, por exemplo, segunda e quarta para uma família “X”, e terça e quinta para uma família “Z”, sem problemas, você pode atuar como MEI diarista.

Quais as vantagens para uma diarista em se tornar MEI?

Agora que você já sabe que diarista pode ser Microempreendedor Individual e conhece os critérios para isso, vale a pena entender melhor as vantagens de se regularizar como MEI. 

Em primeiro lugar, está a gratuidade da formalização. Você não paga nada para se registrar como MEI. Basta fazer um cadastro online.

Além desse ponto, ao se tornar um MEI, você passa a ter um CNPJ e a possibilidade de emitir nota fiscal.

Ligado a essas questões, ao se registrar como MEI, você formaliza a sua atuação, o que gera mais credibilidade aos olhos dos clientes.

Ainda, como MEI, você pode abrir uma conta jurídica. Com ela, é possível ter acesso a serviços financeiros destinados a negócios, incluindo linhas de crédito especiais, e ter a possibilidade de separar as finanças empresariais das pessoais — o que é importante.

Continuando com a lista de vantagens de ser MEI, vale saber que, pagando o DAS em dia, você tem direito a benefícios previdenciários, como:

• aposentadoria por idade ou por invalidez;
• auxílio-doença;
• auxílio-reclusão;
• pensão por morte;
• salário-maternidade.

Por fim, é válido reforçar a simplicidade no pagamento de impostos.

Afinal, é um só e ele ainda tem um valor fixo, mudando apenas de um ano para o outro, conforme o salário mínimo vigente.

Como abrir o MEI para diarista?

Conforme você acompanhou no tópico anterior, ser MEI diarista oferece diversas vantagens.

Sendo assim, caso você queira se formalizar nesta categoria, é válido saber como abrir um MEI adequadamente, certo?

O primeiro passo é acessar o site do Portal do Empreendedor. Nele, você deve selecionar “Quero ser MEI” e depois “Formalize-se”.

Seguindo essas etapas, o próximo passo é fazer login com uma conta gov.br. Caso você não tenha, clique em “Ir para gov.br” para criar uma.

Com a conta criada, agora basta preencher as informações solicitadas para fazer o seu cadastro. Você deve fornecer alguns dados pessoais e empresariais.

Em relação aos dados empresariais, especificamente, vale saber que você deve observar um item chamado CNAE, que significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

E qual seria a CNAE de diarista?

O código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas desse tipo de prestador de serviço é o 9700-5/00 — Serviços Domésticos.

Portanto, verifique se esse é o número que consta na sua ficha de cadastro.

Por fim, após preencher todos os campos necessários, você deve marcar as caixinhas concordando com as declarações e os termos de ciência e responsabilidade.

Após marcá-las, clique no botão “Continuar”, revise as informações que você forneceu e vá em “Confirmar”. Pronto, o seu cadastro como MEI já está criado.

Essas são as etapas básicas para se cadastrar como Microempreendedor Individual.

Agora, se você quiser um passo a passo mais detalhado, confira depois esse outro conteúdo que fizemos sobre como abrir um MEI passo a passo.

Virei MEI? E agora?

A partir do momento em que você vira MEI diarista, é possível desfrutar dos benefícios apresentados, incluindo passar uma imagem mais profissional a contratantes em potencial e conseguir mais clientes.

Falando no assunto, vale saber que, se cadastrando no GetNinjas, você pode conseguir mais clientes, sendo MEI diarista ou não.

Portanto, se você tem interesse em ter mais clientes para atender, faça seu cadastro como profissional em nossa plataforma!

Confira também: Declaração de imposto de renda MEI