MEI ou ME: entenda o que é mais indicado para profissional autônomo

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Nos últimos anos, o número de profissionais liberais e empreendedores tem crescido consideravelmente. Um dos motivos para isso é que o processo de formalização tem se tornado cada vez mais prático, além de haver incentivos para completá-lo. Porém, dependendo do contexto, alguns empreendedores ainda podem ter que escolher entre MEI ou ME para seu modelo de empresa, o que gera algumas dúvidas.

Apesar de serem regimes próximos, eles têm uma série de diferenças-chave que afetam a forma como sua empresa funciona. Sendo assim, se você quer maximizar seu desempenho e facilitar a gestão de suas atividades, precisa escolher com cuidado.

Para te ajudar a entender melhor o assunto, vamos falar um pouco mais sobre o tema, explicando como escolher MEI ou ME, quais suas condições e a importância de tomar a decisão certa. Acompanhe.

Por que é importante regularizar sua situação como autônomo?

Ainda existem muitos profissionais autônomos que preferem manter suas atividades na informalidade, sem prestar contas com os órgãos públicos. Se, por um lado, isso reduz sua carga tributária e diminui a burocracia, também pode ter várias consequências negativas.

Primeiramente, um empreendimento não oficializado não tem acesso a certos direitos, como é o caso da previdência pública e seguro-desemprego. Apenas um profissional que faz sua contribuição regular para a receita pode receber esses benefícios quando precisar deles.

Além disso, há várias áreas de atuação que precisam seguir leis específicas, tanto para a proteção dos profissionais quanto do público geral. Sendo assim, atuar nesses ramos de maneira informal pode levar a alguns processos e outros problemas judiciais.

Também vale a pena lembrar que, hoje, não é mais tão oneroso formalizar suas atividades. Com regimes de tributação diferenciados e menos burocracia, qualquer profissional autônomo pode tirar proveito dos direitos oferecidos a empresas registradas como MEI ou ME.

O que é MEI?

Você provavelmente já ouviu falar do MEI, que significa “Microempreendedor Individual”. Trata-se de um sistema tributário que permite a empreendedores autônomos e independentes das mais diversas áreas fazer registro na receita. Dessa forma, eles pagam os tributos relativos às suas atividades e têm acesso aos direitos que foram mencionados.

Para evitar abusos por parte de alguns empreendedores, as condições para enquadrar um negócio nesse sistema tributário são bem rígidas. Elas envolvem um teto de lucro previamente estabelecido, um número máximo de pessoas participantes e restrições com relação à idade e situação do visto para profissionais estrangeiros.

O que é ME?

Já a ME representa a “Microempresa”. Regulado em 2006, esse é o sistema tributário voltado para profissionais dos mais diversos tipos, que atuam em negócios bem pequenos, como no comércio local ou com serviços simples. Assim como o MEI, seu principal intuito é viabilizar e incentivar a formalização de microempresários em todo o país.

Antes da criação do MEI, o ME era o sistema mais básico que existia. Ainda assim, não foi suficiente para dar conta de todos os profissionais autônomos no mercado. Por isso, a nova opção foi introduzida oficialmente em 2009.

A principal característica da microempresa em comparação com organizações maiores é que, para todos os efeitos, o empreendedor ainda é considerado Pessoa Física, não Pessoa Jurídica. Dessa forma, não há separação entre seus bens pessoais e empresariais, o que faz com que todos possam ser tomados em caso de endividamento.

Qual é a diferença entre ME e MEI?

A diferença mais clara entre entre a microempresa e microempreendedor individual é o faturamento anual. Após ultrapassar o teto de faturamento de R$81 mil para MEI, seu negócio precisa ser convertido em ME. Já a microempresa possui um teto de R$360 mil.

Como decidir entre MEI ou ME para seu negócio?

A escolha entre essas duas classificações pode ter vários impactos nos resultados da sua empresa. Por isso, é importante estar atento às suas diferenças e ao modo como elas impactam suas decisões.

Veja aqui alguns pontos que você deve considerar.

Melhor sistema de tributação

Tanto o MEI quanto o ME podem fazer parte do Simples Nacional, que é o sistema de tributação mais fácil e com menor custo. Porém, enquanto o MEI é automaticamente enquadrado nele, as microempresas precisam passar por uma avaliação, podendo também ser incluídas no Lucro Presumido ou Lucro Real.

Preenchimento dos requisitos

Como mencionamos, existem diferentes requisitos para quem deseja se tornar MEI ou ME, principalmente com relação ao faturamento e às atividades a serem realizadas. Em ambos os casos, há uma restrição por idade, impedindo que menores de 18 anoso ou menores de 16 não emancipados assinem o contrato. Além disso, alguém que já possui propriedade de outra empresa não pode entrar como MEI.

Processo de formalização

No caso do MEI, esse processo tende a ser bem mais simples porque pode ser realizado totalmente pela internet, a partir do Portal do Empreendedor, o que facilita bastante o primeiro passo. Já para a ME o proprietário precisa assinar um contrato social, o que exige a entrega de documentos físicos na sua prefeitura local. Vale a pena buscar a ajuda de um contador para facilitar esses passos.

Teto de rentabilidade

A limitação mais conhecida nesses formatos, seja para MEI ou ME, é o teto de lucro. Microempreendedores Individuais não podem ter um faturamento anual superior a R$ 81 mil, tendo que entrar em outra categoria quando excedem esse limite. Já a ME tem um teto de R$ 360 mil. Acima disso, ela passa a ser enquadrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Direitos e garantias

Nesse ponto, ambos sistemas são bem vantajosos. Tanto MEI quanto ME podem receber aposentadoria integral, seguro-desemprego, auxílio-doença e licença-maternidade, sendo estes os principais incentivos à formalização.

Porém, há algumas diferenças com relação à aposentadoria em microempresas. Elas podem ser feitas por tempo de serviço e idade ou apenas por tempo de serviço, envolvendo cobranças diferenciadas.

Tamanho do quadro de funcionários

Por fim, saiba que há um limite para quantas pessoas você pode ter como funcionários em cada regime. O MEI só pode contratar 1 pessoa para auxiliá-lo, enquanto uma ME pode empregar até 9 colaboradores.

Com essas informações, você já pode dar os primeiros passos para escolher MEI ou ME ao formalizar seu negócio. Na dúvida, o mais indicado é começar como MEI e migrar para ME quando for necessário.

Quer mais dicas para otimizar seu empreendimento? Então, veja também o nosso artigo sobre reajustes de preço.

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