Como saber se sua empresa está irregular?

Abrir uma empresa e ser dono do próprio negócio. Há um tempo atrás, não se escutava isso de muita gente, já que o caminho considerado “normal” era passar no vestibular, se formar, casar e ter filhos. 

Com o passar do tempo, em diversas áreas de atuação, havia muita gente formada para poucas oportunidades de emprego. Muita demanda por vagas e poucas vagas ofertadas. Nesse sentido, por conta dessa falta de emprego, o trabalho informal começou a ganhar mais espaço. Muita gente tendo que se virar nos 30 para se adaptar à nova realidade. 

Por outro lado, ainda é muito comum encontrar quem trabalha informalmente. Analogamente, é justamente por essa razão que o MEI, ou a empresa do tipo Microempreendedor Individual, foi criada, para oferecer aos profissionais autônomos a possibilidade de formalizar seu negócio.  

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Outras áreas de atuação começaram a prosperar, especialmente dentro da tecnologia. Assim, começaram a surgir as startups, novos tipos de empresas formadas por jovens, que visavam trabalhar com maior qualidade de vida. 

Agora, a ideia de trabalhar 8 horas por dia para ganhar um salário fixo começou a perder sentido. Viver para trabalhar? Não. Trabalhar para viver, de preferência usando o tempo de vida para fazer o que se gosta de fazer, com horários mais condizentes para cada um, sem deixar de lado, é claro, o comprometimento.

Ter uma empresa não é mais aquele bicho papão. É uma possibilidade real e traz consigo muitas vantagens, além de algumas obrigatoriedades, como registrar a empresa e manter a escrituração dos negócios.

Não são coisas simples, por isso que todo o empresário deve ter um contador responsável por esses trâmites, com exceção do MEI. Mas como garantir que sua empresa não está funcionando de forma irregular?

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Continue a leitura para descobrir. 

Como identificar uma irregularidade na sua empresa?

Primeiramente, para saber se há alguma irregularidade na sua empresa, você precisa fazer uma consulta na Receita Federal. Nesse primeiro momento, uma consulta online serve para entender se há irregularidades.

Se descobrir que existe algum problema, você deverá agendar uma consulta no local para proceder com a regularização e outros trâmites. 

Da mesma forma como todos os tipos de empresas, com exceção do MEI, é necessário um contador responsável pelas obrigações contábeis, o próprio contador poderá verificar essas pendências para resolvê-las. 

Logo após, você precisa entrar no site da Receita Federal, emita o comprovante de inscrição e de situação cadastral com o número do seu CNPJ. O comprovante de inscrição e de situação cadastral vai conter as seguintes informações:

• Número do CNPJ;
• Situação cadastral da empresa: ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula;
• Nome empresarial;
• Porte da empresa;
• Descrição da natureza jurídica;
• Endereço;
• Descrição das atividades;
• Data de inscrição no CNPJ;

Essas são as informações gerais sobre a sua empresa e que representam a sua identidade, por assim dizer. A única informação variável é justamente a da situação da empresa e é isso que vai demonstrar se ela está irregular ou não.

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Se sua empresa constar como ativa, quer dizer que está tudo em dia. Neste caso, não há nada irregular.

Em contrapartida, existem outras situações. Conheça-as e saiba o que significam:

Suspensa

Neste caso, a empresa pode não ter cumprido com as obrigações do ano, apresentado dados incorretos à Receita ou pode estar sendo investigada por fraude.

Inapta

Caso não tenha resolvido as pendências da situação anterior, de suspensão, por 2 anos, a empresa é considerada inapta. 

Baixada 

Neste caso, a empresa é considerada extinta, tanto por solicitação própria, quanto pela ação da Receita Federal. Essa situação ocorre depois de 5 anos sem entregar à Receita as informações devidas.

Nula

Em primeiro lugar, a situação cadastral nula remete a um CNPJ inválido, tanto por problemas cadastrais, duplicata de Inscrição Estadual ou Municipal, ação ilícita no registro, entre outros.

Outra maneira de verificar a regularidade de sua empresa é pela Certidão Negativa de Débitos, documento padrão que é emitido por várias esferas do poder, como a trabalhista e a previdenciária.

A Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União pode ser obtida pelo site da Receita Federal, também pelo número do CNPJ.

Havendo algum problema de acesso, faça a consulta pelo portal e-CAC, no próprio site, usando um código de acesso ou certificado digital. 

Em suma, se a situação cadastral de sua empresa não estiver ativa, ela está com alguma irregularidade. Caso você se encontre nessa situação, é hora de falar com seu contador e resolver o que for preciso.

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Como regularizar sua empresa?

Para regularizar o CNPJ de sua empresa, agende uma consulta na Receita Federal para saber exatamente o que aconteceu para a mudança de situação cadastral de sua empresa. Esse agendamento pode ser feito pela internet.

É bom lembrar que existem especificidades de regularização para cada tipo de empresa, por isso, é importante fazer esse contato com os auditores da Receita Federal para descobrir o que ficou faltando ou o que precisa ser ajustado nesse processo de regularização.

As pendências geralmente dizem respeito a documentos que não foram entregues, como escriturações fiscais e declarações contábeis, ou pagamentos não realizados.

Com a ajuda do seu contador, você poderá emitir guias para pagamento e entregar os documentos necessários.

Leia mais: Como regularizar o MEI?

Quanto tempo demora para regularizar uma empresa?

A reativação de um CNPJ que estava suspenso ou inapto é muito rápida. Geralmente, leva 24 horas depois da análise dos documentos que estavam faltando e/ou do pagamento de eventuais débitos. 

Não é preciso entrar em pânico numa situação como essas. Geralmente, as coisas se ajeitam.Mas, fica a dica, não deixe isso para depois. Se houver alguma irregularidade, quanto mais o tempo passa, maiores as consequências.

E é sobre esse assunto que iremos tratar no próximo tópico.

Consequências para quem está com o CNPJ irregular

Estar com o CNPJ irregular é praticamente a mesma coisa que estar com o nome sujo, ou com o CPF irregular. E essa situação não é nada legal, literalmente. 

Você viu o quão fácil é descobrir sen é uma empresa irregular, não é mesmo? Basta saber o CNPJ e conferir no site da Receita Federal. Portanto, se você for contratar fornecedores ou estiver em vias de fechar negócios interessantes, por questão de segurança, esses possíveis parceiros vão fazer essa pesquisa para saberem se podem, ou não, confiar em você. E é importante que você faça o mesmo com eles.

Ter um CNPJ irregular é a maneira mais assertiva de perder bons clientes, bons parceiros e bons contatos. A redundância é proposital. Perde-se muita coisa boa, quando se tem a ilusão de estar levando vantagem.

Muitos empresários entram nessa vibe de sonegação de impostos, achando que estão se dando bem com isso. Mas não percebem que, em algum momento, o bicho vai pegar e quanto mais tempo na gambiarra, mais complicado fica para resolver a situação.

Acima de tudo, você sabia que se o CNPJ estiver irregular, não existe nem a possibilidade de abrir falência e solicitar, com isso, a recuperação judicial?

Conheça outras implicações do CNPJ irregular:

• Impossibilidade de emitir nota fiscal;
• Impossibilidade de movimentar conta bancária de PJ;
• Impossibilidade de colocar o nome da empresa em um novo negócio, nem como cliente;
• Impossibilidade de participar de licitações;
• Impossibilidade de solicitar empréstimos ou financiamentos;

Leia mais: Erros que você deve evitar ao cuidar das suas finanças

Além disso, quanto mais tempo você levar para resolver a situação, mais você terá que pagar e mais documentos você terá que entregar. É a famosa bola de neve. 

Resolvido o problema? Mantenha-se em dia com os tributos municipais, regionais e federais e siga monitorando a situação cadastral da sua empresa. Afinal, esse é o seu negócio. Demora tanto para fazer uma empresa dar certo que não custa nada cumprir com essas obrigações legais. 

Importância em ter uma empresa regular

Obviamente, o mais importante é funcionar conforme a lei, ou seja, poder ser dono do próprio negócio com a cabeça limpa. 

Como resultado, somente a empresa regularizada garante direitos e o cumprimento dos deveres trabalhistas, fiscais e previdenciários. Portanto, você estará agindo corretamente com seus sócios, colaboradores, fornecedores, investidores, clientes e, consequentemente, consigo mesmo.

Veja o que mais você ganha com a regularidade de sua empresa.

Segurança

Se você está agindo de forma segura, assegurando os direitos de sócios e colaboradores, também estará contribuindo para a seguridade social. Além disso, trabalhar com segurança é bem mais tranquilo do que trabalhar de forma ilegal ou informal. E, cá entre nós, qualidade de vida vale muito.

Credibilidade

Sa mesma forma do que falamos antes. Uma empresa regularizada é uma empresa com credibilidade. 

Considerando o mercado atual com tanta concorrência, o CNPJ regular é quase que o mínimo para competir e conseguir fechar bons negócios. Além do que, há mais chances de atender consumidores mais exigentes que, inclusive, pagam mais pela garantia de obter produtos ou serviços em conformidade com as obrigações legais. 

Economia

Muita gente tem a impressão que abrir um negócio envolve muitos gastos e burocracia, algo impraticável. Mas não é bem assim. Conforme o regime tributário escolhido pela empresa, de acordo com critérios específicos, há redução de gastos.

Benefícios da Previdência Social

Ser um empreendedor formal te dá benefícios previdenciários, como a aposentadoria, o auxílio acidente, auxílio doença, salário maternidade, entre outros.

Leia mais: Guia do Profissional: Contador

Você é um contador e sabe tudo sobre a regularização do CNPJ? Aproveite para cadastrar seus serviços aqui no GetNinjas e ajudar os empresários a manterem suas empresas regularizadas. 

Por outro lado, se você, empresário precisa de ajuda com algum serviço, busque no nosso site e encontre o perfeito para qualquer demanda.